Introdução
SOBRE A CENSURA
A poucos meses do 25 de Abril de 1974, o então ministro do Interior, Gonçalves Rapazote, ordenava à polícia política para “dedicar um cuidado particular ao imediato cumprimento das seguintes instruções:”
«1. – Relacionar as tipografias que se dedicam à impressão de livros suspeitos – pornográficos ou subversivos; «2. – Organizar um plano de visitas regulares a essas tipo¬grafias para impedir, efectivamente, a impressão de textos susceptíveis de proibição;
«3. – Organizar brigadas especializadas para este serviço que será feito em colaboração com a Direcção dos Serviços de Censura, da Secretaria de Estado da In¬formação e Turismo;
«4. – Organizar o serviço de vigilância da entrada no País de publicações pornográficas e suspeitas, com carác¬ter efectivo e permanente;
«5. – Organizar a visita regular às livrarias de todo o País para sequestro de livros, revistas e cartazes suspeitos e para apreensão dos que já estão proibidos pela Di¬recção dos Serviços de Censura;
«6. – Organizar brigadas especializadas para estas visitas que revestem particular delicadeza e necessitam de muita sensibilidade, ponderação e segurança nas de¬cisões tomadas;
«7. – Notificar as tipografias e livrarias onde sejam habitual¬mente apreendidas publicações proibidas de que a pri¬meira reincidência poderá determinar a aplicação das medidas previstas nos artigos 23.° e 24.°, do Decreto-Lei n.° 37 447, de 13 de Junho de 1949;
«8. – Organizar processos individuais relativos a todas as apreensões feitas para que, ouvido o Senhor Auditor Jurídico deste Ministério e a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, possam ser submetidos a apreciação e resolução do Conselho de Segurança Pública;
«9. – Informar os Grémios das Artes Gráficas e dos Editores e Livreiros da acção de repressão que vai ser desencadeada contra os responsáveis pela impressão distribuição ou venda de publicações pornográficas é subversivas e de que será proposta ao Conselho de Segurança Pública a aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei n.° 37 447, de 13 de Junho de 1949 para defesa dos bons costumes, da ordem social è consequentemente da ordem pública.»
O que a censura fascista mais diretamente pretendia era que o país não abandonasse o claro obscurantismo que vigorava. Era nesse domínio que a censura atuava na área dos livros, porque a leitura prévia das notícias condicionava o que devia e não devia ser publicado nos jornais, e na televisão. Mas através dos livros tudo ganhava outra importância, porque aí se falava abertamente da guerra do Vietname, das lutas coloniais, das lutas ideológicas em vários planos, como a guerra fria, o conflito sino-soviético, libertação da Argélia, revolução cubana ou Maio/68. E assim, a par dos livros de autores portugueses, muitos foram aqueles que de imediato deixavam de estar nas livrarias, eram destruídos ou desviados para outros negócios debaixo do balcão.
Apesar da censura não se aplicar directamente aos livros, estes eram com facilidade retirados do mercado e os seus autores ou editores sujeitos a castigo. E como se a censura não fosse suficiente, muitas vezes a Polícia assaltava as casas dos escritores, as gráficas ou os editores levando tudo o que vinha a jeito.
De uma só vez, a editora Europa-América teve 73 mil livros apreendidos e 23 títulos proibidos. A “caça” começou no dia 14 de Junho de 1965. Durante quatro dias deram volta a tudo. Regressaram no dia 23. Agora com carros que cercaram todo o edifício de Mem Martins e levaram toda aquela quantidade de livros. Em dinheiro da altura, o prejuízo andou pelo menos na ordem dos 700 contos. Para a grande maioria dos editores portugueses, nesse tempo, tal situação era a ruína completa.
Nesse mesmo ano, e na sequência da atribuição do «Prémio Camilo Castelo Branco» ao escritor angolano Luandino Vieira, a cumprir uma pena de 14 anos de prisão sob a acusação de terrorismo, a Sociedade Portuguesa de Escritores vê a sua sede, em Lisboa, feita em fanicos por obra de um bando de legionários e agentes da polícia política, acabando por vir a ser extinta por despacho do ministro da Educação Nacional.
Nos dois anos que antecedem ao 25 de Abril de 1974, as prateleiras da editora Seara Nova ficaram com menos 1500 contos de livros que a PIDE/DGS se encarregou de levar para os armazéns da Rua António Maria Cardoso. Além de ter alguns dirigentes e colaboradores detidos na prisão de Caxias (situação que era já quase normal), a Seara Nova podia contar, nessa altura, com pelo menos cinco processos por edições de livros considerados subversivos e que a DGS tinha já enviado para o Tribunal Plenário.
Vários editores viram as suas instalações destruídas e encerradas violentamente pela Polícia, como sucedeu, entre outros, com a Editorial Minotauro. Alguns tinham quase todas as suas edições proibidas de circular no mercado. Na lista que se apresenta no final deste texto, é bem visível um lote de editoras que aguçavam, com especial sabor, os apetites saqueadores da polícia política encarregue das apreensões. xxx Um dos últimos relatórios da actividade da Comissão de Censura, referente a Janeiro de 1974, indica quase centena e meia de títulos retirados do mercado em apenas um mês.
Neste trabalho são referidos fundamentalmente títulos apreendidos nos últimos anos da ditadura, em especial entre a segunda metade da década de 60 e o 25 de Abril de 1974.xxx Poderia falar de muitos outros livros, se acaso recorresse às circulares emitidas com regularidade pelo Grémio Nacional dos Editores e Livreiros que, ao longo dos anos, não deixou de registar todos os livros que, por ordem superior, não podiam circular no País. A “Comissão do Livro Negro”, no propósito de fazer o levantamento do que foi a política cultural e social durante os 48 anos de fascismo, recuperou divulgou com rigor todos os livros que estiveram por largos anos nos “índex” expurgatórios salazaristas e marcelistas.
Segundo afirmou, em 1984, a “Comissão do Livro Negro do Fascismo”, foram proibidas durante o regime Salazar/Caetano cerca de 3300 obras.
Poucos foram os grandes nomes da cultura portuguesa que escaparam ao crivo da censura repressiva. Uma lista enorme de autores, onde constam alguns dos maiores vultos de sempre da nossa cultura, foi divulgada logo a seguir ao 25 de Abril de 1974 pela Comissão Directiva da Associação dos Editores e Livreiros Portugueses.
Por uma razão ou outra e por mais ou menos tempo, muitos escritores foram detidos sob a acusação de delitos políticos ou de atentado aos costumes.
De pouco serviam as intervenções parlamentares de deputados liberais, como Francisco Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Miller Guerra e de mais dois ou três que não poupavam o Regime, reclamando corajosamente pelos direitos e liberdades negados aos cidadãos do seu País.
O Governo era mais sensível aos editorialistas de jornais como a «Época» que, em 1973, escreviam neste tom: «Abriu há pouco a Feira do Livro de Lisboa. Entre as oitenta e tantas barracas de livreiros, quantas se destinam à propagação de livros apontados à subversão social?»
«Há forças ocultas a manobrar nos planos da inteligência desde as tribunas de crítica (que foram as primeiras posições conquistadas), até aos sectores da publicidade, que permitem comandos espantosos.»
A repressão da cultura e dos seus obreiros nas várias e distintas facetas foi uma saga feroz e indiscriminada que só parou quando os tanques do saudoso capitão Salgueiro Maia começaram a entrar vitoriosos no Terreiro do Paço de Lisboa.