Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Le SMIC est en danger de mort, por Laurent Maudit, Mediapart.
Parte II
(continuação)
Denis Olivennes e Alain Minc em batedores de terreno
É no decorrer da década de 1990 que um conjunto de especialistas começam a partir ao assalto do salário mínimo. Por conta da ex-Fundação Saint-Simon, Denis Olivennes, ao tempo um alto funcionário, e que mais tarde se tornou no “patrão” do pólo dos media do grupo Lagardère, escreveu, em Fevereiro de 1994, uma nota que levantou grande celeuma. Intitulada La préférence française pour le chômage e publicada a seguir na revista Le Debat (1994, n. 82), nela se defende o argumento liberal que os salários muito altos na França ajudaram a contribuir para colocar o desemprego em alta. A demonstração é, na verdade, muito questionável, porque desde a “viragem” para as políticas de austeridade do início dos anos de 1982-1983 é o inverso , é a “desindexação competitiva” ( por outras palavras, é o rigor salarial) que se tornou o alfa e o ómega da política económica, seja ela praticada pela direita ou pela esquerda .
Não importa. No seio da segunda-esquerda, a nota causou alguma sensação. Mas também na direita, especialmente nas fileiras dos apoiantes de Édouard Balladur. Naquela época, Balladur preparava a sua ruptura com Jacques Chirac e queria começar a desenhar o que poderia ser o seu programa de candidatura para as eleições presidenciais. Para isso, teve a ideia de pedir a colaboração de um amigo … Alain Minc: nomeia-o para a Presidência de uma Comissão que, sob a égide do Comissariado Geral do plano, é encarregada da elaboração de um relatório sobre “A França do ano 2000”.
Para Alain Minc, que se torna, a poucos meses das eleições presidenciais de 1995, o Presidente do Conselho Fiscal do Le Monde, a oferta não pode aparecer em melhor altura. À frente do mais prestigiado jornal diário dos franceses que ele vai poder instrumentalizar à sua vontade; em posição, através de AM Conseil, de aconselhar uma boa parte dos padrões do CAC 40; e agora, como Presidente da Comissão encarregada de elaborar o programa do político que é dado como favorito na eleição presidencial: isto é para ele a consagração. À frente desta Comissão do Plano, ele lança-se na campanha presidencial.
E de que se inspira ele para conduzir os trabalhos da sua Comissão? È fácil de adivinhar: por Denis Olivennes! Fazendo sua a tese da nota publicada pela Fundação, o relatório de Minc recomenda uma política de forte rigor : “a sociedade francesa tem feito, conscientemente ou não, a escolha do desemprego […]» A Comissão considera que o custo salarial por trabalhador […] deve aumentar mais lentamente do que a produtividade. “E acrescenta em termos do Smic: A Comissão fez a escolha de uma solução razoável: no mínimo pôr em causa a política dos pequenos empurrões salariais […]; e, no máximo, regressar à simples sobre os preços “(em vez do dispositivo legal que prevê em cada 1 de julho uma indexação sobre os preços majorada com metade da elevação do poder de compra operário ). É, portanto, a austeridade salarial que é recomendada por Alain Minc.
Por esta altura, Alain Minc, que está muito próximo de Édouard Balladur e é mesmo o seu braço direito, trabalha em conjunto com Denis Olivennes. Ora, um e outro fazem parte dos alvos de Jacques Chirac quando ele parte em guerra contra o “pensamento único”.
Então, no decorrer dos anos 2000, é um economista menos conhecido, Gilbert Cette, cujo porto de origem é o Banco da França e que faz parte do actual grupo de peritos deste relatório sulfuroso, quem assume a mesma função, multiplicando os relatórios para um desmantelamento do Smic. Durante muito tempo um homem muito perto de Martine Aubry e hoje Presidente da Association française de science économique, mostra-se intencionalmente em evidência aplaudindo fortemente a política de austeridade salarial conduzida no anterior período de Sarkozy . E o menos que se possa dizer é que esta foi violenta.
