REFLEXÕES SOBRE A MORTE DA ZONA EURO, SOBRE OS CAMINHOS SEGUIDOS NA EUROPA A CAMINHO DOS ANOS 1930

De Democracia em Maquiavel à falta dela em Bruxelas  e em Frankfurt

A propósito do papel que o BCE tem exercido no desenvolvimento da crise,  a propósito de uma pequena série de artigos – retratos desta Europa.

Por Júlio Marques Mota

(conclusão)

Compreende-se que se possa afirmar como Ulrich Beck que não estamos num IV Reich devido à ausência de militarização que ao Terceiro Reich esteve associada, mas então politicamente e a nível europeu que regime é este?  Os italianos dão-nos a resposta: equivalente funcional do fascismo. Diremos mesmo que nalguns casos esta equivalência leva mesmo a que se esteja já a roçar a verdadeira barbárie como em Portugal e na Grécia.

No caso português, vejam só o que se está a passar agora  em Portugal e digam-me se alguma vez Salazar fazia o que Passos Coelho e o seu bando de verdadeiros malfeitores, ainda por cima democraticamente eleitos, andam agora por este martirizado país a destruir. Na minha opinião, nem pensar.

Veja-se o caso escandaloso igualmente da Itália. Berlusconi, o clown e o vigarista da política,  não obedecia a ninguém e retardava ao máximo as reformas exigidas por Bruxelas . Simples a solução,  deixaram-se as taxas de juro subir, deixaram-se estas taxas  disparar, atingir níveis altamente perigosos, o que na altura era fácil de fazer: uma simples abstenção de compra nos  mercados secundários pela parte do BCE  e o sistema entrava numa situação de pânico.

Exigências de um povo face a um governo? Não, são  exigências de um grupo ao comando de uma Organização, o BCE, que não responde democraticamente perante o Parlamento, exigências ao governo de um país membro, exigência de uma política económica e social imposta secretamente pelos senhores de Frankfurt a Roma, a um povo. Vejamo-las então, enviadas numa carta confidencial que por fuga de informação veio depois a público:

As exigências de Trichet e de Mário Draghi ainda sem este ter tomado posse:

“Nas actuais circunstâncias, consideramos as seguintes medidas como indispensáveis essenciais:

1.   Nós acreditamos que é necessário aplicar medidas de envergadura para estimular o crescimento potencial. Algumas decisões recentemente tomadas pelo governo estão a ir neste sentido; outras estão a ser discutidas com os parceiros sociais. No entanto, é necessário fazer mais e isto é crucial para se avançar com determinação. Os principais desafios são o de aumentar a concorrência, especialmente nos serviços, melhorar a qualidade dos serviços públicos e criar mecanismos de regulação assim como criar sistemas fiscais mais adequados ao apoio da competitividade das empresas e para a eficácia do mercado de trabalho.

a)  uma estratégia de reforma global , profunda e credível, incluindo a liberalização total dos serviços públicos locais e serviços profissionais é então  necessária. Isso deve ser aplicado em particular à oferta  de  serviços locais através de privatizações em larga escala.

b)  é também necessário reformar ainda mais o mecanismo colectivo de negociação salarial  de modo a permitir para acordos de empresas , a fim de adaptar os salários e as condições de trabalho às necessidades específicas das empresas e melhorar a sua relevância para outros níveis de negociações. O acordo de 28 de Junho, entre os principais sindicatos e as associações patronais vai nesse sentido

(c) uma revisão em profundidade  das regras que regem o recrutamento e os despedimentos  dos assalariados  deverá ser adoptada  em conjunto  com  a criação de um sistema de seguro de desemprego e uma série de políticas activas do mercado de trabalho para facilitar a reafectação  de recursos para as empresas e para os sectores mais competitivos.

2. O governo deve tomar medidas imediatas e corajosas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

a)  São necessárias medidas orçamentais adicionais correctivas.  Nós consideramos fundamental que as autoridades italianas antecipem a aplicação  das medidas adoptadas em Julho de 2011 pelo menos um ano. O objectivo deverá ser o de se conseguir um orçamento com um défice orçamental melhor do que o esperado em 2011, um empréstimo líquido de 1 por cento em 2012,  um orçamento equilibrado em 2013, principalmente através da redução das despesas.

