REFLEXÕES SOBRE A MORTE DA ZONA EURO, SOBRE OS CAMINHOS SEGUIDOS NA EUROPA A CAMINHO DOS ANOS 1930

Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota

Orçamento da União: “o bando dos quatro’ mostra as suas cartas”

Enviado por Philippe Murer, Presidente da Associação Manifeste Pour un Débat sur le libre échange, e membro do  Forum Démocratique, França. Agradecemos a Philippe Murer, a gentileza havida.

Recebido a 22 Outubro de 2012

Parte II

(conclusão)contr

Por outras palavras, os países membros da zona euro seriam levados a passar “contratos” com um Tesouro europeu – com poderes intrusivos de controlo, sublinha o Le Monde– no qual eles se comprometem a implementar as reformas estruturais em troca de uma “incitação ” financeira.

Trata-se, nem mais nem menos do que uma generalização à escala da zona euro dos famosos “memorandos da zona euro” que foram impostos na Grécia, na Irlanda, em Portugal e talvez em breve na Espanha, em que a Troika exige a implementação de uma série de reformas em troca de uma ‘Ajuda’ , que, em última análise, se mostra definitivamente muito cara…

Tratar-se-ia de mais uma etapa suplementar na elaboração da mecânica “austeritária” europeia. Já com o pacto orçamental e o 6 – Pack, é proibida toda e qualquer ambiciosa política orçamental. No quadro do 2 – Pack, o Conselho pode encorajar um país em dificuldades a solicitar ajuda financeira e a colocar-se numa situação de tutela parcial.

Agora, esta tutela poderia ser generalizada à escala da zona do euro sob o pretexto da “convergência orçamental”, que é uma convergência no sentido de cada vez mais austeridade…Uma convergência para o abismo, de alguma forma.

Passa-se, então, do controlo à posteriori e duma proibição dos défices… a uma verdadeira proibição das políticas económicas reais. Estas disposições devem ser coerentes com as disposições do Pacto para o euro, que lista as reformas a serem implementadas pelos Estados-Membros e em prioridade:

– Garantir uma redução do custo unitário do trabalho. É claro, trata-se de pôr em prática as condições duma diminuição ou de uma estagnação dos salários, como um elemento-chave da “competitividade”. Na função pública como no sector privado.

– Reformar o direito do trabalho e do mercado de trabalho para se obter uma maior flexibilidade e para reduzir a carga fiscal sobre o emprego. Segundo elemento para se obter mais “’competitividade”, para se desembaraçar as empresas do fardo regulamentar: direito do trabalho, encargos, etc…

– Sanear as finanças públicas. Dito por outras palavras, reformar a Segurança Social, o sistema de saúde, que sobrecarregam menos os orçamentos públicos quando são sistemas que funcionam na esfera do sector privado.

Através do orçamento da União, trata-se menos de estabelecer um orçamento europeu que permitas as transferências entre os Estados-Membros e uma forma de solidariedade entre eles, como é normalmente o caso, do que se trata em estabelecer um tipo de super Troika que deixaria de ser apenas reservada aos países sobre endividados – uma que esta passaria a ter o direito de controlar das políticas económicas de todo o conjunto de países da zona euro. Por outras palavras, cada um por si e a Troika por todos…

Será que os dirigentes europeus estão assim satisfeitos com os resultados de memorandos que arruinaram a Grécia, em breve arruinarão Portugal, será que eles querem generalizá-los para toda a área euro?

Em conclusão, é comovente ver que os promotores deste projecto prevêem que “mecanismos para uma verdadeira legitimidade e para um controle democrático são necessários”, precisando, como princípio-chave o “controlo democrático deve ser exercido ao nível onde são tomadas as decisões.” Isso é uma inovação revolucionária!

Eis-nos pois calmos uma vez que o controlo democrático das decisões tomadas a nível europeu caberá ao Parlamento Europeu: ele será devidamente “consultado”, do mesmo modo que os “debates” serão organizados em conjunto com os Parlamento nacionais. Que pede o povo?

Acrescentemos que a necessidade de um diálogo social aberto e activo é evocada. Quando se constata de que maneira a Confederação Europeia dos Sindicatos – que pela primeira vez da sua existência se opôs a um tratado com o pacto orçamental – foi ignorada e maltratada nestes últimos anos, interrogamo-nos sobre o que é que podemos esperar… Um diálogo social à boa maneira dos quá-quá dos patos, sem dúvida?

Estas pequenas atenções mostram, no entanto, que os dirigentes europeus marcham sobre ovos e tentam tão bem como mal dar garantias democráticas a um endurecimento sem precedentes dos constrangimentos exercidos sobre a soberania democrática dos Estados da zona euro.

Talvez temam eles que os movimentos que se levantam por toda a Europa contra a deriva “austeritária ” das instituições europeias sejam eles capazes de frustrar os seus planos? Assim o esperamos e com todo o coração.

Texto disponível em: http://ellynn.fr/dessousdebruxelles/spip.php?article184

PS. Para os que queiram aprofundar o tema aqui deixamos em ANEXO o texto do rascunho elaborado pelo bando dos quatro e que está disponível em:

. http://dessousdebruxelles.ellynn.fr/oct_conclusions.pdf

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