Ontem o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o corte dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas. Considera que há uma violação do princípio de igualdade, mas entretanto vai restringindo os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no que respeita ao ano de 2012. Isto é, confirma que funcionários públicos e pensionistas não vão ter subsídios no ano corrente. E para o ano, vamos a ver no que vai dar…
Pela reacção de Passos Coelho já se está a ver: vai haver mais cortes. Vão proibir o pagamento de subsídio de férias e de Natal aos privados. E manter os cortes ao sector público e aos pensionistas. Para que haja igualdade. É de recordar, quanto a estes últimos, que foram abrangidos pela medida (como Diário de Bordo é moderado e contido não lhe chama esbulho, roubo ou assalto, embora vontade …) tanto os pensionistas do sector público como os do sector privado. Portanto, a esse nível alguma igualdade até houve. Foi o chamado nivelamento por baixo, se permitem a expressão. Ou um afundamento em conjunto, melhor ainda.
E vamos ter assim o agravamento da austeridade, que está em vias de nos fartar a todos. Fartar mas não regalar. Só os ingénuos ou os muito ignorantes acreditam que esta medida (e as outras, passadas e futuras) foi tomada para resolver os problemas do país. É óbvio que foi tomada para que os nossos governantes ficassem bem vistos pelos chefes europeus e pelos banqueiros. Todos sabemos (eles também) que o corte dos subsídios foi um duro pontapé na economia do país (o chefe Passos bem falou em que tínhamos de empobrecer), já tão em baixo, e que, para além dos directamente visados, prejudicou sobretudo as pequenas e médias empresas, cuja clientela mais segura são as pessoas com vencimento fixo. Conjugada com a subida do IVA, as portagens e outras medidas do mesmo tipo, causou a asfixia generalizada da actividade produtiva. As futuras medidas “igualitárias” vão acabar com o resto. Que mais nos irá acontecer?
É curioso que estes novíssimos fãs da igualdade nem falem da hipótese de outras medidas. De impostos sobre as grandes fortunas, transacções financeiras, etc. De acabar com as parcerias público-privadas, que carregam o orçamento (e a nós, que respeitosamente para ele contribuímos, que remédio!). De nacionalizar a banca. Não os prejuízos, a banca. De aumentar a produção, e diminuir as importações, que ainda é a melhor maneira de equilibrar a balança comercial.
O Tribunal Constitucional terá feito a sua prova de vida. Constança Cunha e Sá que nos perdoe, mas vir a dizer que o nosso governo vai ter dificuldades em explicar a situação nas Europas, é de quem não percebe o que se passa. Os chefes europeus não dão um chavo pelo que diz o TC. Talvez estejam um pouco preocupados (não muito, acredite) por aqui na UE aparecer um fenómeno de um país cujos governantes parecem apostados em fazê-lo desaparecer do mapa. Dão cabo da economia (se calhar estão esperançados no ouro do Alentejo), mandam-nos emigrar (pois, só sugeriram), e admiram-se muito porque há protestos. Mas a Merkel, Hollande e C.ª não ligam muito a isto. Nós que nos governemos. Não o temos feito bem, é verdade.