O «RISK CONTROL FRAMEWORK»: O INSTRUMENTO SECRETO QUE O BCE UTILIZA PARA CONTROLAR A EUROPA (TRADUÇÃO FRANCESA DE FORBES), de Craig James Willy

Selecção, tradução e nota introdutória por Júlio Marques Mota

Nota ao texto de Craig James Willy a propósito do  poder do BCE

Falou de Democracia na Europa? Se por esta entende nada mais do que o simples votar na base de programas que podem e são geralmente desrespeitados, tudo bem, mas isto não é democracia, nem formal sequer.

Ora a União Europeia é exemplo exacto do que acabamos de afirmar. Tratados após tratados estes são votados nas costas dos povos e curiosamente de referendos nem falar. E depois de aí aprovados ai de quem não aceite as decisões aí tomadas. Veja o caso de François Hollande, com as eleições para Presidente a garantir a renovação do Pacto de Estabilidade, Crescimento e Governação e com a tomada de posse a fazê-lo depois aprovar como este já estava aprovado anteriormente pelo seu rival, Nicholas Sarkozy, numa das tais cimeiras dirigidas ou orquestradas pelo bando dos quatro, Barroso, Rompuy, Draghi, Juncker.

A Democracia ao contrário, de pernas para o ar, pura e simplesmente é o que é esta nossa Europa agora, é o que dela esses neoliberais fizeram, eles que só devem mirar as suas contas bancárias e com isso as nossas vidas desfizeram. De referendos, nem falar na União Europeia. Lembram-se da Grécia? Ao mínimo sinal de que isso poderia acontecer, Papandreou saiu, foi posto a andar e…depois, bem reconhecido com um ordenado de mais de 40.000 euros mensais  numa Universidade americana. O que se passou? O ordenado é um bom preço para o silêncio com que a Europa nos brinda, agora. Lembram-se da queda de Berlusconi? Foi derrubado? Não, um pequeno grupo dos seus deputados amigos desligou-se dele e ele perdeu a maioria que tinha. A que preço os seus amigos deixaram de o ser? Talvez nenhum, mas apenas talvez, e assim Berlusconi apenas com a maioria relativa caiu e foi curiosamente substituído por um homem de Bruxelas, Mário Monti. E este o que fez? Austeridade e mais austeridade e nesta aplicaram duas medidas de relevo: O IMI e aumentou a idade limite para se passar à reforma também e simultaneamente flexibilizou o mercado de trabalho! Mas há mais exemplos e poder-se-iam escrever páginas e páginas sobre o assunto. Mas face ao texto que se segue, uma só pergunta aqui nos interessa: qual é a legitimidade democrática de Mário Draghi, quando será exactamente o homem de mais poder na Europa e por esta a este conferido sem que este tenha que dar contas a ninguém? E é assim quando esta Europa se pensa politicamente uma Europa democrática? Qual a legitimidade? Se esta existe, responda quem souber.

Júlio Marques Mota

______

O  « Risk Control Framework »: o instrumento secreto que o BCE utiliza para controlar  a Europa    (tradução  francesa de Forbes)

Craig James Willy

http://www.craigwilly.info/?p=1782&lang=fr

 Craig - IManifestante irlandês mostrando-se bem humorado com o jogo de palavras: “eu estou fodido e você?

O Banco Central Europeu, embora não tenha nenhum mandato democrático, tem diversas ferramentas para obrigar os governos eleitos a obedecer à sua vontade. A menos conhecida dessas ferramentas é, talvez, o “quadro de controle de risco” que permite   ao BCE parar de conceder os  seus habituais empréstimos para o sector financeiro de um determinado país.

Karl Whelan, um economista da Forbes, explica como é que o BCE tem utilizado  este poder, especialmente em  2010, para fazer  chantagem ao Governo irlandês, forçando  Dublin a submeter-se a um “plano de resgate “, colocando o país sob a tutela do BCE, a Comissão Europeia e o FMI, sob ameaça de ver o seu sistema financeiro desintegrar-se. Aliás, o BCE também nessa sequência obrigou a Irlanda a carregar a dívida do seu sector financeiro às costas do contribuinte, provocando com isso mesmo  um enorme aumento na dívida pública, que passou de  64,9% do PIB em 2009 para 106,4% em 2011.

***

É sabido que os bancos centrais são poderosos. Quando visitei o gabinete   de Alan Greenspan na altura em que eu  trabalhava para o Fed [Federal Reserve dos Estados Unidos ], ele tinha  um painel em que se  indicava  que  “o dólar começa aqui.”  No que diz respeito  às  ferramentas poderosas de que dispõem , nada há de  realmente melhor do que o poder de emitir moeda.

Naturalmente também que  o Presidente do BCE,  Mario Draghi , é igualmente poderoso. Ele decide quanto dinheiro é impresso na Europa e qual será o custo de lhe pedirem  dinheiro emprestado. Mas se aprofundarmos mais  iremos descobrir   que o BCE tem muito mais controle sobre os  acontecimentos   na Europa que o Fed nos Estados Unidos.

