QUAIS OS APOIOS QUANDO NESCE UM BEBÉ? – ABONO DE FAMÍLIA in OBSERVATÓRIO DAS FAMÍLIAS E POLÍTICAS DE FAMÍLIA por clara Castilho

O Público de dia 25 de Novembro trazia um artigo com o título de “Pais em 2012: Corajosos, irresponsáveis ou optimistas?” De facto, pode haver o desejo, a necessidade racional de que o país precisa de mais crianças, mas as contas, concretas, muito concretas, não ajudam…

A análise comparativa da evolução do número de titulares para os últimos 10 anos confirma uma quebra ocorrida no espaço de um ano, após a entrada em vigor das medidas restritivas acima mencionadas. Verifica-se, entre 2009 e 2011, uma diferença de 456.984 beneficiários. Comparativamente a 2004, um ano após o acesso ao abono ter deixado de ser universal para todas as famílias contribuintes e ter-se introduzido um princípio de selectividade (todas as famílias residentes) baseado em 5 escalões, a diferença é de 377.909 beneficiários. Apesar de na maior parte dos anos ter havido um aumento da despesa, a leitura dos dados a preços constantes mostra-nos que, com os cortes dos anos 2010-2011, o valor da despesa no último ano está próximo daquele que foi realizado no ano de 2003.

As alterações ao regime do abono introduzidas em 2010 foram alvo de severas críticas por parte de vários actores da sociedade civil.  Referem-se algumas:

– a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) afirma que o governo fez um “corte cego” no montante dos abonos de família sem considerar o número de filhos, ou se algum deles tem uma deficiência e que é “de uma imensa gravidade a redução de abonos de família no 1º, 2º e 3º escalão de rendimentos, e a extinção dos 4º e 5º escalão, vão provocar “reduções substanciais nos rendimentos mensais de milhares de famílias” o que, aliado ao aumento da inflação e à subida do IVA para 23 por cento “vai tornar a situação ainda mais insustentável”.

–  a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas: há uma contradição entre o discurso no sentido de incentivar a natalidade e a redução dos apoios dados às famílias (…) ainda há bem pouco tempo havia um discurso de incentivo à natalidade, mas estas mensagens dão um sinal oposto”.

– o antigo Bispo de Setúbal D. Manuel Martins acusa o governo de “estar a matar pela raiz os chamados direitos sociais”, afirmando-se “triste e revoltado” com as situações de “miséria absoluta” existentes em Portugal.

 

 – Amélia Bastos, economista e investigadora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG),  considera que se o fim do abono em famílias dos escalões mais elevados, “que era até agora de 11,29 euros por filho”, “terá um impacto nulo”, por outro lado, “nas famílias do primeiro escalão com mais filhos as consequências serão mais sérias e ultrapassam a questão monetária podendo fazer-se sentir ao nível do abandono escolar e impedir a quebra do ciclo da pobreza”. Amélia Bastos recorda, ainda, que a taxa de risco de pobreza é mais gravosa nas famílias com crianças do que nas famílias sem filhos, em seis pontos percentuais, e que o problema se agrava à medida que aumenta o número de crianças no agregado familiar.

 

Dados retirado do Observatório das Famílias e das Políticas de Família – 2011, do Instituto de Ciências Socias da Universidade de Lisboa, editado em Julho de 2012, coordenado por Karin Wall, tendo como autoras Sofia Aboim ,Mafalda Leitão e Sofia Marinho e com a colaboração de Vanessa Cunha e Vasco Ramos. O Relatório pode ser lido em  http://www.observatoriofamilias.ics.ul.pt/images/relatrio%20ofap%20versao%20definitva%20setembro%202012.pdf

 

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