Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Para uma convergência económica e social
Conferência por Pierre Concialdi,
do IRES (Institut de recherches économiques et sociales)
Membro do Coletivo Economistas Aterrados
(continuação)
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Desde o início dos anos de 1980, a parte dos salários no rendimento reduziu-se 8 pontos na União Europeia (quadro 1).
Quadro 1. A parte salarial da União Europeia e as suas componentes, 1961-2009
Situa-se hoje a um nível bem inferior à observada antes do primeiro choque petrolífero de 1973. Este crescimento das desigualdades também foi favorecido pela contra-revolução fiscal iniciada no início dos anos de 1980, o que permitiu que as famílias ricas pagassem cada vez menos impostos. Consequência: uma procura interna e um consumo cada vez mais deprimido, o que deu lugar ao desenvolvimento de investimentos cada vez mais especulativos. Contrariamente ao que era anunciado pelo discurso liberal, o crescimento dos lucros não se traduziu por um aumento da taxa de investimento que poderia ter favorecido o emprego (gráfico 1).
Gráfico 1. Taxa de margem e taxa de investimento, 1960-2008
A taxa de investimento reduziu-se, facto que alimentou o crescimento dos dividendos e os lucros não reinvestidos que vieram alimentar a especulação financeira (gráfico 2). As crises financeiras recorrentes confluíram na grande crise de 2007-2008.
Gráfico 2. Rendimentos distribuídos pelas sociedades
Numa primeira fase, as políticas efetuadas pelos governos europeus permitiram limitar os estragos que esta crise sistémica nascida, recordemo-lo, nos Estados Unidos, poderia ter provocado. Muito rapidamente, contudo, os governos “socializaram” as dívidas bancárias mais duvidosas — o que aumentou fortemente o volume da dívida pública —, tendo estes mesmos governos de seguida posto em prática políticas de austeridade cujo objetivo é fazer com que sejam as populações a pagar estas dívidas. As ajudas atribuídas a certos países foram condicionadas à aplicação de medidas “estruturais” destinadas principalmente a financiar os bancos e o setor financeiro em geral.
O exemplo da Irlanda mostra-o claramente. No fim de dezembro de 2013, este país foi o primeiro a sair “do plano de salvamento” elaborado para o período 2010-2013 “pela Troika” (BCE, Comissão Europeia e FMI). No final deste plano, este país terá pago ao setor financeiro cerca de 90 mil milhões de euros: 60 mil milhões aos bancos estrangeiros para o reembolso de créditos de Estado e o resto serviu para recapitalizar os bancos irlandeses e para lhes comprar, de novo, créditos de cobrança duvidosa. Para financiar esta enorme transferência, a Irlanda recebeu quase 70 mil milhões de empréstimos, o resto veio da austeridade imposta aos irlandeses. Balanço em relação à situação de antes da crise: um PIB em baixa de 13%, uma taxa de desemprego que atingiu o dobro e uma dívida pública a um nível recorde. Resultado: os jovens partem em massa. De primeiro país de imigração que era há 6 anos, a Irlanda tornou-se o país com mais forte taxa de emigração da Europa.
O esquema atual é, pois, o do ajustamento estrutural, bem conhecido e experimentado desde longa data nos países em desenvolvimento, e cujo sabor amargo “pequenos” países da União Europeia descobrem hoje. É a dupla penalização para os assalariados europeus que primeiramente conheceram 30 anos de rigor salarial [período neoliberal de 1980 a 2010] e a quem se lhes pede hoje que suportem o custo da especulação gerada em grande parte por esta “moderação salarial”.
Esta crise financeira poderia ter sido gerida de uma outra maneira, muito menos prejudicial para as populações: por uma garantia das dívidas públicas dos Estados-membro, por um financiamento direto — fora de mercados financeiros — dos Estados pelo BCE, por uma solidariedade financeira entre os Estados-membro. Mas o constrangimento dos tratados europeus não permite estas medidas e deixa, de facto, os mercados financeiros impor a sua dominação.
