REFLEXÕES SOBRE A MORTE DA ZONA EURO, SOBRE OS CAMINHOS SEGUIDOS NA EUROPA A CAMINHO DOS ANOS 1930

O pacto orçamental europeu, um Tratado estúpido e imoral

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

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Philippe Murer – Tribune

O governo avisou: o pacto orçamental europeu será votado no início de Outubro. Para Philippe Murer, Professor de economia, este Tratado, imoral sobre o fundo, é economicamente estúpido. Isso resultará na perda da autonomia orçamental da França e é uma contra-revolução democrática.

(Parte II)

(continuação)

As criticas de bom-senso abundam sobre o presente Tratado:

Nós não elegemos os deputados para que eles abandonem definitivamente a sua principal atribuição (a votação do orçamento) a pessoas da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça que não foram eleitas! Isto seria uma traição irresponsável das elites políticas do nosso país. O que é que  restará depois de tudo isto da nossa democracia? O Presidente e os membros do Parlamento não vão servir para nada, eles terão de implementar as recomendações da Comissão Europeia composta por personalidades não-eleitas! Depois de abandonar a política monetária a pessoas que não foram eleitas (Banco Central), os políticos franceses  desejarão-eles agora abandonar a política orçamental em grande parte à Comissão Europeia? Será isto politicamente sério?

Os franceses devem ser respeitados: eles pedem o que é justo, pedem um referendo, 72%, estão de acordo com isso, segundo uma sondagem publicada no l’Humanité de segunda-feira.

Se eles quiserem que os seus eleitos se desvinculem da discussão e aprovação do seu orçamento, eles têm o direito. Mas os políticos eleitos para um mandato não podem ceder a política orçamental da França e para além disso para um período indeterminado!

Veremos que este Tratado é imoral sobre o fundo e além disso é estúpido economicamente.

As políticas para relançar o crescimento postas em prática em 2008-2009  serão, por exemplo, impossíveis com este Tratado:  não se poderá mais fazer políticas contra-cíclicas para relançar a economia. Vamos ficar no fundo de um grande buraco a fazer políticas de austeridade sobre políticas de austeridade e deixando toda a população a enfiar-se num profundo declínio a favor dos mais ricos, e para os mais pobres, adivinhe quem puder …

A austeridade generalizada em todos os orçamentos da região Europa, ou seja de todos os países, para tentar respeitar o Tratado irá acentuar a recessão económica e fazer entrar todos os países da Europa em depressão. A recessão está já quase por toda a parte na Europa (ver gráfico abaixo) e isto é apenas o princípio: todos os principais indicadores mostram que a recessão vai- se aprofundar por todo o lado na Europa tal como na Itália e na Espanha. A  Alemanha teve indicadores piores do que a França nos principais indicadores de Agosto.

 Pacto - II

Com base numa previsão de crescimento de 1% em 2013, a França deverá ter um défice orçamental limitado a 1,1% em 2013, em conformidade com o item 5. Pierre Moscovici admitiu, em Maio, que o défice orçamental deve ser de  4,5% a 5% em 2012 depois de ter sido de 5,2% em 2011. Não conseguimos ver como a França vai escapar às sanções do Tribunal de Justiça.

Mas há ainda mais grave: tendo em conta a recessão generalizada na Europa (veja gráfico acima), é muito provável que a França tenha um défice orçamental superior a 3% do PIB em 2013!

A Comissão Europeia vai pois muito provavelmente exigir da França uma “parceria económica” ou seja o destino reservado à Grécia com as reformas estruturais como sendo a chave, ou seja, aumentar a idade da reforma, cortes na segurança social, a redução do salário mínimo, abolição de postos de trabalho na função pública, redução do subsídio de desemprego, privatização dos serviços públicos… Uma verdadeira felicidade: toda a gente vai ter a sua conta! (Veja-se o artigo 5 do Tratado). Os mecanismos de austeridade cumulativa farão explodir o desemprego, como aconteceu já noutros países do Sul.

Pacto - III

Pessoalmente não tenho nenhuma vontade nem de ver o orçamento de França decidido pela Comissão Europeia nem de ver o nosso país seguir o caminho dos países do Sul da Europa,  mas é isto o que vai acontecer se o Parlamento votar  o TSCG.

Um simples relançamento da economia com o dinheiro do BCE, como nós o fizemos, tão inteligentemente, durante os “trinta gloriosos anos” seria mais eficaz para relançar o crescimento e para resolver o problema, como os dirigentes políticos franceses brilhantemente o fizeram a seguir à segunda Grande Guerra (dívida pública em 1945:290 % do PIB – dívida pública em 1973:20 % do PIB e sem austeridade!)

 Pacto - IV

Finalmente, para aqueles que acreditam que tudo isso é terrível, mas que temos de reduzir a dívida pública, e que estão dispostos a sacrifícios, pode-se mostrar matematicamente que este não é o caminho certo para reduzir a dívida pública.

Na verdade, a soma das receitas menos as despesas para todos os agentes de uma economia, globalmente,  é zero. Como a economia está aberta ao exterior,  essa quantidade de receitas menos despesas na verdade é igual à balança de pagamentos (grosso modo, a balança comercial mais os rendimentos líquidos que se obtiveram face ao exterior).

Deduz-se que :

(Receitas do Estado – Despesas do Estado) + (Poupança Privada- Investimento) = Balança Corrente .

Os gráficos são claros :

 Pacto - V

Se queremos reduzir pelo Tratado o défice orçamental com exclusão da dívida (as receitas do Estado menos as despesas do Estado), o défice primário,  é necessário :

Que  o sector privado se endivide: a diferença de poupança privada – investimento venha negativa, o que quase nunca é o caso numa economia em recessão em que as famílias e as empresas estão com medo e poupem.

 Ou  que a balança de pagamentos esteja a melhorar. Isto faz-se por uma redução do consumo interno que reduz mecanicamente as importações, redução tanto mais forte quanto os principais países com os quais nós temos trocas comerciais fazem a mesma coisa! Por isso, a recessão na Europa é susceptível de se transformar numa profunda depressão (a menos que O milagre, um plano de relançamento à Roosevelt seja  feito com dinheiro impresso em notas emitidas pelas rotativas do Banco Central Europeu.

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