Por exemplo, o BCE desempenhou  um papel fundamental na queda do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Desde 2010, o BCE tinha um programa com o qual ele pode comprar   dívida pública  para ajudar um país a baixar o preço do seu financiamento. Quando os rendimentos de títulos de Itália aumentaram para níveis perigosamente altos em  Agosto de 2011, o BCE interveio para comprar a dívida italiana mas também enviou uma carta [em segredo neste caso, NDT] ao primeiro-ministro Berlusconi exigindo   cortes no orçamento e reformas em profundidade.  Quando Berlusconi não agiu com suficiente rapidez  o BCE diminuiu  as compras de títulos e  as taxas de rentabilidade desses títulos atingiram níveis perigosamente altos e Berlusconi foi forçado a renunciar.

Mais obscuro  que o programa de compra  de obrigações, mas mais poderoso é o  desconhecido  “quadro de controle de risco” [« risk control framework »]. Normalmente, o BCE está pronto a conceder empréstimos aos bancos, tanto quanto estes  podem envolver  [como colaterais] activos que estão na sua lista de activos transaccionáveis elegíveis. No entanto, o quadro de controlo de risco permite que o BCE se recuse a conceder  créditos a qualquer banco ou a rejeitar  os activos apresentados  como garantia, como muito bem lhe parecer.  Particularmente:

[O] “ Euro-sistema pode suspender ou excluir o acesso das contrapartidas  [isto é, dos bancos, NDT]  aos instrumentos da política monetária  por motivos prudenciais“ [.]

E :

“O Eurosistema pode também rejeitar activos, limitar o uso de activos ou aplicar  haircuts  [cortes  financeiros ao valor dos títulos apresentados, NDT]  suplementares  sobre os activos  apresentados como garantia para operações de crédito do Euro-sistema.”

O BCE tem usado o sistema de controle de risco para monitorar acontecimentos chaves  num certo número  de conjunturas da crise do euro.

Irlanda: Final de 2010, os bancos irlandeses sofriam de uma pressão fortemente acrescida . Como os  investidores internacionais retiravam  o seu dinheiro, os bancos tornaram-se muito dependentes do BCE   para se financiarem . O Governo irlandês tinha dinheiro suficiente para financiar o país por cerca de nove meses e não queria pedir fundos junto da União Europeia  ou do FMI. O BCE, no entanto, não estava  satisfeito com a situação bancária e decidiu que a Irlanda  deveria  pedir um plano de resgate [Europeu] para colocar os seus bancos em ordem. Assim, após uma revisão do sistema de controle de risco para com a Irlanda,  est5e plano foi foi implementado e de  forma devastadora. Face às ameaças do BCE de  retirar  todo o financiamento  o que causaria, assim, o colapso completo do sistema bancário , a Irlanda rapidamente deu o  seu acordo para apresentar um programa de [resgate] UE – IMF.

Espanha: Em Maio [2011], ficou claro para toda a gente  que os bancos espanhóis precisavam de uma recapitalização significativa, a começar pelo Bankia, um conglomerado de cajas [caixas de poupança espanholas ]. O governo espanhol decidiu que o método de  recapitalização do Bankia seria conceder-lhe directamente títulos da dívida pública de Espanha. Esta abordagem é perfeitamente legal e foi  aprovada pelo agência reguladora do sistema bancário espanhol. No entanto, o BCE não gostou desta abordagem e opôs-lhe  efectivamente o seu veto.  Quem é que lhe deu  esse poder de veto?  O quadro de controlo de risco, claro. O BCE poderia ameaçar simplesmente de recusar o refinanciamento de Bankia causar  e provocar assim uma  crise que os planos de recapitalização estavam a pretender  evitar. Uma vez que à  Espanha não  lhe foi possível encontrar o dinheiro necessário para essa recapitalização, esta decisão teve de facto o poder de obrigar a Espanha a solicitar a assistência da UE para recapitalizar os seus bancos.

Utilizar  o FEEF/MEE como alavanca: talvez a sugestão mais poderosa  para atenuar r a crise de dívida soberana tenha sido  a proposta de Daniel Gros e Thomas Meyer de darem o estatuto de  banco  aos fundos de resgate europeus  permitindo-lhes assim levantar dinheiro junto do BCE  [os Estados assim poderiam assim beneficiar das mesmas  baixas   taxas de juros dos  empréstimos do BCE concedidos aos  bancos privados, NDT]. O banco MEE  poderia comprar títulos públicos no valor de vários milhares de milhares de milhões   de euros e a sua existência poderia apresentar-se face à  Itália e à  Espanha como  o banco  “emprestador de última instância” que o FED  assume face ao governo dos Estados Unidos e o banco da Inglaterra tem assumido face ao governo britânico.

No entanto, este plano tem poucas possibilidades  de vir a ser uma realidade porque o  BCE se lhe opõe. Poder-se-à  argumentar que a UE ainda assim poderia envolver-se nessa linha e conceder o status de banco aos seus fundos de resgate; e na verdade poderia fazê-lo.  Mas agora sabemos  qual é a ferramenta que o senhor Draghi pode utilizar para minar este plano: o risk control framework, o quadro de controle de risco. O BCE pode simplesmente recusar-se a aceitar o banco MEE  como sua “contraparte elegível”.

Em última análise, a história da utilização  repetida  pelo BCE do  risk control framework  levanta sérias dúvidas sobre se terá sido ou não uma boa ideia  para a Europa  ter dado  tanto poder a uma instituição tão irresponsável [unaccountable].

Leave a Reply