REFLEXÕES SOBRE A MORTE DA ZONA EURO, SOBRE OS CAMINHOS SEGUIDOS NA EUROPA A CAMINHO DOS ANOS 1930

O pacto orçamental europeu, um Tratado estúpido e imoral

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

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Philippe Murer – Tribune

(Parte I)

O governo avisou: o pacto orçamental europeu será votado no início de Outubro. Para Philippe Murer, Professor de economia, este Tratado, imoral sobre o fundo, é economicamente estúpido. Isso resultará na perda da autonomia orçamental da França e é uma contra-revolução democrática.

 Pacto I(WITT/SIPA)

A rentrée política aproxima-se e sente-se um ambiente com o seu ar de engraçado em Paris. Após o final do período de férias políticas, toda a gente quer prolongar esta pausa  até ao último momento antes do desencadear da reentrada. O governo Hollande acaba de nos avisar: o pacto orçamental com o nome bárbaro de TSCG será votado no início de Outubro e cuidado com os deputados recalcitrantes.

Ao mesmo tempo, uma sondagem realizada e divulgada no l’Humanité  mostra que 72% dos franceses acreditam que seria  necessário um referendo sobre este tema. Mesmo se eles são na maioria dispostos a aceitar a solução aparentemente responsável da austeridade orçamental induzida pelo Pacto (sondagem publicada em Julho de 2012 em Marianne 2). Este Tratado inclui 16 artigos.

Façamos o seu resumo em cinco pontos principais:

1. Regra de ouro: o défice orçamental com exclusão de medidas extraordinárias e juros da dívida não deve exceder 0,5% do PIB.

2. Excedente para a regra de ouro (!): para os países cuja dívida é superior a 60% do PIB (quase todos), estes devem, além disso, em cada ano, reduzir a diferença entre a sua dívida e a norma de 60% da fracção de 1/20 desse valor e anualmente : em linguagem não tecnocrática, a França deve fazer um esforço orçamental adicional de 1,5% anualmente e o esforço adicional da Itália seria de 3%! (para a França (90%-60%) x 1/20 de França é 1,5% a mais a cada ano e para a Itália temos (120%-60%) x 1/20 = 3% de esforço adicional para a Itália!)

3. A regra de ouro  será inscrita “de preferência”, na Constituição. A não ser assim, um texto de lei é suficiente se o seu valor jurídico garante que não vai ser posto em causa.

4. As sanções são quase que automáticas param os défices considerados excessivos ou seja acima de 3% do PIB. Agora um país que viole esta regra será exposto a sanções, excepto se 72% dos votantes no Conselho Europeu votar contra estas sanções! Devemos notar, de passagem, que o défice público da França em 2011, ano de crescimento foi de 5,2%, enquanto que o da Itália foi de 3,9% e de 8,5% o da Espanha

Se o país é punido, a Comissão irá intervir no desenvolvimento de um orçamento de um Estado para exigir as “reformas estruturais” (artigo 5º do Pacto Europeu para a orçamental no final do texto).

 5 Sanções pelo Tribunal de Justiça Europeia: o Tribunal de Justiça verificará a implementação da regra de ouro. Ele pode ser solicitado por um ou por vários Estados (que se “monitorizam” uns aos outros…) e após análise impor uma multa indo até 0,1% do PIB do país agressor. (2 mil milhões de euros para a França)

(continua)

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