Desta breve grelha de leitura, podem reter-se alguns elementos.
Em primeiro lugar, o crescimento das desigualdades é simultaneamente a fonte da crise atual e também, cada vez mais, uma das suas consequências. É verdade nos países europeus, como em numerosos outros países do planeta. Por outras palavras, a crise atual é em grande parte uma crise da repartição do rendimento. É assim necessário agir sobre a distribuição dos rendimentos. Esta constatação não é verdadeiramente nova. Nos primeiros tempos da revolução industrial, o economista utilitarista John Stuart Mill escrevia já: “É apenas nos países atrasados do mundo que o crescimento da produção é um objetivo importante: nos mais avançados, do que se tem necessidade no plano económico é de uma melhor repartição do rendimento” [1].
Em segundo lugar, a dominação dos mercados financeiros continua a pesar fortemente contra toda e qualquer política alternativa. Esta situação deve-se a grande capacidade de de oposição desses mercados. Nada de decisivo pode ser sem refrear a acção desses mercados e sem lhes impor regras novas. Isso não significa que outras políticas não sejam necessárias, especialmente em matéria de política industrial. Mas os esforços que poderiam ser feitos nessa área – especialmente através da negociação e implementação de políticas cooperativas – podem ser facilmente reduzidos a nada pelo jogo da especulação financeira.
Em terceiro lugar, os governos dos países da União europeia (UE) puseram em prática instituições que os privam de certas alavancas de acção e que, sobretudo, predeterminam a acção de certas instituições (como o BCE). As políticas monetárias e orçamentais são apresentadas, em certa medida, como uma espécie “de pilotagem automática” enquanto que as perturbações induzidas desde há trinta anos pelas políticas neoliberais exigiriam, pelo contrário, uma muito maior flexibilidade e, sobretudo, um controlo dos Estados Nações sobre estas políticas.
A conclusão é a de que existe um divórcio crescente entre os povos e as suas elites dirigentes, qualquer que seja a forma que possa tomar este divórcio (regulamentos nacionais, diretivas europeias por delegação). É necessário constatar que as decisões tomadas pelos governos nacionais (direta ou indiretamente através das instituições supranacionais para cuja criação contribuíram) vão contra o interesse dos povos. Por outras palavras, assistimos à dominação de uma oligarquia, talvez mais organizada nuns países que noutros, mas igualmente condicionante. Este desfasamento é, na nossa opinião, o sinal de um défice democrático.
Poder-se-á objetar que os governos que tomaram estas decisões foram eleitos democraticamente e que as suas decisões refletem, por conseguinte, a vontade dos seus povos. Não há resposta simples a esta objeção. Uma primeira resposta consiste em sublinhar que a democracia é mais um processo, é mais uma dinâmica, do que uma situação social estática. Não há, de um lado, os Estados democráticos e, do outro, ditaduras. Há Estados “mais ou menos democráticos”. E a história ensina-nos que quando a democracia não progride é grande o risco de se iniciar uma regressão. É provavelmente o que se observa atualmente e desde há já algumas décadas. Tem-se uma segunda resposta, mais visível e mais concreta, observando o desfasamento entre as diferentes formas de expressão democrática. Alguns governos aprovaram assim o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (através dos seus Parlamentos ou sob outras formas) contra o parecer expresso pelas suas populações nos referendos.
Por último, esta análise rápida da situação atual não estaria completa se não se mencionasse uma outra dimensão da crise atual. Esta crise não é “apenas” económica, financeira e social. A crise é também ecológica, o que pressupõe, entre outras coisas, a necessidade de se articularem as respostas que podem ser dadas em diferentes horizontes temporais. Por exemplo, o crescimento talvez seja uma necessidade na situação de curto prazo, mas não é, nem a médio nem a longo prazo, uma solução sustentável devido aos estragos ecológicos que gera e ao esgotamento dos recursos naturais que provoca.
(continua)
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[1] John Stuart Mill, Principles of Political Economy with some of their Applications to Social Philosophy, Book IV, Chapter 6, 1848.
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