“O bonito termo “governança” não passa de um eufemismo para designar uma forma dura de dominação política”
por Nicolas Truong
Numa tribuna (Le Monde de 26 de Outubro), Jürgen Habermas tinha alertado a opinião pública sobre os riscos que estava a tomar a União Europeia (UE) ao estar empenhada numa via “pós-democrática ” para regular a questão das dívidas dos países da zona euro. Numa entrevista exclusiva, ele falou sobre a crise da legitimidade democrática da UE e os meios de a reabsorver..
Porque é que teme que Angela Merkel e Nicolas Sarkozy assinem, a 27 de Outubro, um acordo que ponha em questão a legitimidade democrática?
Acaba-se de o ver em Cannes, as ameaças que pesam sobre o euro forçam Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, quer eles o queiram quer não, a trabalharem em conjunto. Merkel, ela própria, acabou por se dar conta que a união monetária europeia não dispunha de um controlo supranacional à sua medida. Uma política comum deve permitir uma melhor coordenação e, no mesmo tempo, contribuir para ultrapassar os desequilíbrios que se instauram entre as economias nacionais que, arrastadas pela sua própria deriva, tendem a afastarem-se umas das outras.
Merkel e Sarkozy só têm até agora expresso ideias bem vagas sobre o futuro da união e que de resto nem sequer coincidem. Mas, pelo menos, vão no sentido de uma colaboração intergovernamental reforçada. O Conselho Europeu deve-se empenhar a pô-la em prática e no seu lugar. É uma mudança na aparência mínima que dispensa os governos nacionais. O problema é que isso dever-se-á traduzir por uma perda progressiva de controlo dos Parlamentos nacionais sobre as leis de finanças. Há aqui por conseguinte qualquer coisa de insidioso porque esta reforma asfixiaria pouco a pouco o pulmão da democracia à escala nacional, sem que esta perda seja compensada a nível europeu.
Depois da informação de que se vai abandonar a ideia do referendo na Grécia, teme ainda mais que a Europa entre numa era pós-democrática?
Vi como bem interessante o momento de temor que se verificou na elite política pelo anúncio do referendo grego. Porque os receios despertados brutalmente pela brusca decisão de Georges Papandréou foi a de ver um povo, a que se tinha imposto uma cura problemática, entrar em resistência.
É com efeito uma cura duplamente problemática; é problemática do ponto de vista económico – o programa de poupança sem o impulso público de um programa de investimento estrangula a economia grega; e é problemática também do ponto de vista político – o direito de controlo “da Troika (Comissão, Banco Central Europeu e Fundo monetário internacional) provoca, desde há certo tempo já, uma perda de soberania que muda os dados constitucionais, e sobre a qual o povo não foi consultado. Então, a Grécia é certamente um caso particular. Mas este processo bem poderia ser portador do preâmbulo de uma passagem da Europa de governo para uma Europa da governança. Ora a bonita palavra “governança” é apenas um eufemismo para designar uma forma dura de dominação política, que apenas assenta sobre o fundamento fracamente legitimado dos tratados internacionais.
Não tiremos contudo desta análise falsas conclusões, como a isso têm tendência alguns dos meus amigos franceses, que professam um nacionalismo republicano de esquerda. Só uma coisa conta para os Estados nacionais, sobretudo para os mais pequenos, tais como os nossos na Europa: “a democracia de só um país” já não é definitivamente capaz de se defender contra as injunções de um capitalismo sem regras e cruel para o qual já nem sequer há fronteiras nacionais.
Que soluções políticas a União Europeia coloca a si própria para sair da crise económica e financeira?
Não sou economista, e talvez os próprios economistas precisamente não saibam bem como dominar a curto prazo “a crise orçamental”. Mesmo assim foi dado um passo para uma união de transferência, e seria necessário, por conseguinte, que a Alemanha cesse de estar resistir em dar as garantias necessárias a fim de, como se diz, “acalmar os mercados financeiros “.
Mas, mesmo com este “acalmar”, não teremos ainda ganho grande coisa. Não poderemos controlar os mercados financeiros tanto quanto o desequilíbrio neoliberal entre a política e os mercados não for eliminado. E dado que a globalização económica, tão desejada querida pelos políticos, é irreversível, devemos então ganhar a capacidade de acção a nível supranacional, sem, no entanto, sacrificar a democracia. Um primeiro passo seria a mudar o quadro institucional da UE, começando certamente pelo da União monetária, do qual seria necessário transformar numa União supranacional dotada de competências alargadas mas que salvaguardasse o respeito pelos critérios democráticos de legitimação.
Os dirigentes europeus têm medo da democracia?
Têm medo não obterem a maioria ou de perderem o poder. Em tempo normal é sobretudo, de resto, um papel que a democracia atribui aos partidos. Que temos sobretudo de temer, pelo nosso lado, é que os nossos homens e as nossas mulheres que estão na política não sejam incapazes de reconhecer o carácter excepcional da situação e agarrar a possibilidade que reside na crise.
Desta vez, uma ratoeira da razão económica faz com que, nas nossas esferas públicas respectivas, os temores sobre o futuro da Europa se tornem o tema de discussão número um. Talvez tenha enfim chegado a hora de nascimento da esfera pública europeia. As direcções políticas dever-se-iam por conseguinte mostrar capazes de perspectivas abertas sobre uma reorganização da Europa – e de terem a coragem de nadar, se necessário, a contracorrente, em vez de andarem a correr ao sabor das sondagens à procura de uma maioria. E devê-lo-iam tanto mais fazer quando até nos países do núcleo duro europeu, a resistência populista de direita à aplicação de um aprofundamento da cooperação europeia não será ultrapassada sem fortes controvérsias.
(Traduction de l’allemand par Christian Bouchindhomme.)