DIVÓRCIO: NO DESACORDO, RECORRER À MEDIAÇÃO FAMILIAR por clara castilho

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Em vez de andar à batatada, há o recurso à mediação familiar, com a presença de um técnico externo que pode ajudar a encontrar soluções. De facto, a ideia da mediação familiar não é muito antiga, mas vem sendo progressivamente a ser aceite e implementada. Fiz um curso de introdução a esta metodologia que na prática me serviu para perceber que em muitos casos de conflitos familiares, ela pode ser a solução. Para a praticar teria que a aprofundar mais.

 Foi em 1997, que foi celebrado um “protocolo de colaboração entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, que criou o projecto “Mediação Familiar em Conflito Parental. O Despacho nº 12 368/97 do Ministro da Justiça concretizou o projecto de investigação-acção “Mediação Familiar em Conflito Parental”, na dependência do Ministério da Justiça, com um gabinete destinado a assegurar a prestação de um serviço público de mediação familiar, em situações de divórcio e separação. Este Gabinete de Medição Familiar (GMF) restringiu o seu âmbito de actuação às situações de “conflito parental relativas à regulação do exercício do poder paternal, à alteração da regulação do exercício do poder paternal e aos incumprimentos do regime de exercício do poder paternal para cujo conhecimento seja competente a comarca de Lisboa.”

 Recentemente, Dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) enviados à agência Lusa,  indicam que, entre 2010 e 2011, houve um aumento de 14,5 por cento do número de famílias que recorreu a este sistema, passando de 372 para 426.

Dos 158 processos concluídos em 2010, 56 terminaram com acordo (35,4%), e dos 136 terminados em 2011, 57 tiveram um desfecho positivo (41,9%).

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No site do Instituto Português de Mediação Familiar (http://www.ipmediacaofamiliar.org/INICIO.html) podemos retirar mais algumas informações. Considera que, numa fase tão difícil como é a da separação, os pais podem ser ajudados:

– a permanecer pais para lá da separação.

– a saber distinguir e a separar o conflito conjugal do parental.

– a melhor planear a sua separação tendo em conta as idades e as necessidades das suas crianças.

– a comunicar e trocar informação após a separação.

 Os Mediadores cuidam, para que nenhum pai, depois da separação, perca o convívio intenso e frequente com os seus filhos e que nenhum pai fique lesado no seu acordo de separação.

 EXERCÍCIO CONJUNTO DA RESPONSABILIDADE PARENTAL

 O I.P.M.F. desenvolve um trabalho conjunto com os pais, na valorização e aceitação da Responsabilidade-Conjunta, como modelo que permite a continuação da Família, e onde os pais e filhos continuam, naturalmente a serem pais e filhos para sempre.

O Exercício Conjunto da Responsabilidade Parental foi contemplado pela nossa legislação por iniciativa do Instituto Português de Mediação Familiar e da Associação das Mulheres Juristas. Até 1995, só era possível a figura da Exercício Único em Portugal. Após a separação só um pai podia ficar responsável pelos seus filhos. Através da nossa iniciativa e do nosso trabalho, foi-nos claro que todas as crianças merecem um Exercício Conjunto da Responsabilidade Parental, embora nem todos os pais sejam capazes de optar por ele. Este surge assim como a centralização e o suporte dos dois direitos fundamentais: o das crianças no assegurar do seu património familiar, genético, social e espiritual, e o dos progenitores de permanecerem pais para lá da separação.

 O mediador familiar tem como papel fundamental controlar, nesta fase de instabilidade da vida da família, a gestão do conflito. Ajudar os pais a tomar decisões responsáveis fase ao novo contexto relacional (regular a responsabilidade parental e a organização dos tempos das crianças, por exemplo). A mediação familiar surge como uma alternativa credível à via litigiosa. Ajuda os pais a não abdicarem da sua responsabilidade como pais e leva-os a assumirem, eles mesmos, as suas próprias decisões.

 No Portal do cidadão pode obter-se informação relativa a este recurso, informando quem pode requerer, onde, quando, quais os documentos necessários e o seu custo.

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