John Emerich Edward Dalberg-Acton (1834 – 1902) foi um historiador inglês, professor em Cambridge, que deixou uma vasta obra, talvez insuficientemente apreciada pela posteridade. Ficou conhecido sobretudo pela máxima que escreveu numa carta “O poder corrompe; o poder absoluto corrompe absolutamente”. Lorde Acton (foi membro do parlamento e da câmara dos lordes) era católico, mas também era liberal, no sentido tradicional. Punha em causa o poder, nomeadamente o dogma da infalibilidade do papa.
Lorde Acton pôs em evidência a importância da limitação dos poderes. Aqui, nós simples cidadãos, temos de reconhecer as nossas limitações: nunca conseguimos criar um sistema político que se baseasse num governo sem poderes. Aliás, a noção de governo subentende o poder dos governantes sobre os governados.
Temos vivido, desde o 25 de Abril, num sistema de democracia representativa, como a maior dos países do chamado Ocidente. Têm sido bastante faladas as imperfeições da democracia representativa, mas não apareceram as alternativas que, de um modo decisivo, ultrapassem essas imperfeições. Fala-se em democracia participativa (ou participada), mas só muito esporadicamente aparecem iniciativas que a ela conduzam. O caso dos orçamentos participativos é interessante, mas, na maioria dos casos, não passam do embrião. A democracia directa foi falada em alguns sectores, mas parece continuar no campo da utopia.
Um aspecto digno de ser analisado é o da limitação dos mandatos. Na lei eleitoral, ou num determinado estatuto, está regulamentado que um indivíduo eleito para um cargo, não pode candidatar-se novamente, ou então, que não pode candidatar-se para mais de dois mandatos. O princípio subjacente às normas que tratam deste assunto é, sem dúvida, meritório. Contudo observamos nos mais variados quadrantes tentativas de o pôrem causa. Vemos Alberto João Jardim declarar nos seus discursos de campanha que a limitação de mandatos é uma limitação à vontade do povo. Noutro quadrante vemos Hugo Chávez (por quem o signatário desta crónica tem bastante simpatia) procurar igualmente alargar o limite ao número de mandatos para que pode ser eleito. Perguntamos, não há ninguém que os possa substituir? Viremos o nosso olhar para outra dimensão. Porque é que os reis, que subsistem em alguns países da Europa, são vitalícios? E porque é que, nalgumas repúblicas, como é o caso dos EUA, algumas famílias estão sempre tão perto do poder político? É o caso dos Kennedy e dos Bush.
Sem dúvida que a explicação não é igual em todos os casos. Mas não será exagerado concluir que a tendência para o populismo, entendido este como o recurso sistemático à manifestação de vontade pelas massas populares inorganizadas, marca presença neste capítulo. Também tradições tidas como estabilizadoras, como é caso da monarquia britânica, servem para perpetuar as tradições imperiais, apesar do Reino Unido já não ser uma grande potência. O facto é que a alternância no poder é um elemento importante para a prevenção dos abusos. E não só no poder político. Veja-se o que se passa no campo económico, com o peso que os grandes grupos económicos têm sobre a sociedade.
A limitação do poder, nas suas variadas formas, é um problema básico. Urge discuti-lo. E mais, é necessário pôr em prática fórmulas eficazes para a sua limitação. Não vai ser por isso que acontecerão desordens ou crises económicas e financeiras. Essas acontecem por que o poder está demasiado concentrado em certas mãos.