Gilbert Cette, o economista de esquerda e de direita
Pela primeira vez desde o estabelecimento do salário mínimo em Janeiro de 1970 (é o prolongamento do Smig, criado em 1950), Nicolas Sarkozy faz de facto a escolha de não proceder a nenhum “pequena ajuda salarial ” em favor do salário mínimo. Multiplicando os presentes fiscais aos seus riquíssimos amigos, bons frequentadores do restaurante Fouquet, Sarkozy mostra-se de um extremo rigor contra os assalariados mais modestos. E durante todos estes anos, o economista Gilbert Cette apoia não somente esta política socialmente injusta, mas além disso, declara-se já a favor da ideia de que o salário mínimo deve ser posto em causa. Com dois outros economistas, ao tempo membros, como ele, do Conseil d’analyse economique, Gilbert Cette co-assina em Março de 2008 um relatório, revelado pouco tempo depois por Mediapart (Un rapport officiel veut casser le Smic), propondo-se pôr em causa a existência do salário mínimo.
E o mais espantoso desta história é que Gilbert Cette continua a ser um economista perfeitamente frequentável para a actual direcção socialista. Num primeiro passo, pode-se certamente pensar que ele perdeu um pouco da sua autoridade académica. Porque, na Primavera de 2011, quando o projecto socialista é elaborado, é um sentido radicalmente contrário aquele que prevalece no programa. Na página 14 deste documento, o compromisso está, de facto, claramente gravado: “o salário mínimo é uma alavanca a curto prazo para melhorar as condições de vida dos mais modestos e para estimular o consumo. A revalorização do seu poder de compra será desencadeada depois de anos de abandono pela direita. »
Mas no Verão 2011, enquanto se preparavam as primárias socialistas, François Hollande e os seus colaboradores mais próximos debatem o tema e mostram pouco entusiasmo por esta revalorização do salário mínimo. E isso publicamente transparece quando François Hollande organiza a 24 de Agosto de 2011, na casa da América Latina, uma primeira reunião com economistas que lhe estão próximos .
Encontro de economistas em torno de François… por Francois Hollande
Neste 24 de agosto de 2011, Gilbert Cette voltou, portanto, à carga contra o salário mínimo. E o mais incrível é que o que ele diz é aceite como um evangelho. Encontra-se um vestígio no relatório oficial sobre a terceira mesa redonda tendo lugar nesse dia, intitulada como – isto é dificilmente excitante ou inspirador: “conciliar o poder de compra, a competitividade e a consolidação das finanças públicas”.
Ele começa com a seguinte declaração: “Esta terceira mesa-redonda permitiu encontrar maneiras de conciliar, por um lado, a preservação do poder aquisitivo e, por outro lado, duas forças de sentido oposto: uma, o aumento de competitividade que apela à moderação salarial e outra, um contexto de contenção orçamental susceptível de afectar a despesas de que beneficiam as famílias modestas.”.
Em outras palavras, a mesa-redonda apoia os lugares comuns da política neoliberal, que tem sido a base das políticas económicas, seguidas pela direita como pela esquerda desde a viragem de 1982/1983: uma política salarial demasiado generosa faz a cama ao desemprego e prejudica a competitividade. Isso foi especialmente o credo de Pierre Bérégovoy como de Édouard Balladur. Por conseguinte, deve-se aplicar pois uma política de oferta, em vez duma política de dinâmica pela procura . Está tudo dito na fórmula seguinte: deve-se privilegiar “um aumento na competitividade” e isto “exige uma moderação salarial”.
E o relatório oficial continua: “no que respeita às classes trabalhadoras, os participantes constatam uma pressão sobre a tabela salarial relacionada com um aumento da taxa do SMIC mais rápido do que a evolução do salário médio. Os participantes concordaram em afirmar que um salário mínimo elevado não é a melhor ferramenta de apoio aos mais modestos, os dispositivos de solidariedade do tipo RSA ou PPE são mais adequados porque não têm nenhum impacto directo sobre o custo do trabalho. Estas ferramentas poderão ser avaliadas e ajustadas, mas os meios que lhes são disponibilizados deverão ser utilizados de modo a que a fase de desendividamento não gere novas desigualdades.” Dito mais claramente se “um salário mínimo elevado não é a melhor ferramenta”, podemos deduzir, portanto, deduzir que não se deve dar ” uma pequena ajuda salarial” relativamente ao SMIC.
Um dos economistas presentes, na verdade, é nada mais nada menos, é … Gilbert Cette ao lado de Karine Berger ou Jérôme Cahuzac.