Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Le SMIC est en danger de mort, por Laurent Maudit, Mediapart.
Parte I
Depois de ter sido mal tratado sob o reinado de Nicolas Sarkozy, o salário mínimo, que é um dos principais direitos adquiridos pelos trabalhadores de remunerações mais baixas, poderá conhecer novas vicissitudes sob a governação da Esquerda em França se não vier mesmo a ser pura e simplesmente desmantelado pela esquerda que agora chegou ao poder. Em qualquer caso isto é o que sugerem as recomendações finais do grupo de especialistas encarregados de informar o governo, antes de este tomar qualquer medida de reavaliação. Com a aproximação de 1 de Janeiro de 2013, data legal da próxima reavaliação, este painel na verdade vai avançar algumas sugestões sulfurosas. Em termos do curto prazo, recomenda-se que a revisão seja fortemente à baixa no que se refere à indexação do salário mínimo e, a longo prazo, avança-se mesmo com a hipótese inclusive de o desmantelar pura e simplesmente, propondo-se, em alternativa, um Smic–jovens ou ainda um salário mínimo regional. Tantas pistas que, no passado, levaram a focos de cólera social no país.
Nos termos da lei, um grupo de especialistas, que é actualmente presidido por Paul Champsaur (Presidente da autoridade de estatísticas oficiais) e que inclui Martine Durand (directora das estatísticas de OECD), Gilbert Cette (economista do Banco de França), Francis Kramarz (Professor na École Polytechnique) e Étienne Wasmer (Professor em Sciences-Po), está realmente encarregado de fazer recomendações ao governo. Em preparação para a próxima reavaliação que deve ocorrer a 1 de Janeiro de 2013, este grupo, portanto, acabou de colocar os últimos retoques no seu relatório, que é datado de 26 de Novembro.
E é esse relatório que contém as recomendações que reputamos de explosivas.
Relatório do grupo de peritos disponível em:
http://pt.scribd.com/doc/116406308/Smic-le-rapport-du-groupe-des-experts
Para se compreenderem as recomendações destes peritos, deve-se ter em mente que, desde há muitos anos, o salário mínimo beneficia de dois tipos de actualização. Em primeiro lugar, a indexação legal: o salário mínimo é revalorizado anualmente (outrora a 1 de Julho, desde há pouco tempo a 1 de Janeiro) e no montante da taxa de inflação majorado ainda de metade dos ganhos de poder de compra operário. Mas a lei dá a faculdade aos governos de poderem ir mais além e de dar o que tem vindo a chamar-se uma “pequena ajuda salarial ” .
Agora o governo quer mudar estas regras, como se explica no relatório dos peritos: “O governo indicou durante a “grande conferência social” de Julho de 2012 a sua intenção de mudar as regras do salário mínimo, nomeadamente no que diz respeito aos critérios de revalorização automática. Discutiu-se a hipótese de uma indexação, parcial em caso de insucesso, assente sobre a taxa de crescimento da economia.
Esta é a razão pela qual os especialistas, desta vez, não estão limitados a fazerem a sua recomendação tradicional de moderação salarial, mas sim a de fazerem propostas muito mais radicais.
Primeiro, eles afastam a pista em certa altura referida por François Holanda de uma indexação sobre o crescimento. E o argumento que eles evocam para excluir esta solução chama particularmente a atenção. Eles não dizem que uma tal indexação seria muito desfavorável aos trabalhadores, pois isso equivaleria a uma estagnação do salário mínimo em período de crescimento zero e, portanto, a sua baixa do seu poder de compra na proporção da taxa de inflação. Não! Se os peritos afastam esta hipótese, é somente por uma razão de ordem técnica: «não é desejável basear a revalorização automática do salário mínimo sobre novos indicadores que seriam obtidos a partir das contas nacionais, em especial aqueles que se referem ao crescimento do PIB. As revisões à alta ou à baixa destes indicadores levantaria realmente grandes dificuldades no momento de os ter em conta na fixação do salário mínimo. Mas essas revisões podem simultaneamente intervir tardiamente e serem de grande amplitude. Os números do PIB são de facto susceptíveis de serem revistos durante três anos após o período de referência e, em seguida, periodicamente, por ocasião de mudanças na base das contas nacionais. Revisões da ordem de 1 ponto sobre a taxa de crescimento anual do PIB foram observadas”, argumentam.
Para um salário mínimo de juventude ou salário mínimo regionalizado
Porque no fundo, o grupo de peritos está mesmo de acordo com essa mesma filosofia: é necessário rever fortemente à baixa as modalidades de indexação do salário mínimo. Em fórmulas muito técnicas particularmente herméticas evoca-se assim esta primeira pista: “o risco de uma dinâmica espontânea não controlada do salário mínimo, no caso de inflação particularmente volátil, poderia incitar a prever uma fungibilidade, pelo menos parcialmente, dos termos da revalorização que são o índice de preços ao consumo do INSEE e o poder de compra de metade do salário de base horária do trabalhador, medido pelo inquérito do Ministério do Trabalho. Isto significaria, em caso de queda dos preços, por exemplo, imputar uma parte dos ganhos do salário bruto por hora do trabalhador ligados a esta diminuição dos preços sobre aqueles que resultam do princípio da não-indexação do salário mínimo sobre os preços em baixa. ” Tradução deste excerto em versão descodificada: faria sentido que a indexação automática deixe de ser… automática quando esta é vantajosa para os trabalhadores.
Uma segunda pista é mencionada, visando tomar como referência no sistema de indexação, não o salário do trabalhador, mas um agregado de salários que evolui menos dinamicamente.
A terceira pista é do mesmo gabarito: o grupo recomenda que se tome por referência não mais o indicador habitual de inflação, mas sim um indicador que evolui também ai menos dinamicamente. E numa fórmula alambicada, os especialistas recomendam as “pequenas ajudas salariais ” as mais baixas que for possível. E sem se envergonharem atrevem-se a escrever que esta posição está mais conforme “com o interesse conjunto dos trabalhadores e das empresas que os empregam.
Mas os nossos relatores não se ficaram por aqui. Eles sugerem, a ” mais longo prazo”, que sejam previstas reformas mais radicais. E foi aí que o grupo fez recomendações que podem desencadear um verdadeiro clamor.
Os especialistas surpreenderam- se primeiro com a ” homogeneidade geográfica do salário mínimo, enquanto que temos os níveis de preços a diferirem fortemente entre regiões”. Esta pista da regionalização do salário mínimo é uma bomba. Com efeito, trata-se do argumento que, desde há mais de 30 anos, o patronato defende neste sentido, mas em que não houve nenhum governo, de direita ou de esquerda, que tenha ousado atravessar o Rubicão, o que seria uma verdadeira bandeira vermelha para todos os sindicatos.
Os mesmos ficam então surpreendidos sobre “a homogeneidade do salário mínimo por idade enquanto que a inserção no mercado de trabalho dos jovens com menos de 25 anos é difícil”. Claramente, os especialistas, portanto, recomendam então que se crie uma diferenciação do salário mínimo por idade. Esta proposta é também tão sulfurosa como a anterior, porque isso poderia levar ao estabelecimento de um “Smic-jovem”. É esta pista que, sob o governo de Édouard Balladur, em 1994, terá levado a que tenham descido às ruas centenas de milhares de alunos do ensino secundário, politécnico e universitário, forçando o primeiro-ministro da época, após várias semanas de tempestade social, a recuar na sua posição.
Os peritos convidam mesmo o governo a interrogar-se sobre a questão de ser ou não necessário desmantelar completamente o salário mínimo ou até mesmo, de este ser pura e simplesmente eliminado. Recomenda-se isto mas em boa lógica agora fazem-no de uma forma bem directa. Na verdade, os especialistas pressionam o governo a reflectir sobre o ” próprio princípio do ajustamento automático ou, pelo menos, de uma revalorização automática a ultrapassar a simples manutenção do poder de compra do salário mínimo” ; e também a reflectir também sobre o “facto de que o salário mínimo não é um instrumento eficaz para combater a pobreza e os baixos rendimentos“. Bem seguros desta posição assumida mas não evidentemente provada, obviamente, os relatores sugerem assim que se poderia passar muito bem e uma vez por todas sem a utilização do conceito de salário mínimo e manter apenas um único instrumento para lutar contra a pobreza, o rendimento de solidariedade activa (RSA) .
Esta posição situa-se no quadro dos temas mais frequentes entre os mais liberais, segundo os quais o Estado deve legislar o mínimo possível sobre o direito do trabalho e ao fazê-lo deve ser apenas para funcionar como sendo um carro vassoura corrigindo os piores excessos da pobreza.
Lendo essas linhas, poder-se-ia certamente pensar que essas recomendações explosivas não comprometem de forma nenhuma o governo. No entanto, não é verdade, comprometem-no, de facto! Está tudo lá: em primeiro lugar, porque é o governo que tomou a decisão de lançar uma reforma sobre os termos de indexação. E depois, sobretudo, esta proposta de reforma é o culminar de uma longa história, que viu trabalhar lado a lado economistas de diversas tendências, e bem motivados uns e outros, os socialistas e os peritos de direita ou mesmo próximos dos meios patronais. É mesmo a última reviravolta numa história longa na qual François Hollande teve um papel fundamental, mesmo de primeiro plano.