É possível intervir mais no sistema de pensões, tornando mais rigorosos os critérios de elegibilidade para as pensões de antiguidade e alinhando rapidamente a idade de aposentação  das mulheres que trabalhavam no sector privado  sobre o critério aplicado aos trabalhadores do sector público, permitindo assim  economias em 2012. O governo também deve considerar reduzir de forma significativa o custo dos empregos públicos, endurecendo  as regras de renovação do pessoal e, se necessário, através de uma redução de salários.

b) Deve ser introduzido um mecanismo automático de  redução automática do défice, estipulando  que  todo e qualquer desvio  ou derrapagem dos objectivos será automaticamente compensado por cortes horizontais nas despesas discricionárias.

c) Os empréstimos, incluindo a dívida comercial e as despesas das autoridades regionais e locais devem ser colocadas sob rigoroso controle, de acordo com os princípios da reforma em curso das relações orçamentais intergovernamentais.”

A Democracia ao contrário, de pernas para o ar, pura e simplesmente é o que é esta nossa Europa agora, é o que dela esses neoliberais fizeram, eles que só devem mirar as suas contas bancárias e com isso as nossas vidas desfizeram. De referendos, nem falar na União Europeia. Lembram-se da Grécia? Ao mínimo sinal de que isso poderia acontecer, Papandreou saiu, foi posto a andar e…depois, bem reconhecido foi com um ordenado de 40.000 euros numa Universidade americana. O que se passou? Ninguém sabe publicamente.  O ordenado é um bom preço para o silêncio com que a Europa nos brinda, agora. Lembram-se da queda de Berlusconi? Foi derrubado? O BCE terá utilizado uma nova arma, “Risk Control Framework” : o instrumento secreto que o BCE utiliza para controlar  a Europa e que permitiu assustar toda a gente,  com o disparar dos juros sobre a dívida pública italiana . Derrubado pelo povo? Nem pensar, derrubado pelos mercados de capitais, depois do rastilho acesso pelo BCE, isso sim. Depois, com as taxas de juro a disparar,   um pequeno grupo dos seus deputados amigos desligou-se dele e Berlusconi  perdeu a maioria que tinha. A que preço os seus amigos deixaram de o ser? Talvez nenhum, mas apenas talvez, e assim Berlusconi apenas com a maioria relativa caiu e foi curiosamente substituído por um homem de Bruxelas, Mário Monti. E este o que fez? Assume o poder num golpe palaciano de que, como homem bem sabido que é, tem conhecimento como foi feito. Mas a lembrar bem outros golpes palacianos e de muito má memória por essa Europa havidos. E, depois? Depois, austeridade e mais austeridade e nesta aplicaram duas medidas de relevo: O IMI e aumentou a idade limite para se passar à reforma também e simultaneamente flexibilizou o mercado de trabalho! Mas há mais exemplos e poder-se-iam escrever páginas e páginas sobre o assunto. Mas face ao texto que se segue, uma só pergunta aqui nos interessa: qual é a legitimidade democrática de Mário Draghi, quando será exactamente o homem de mais poder na Europa e por esta a este conferido sem que este tenha que dar contas a ninguém? E é assim quando esta Europa se pensa politicamente uma Europa democrática? Qual a legitimidade? Se esta existe, digam-me onde se aplica, responda  quem souber.

E aqui vale a pena de novo relembrar Maquiavel quando nos afirma :

“O desejo que têm as nações em serem livres  é raramente prejudicial à liberdade, porque este desejo nasce da  opressão ou do medo de ser oprimido. E se as nações, os governos,  se enganam e nos enganam,  as discussões  públicas  existem exactamente para repor em coisas em ordem”.

È pois necessário repor as coisas em ordem como sublinha Maquiavel e inegavelmente os maiores responsáveis da crise não estão em Lisboa, em Madrid, Roma, em Atenas, em Dublin, não, porque todos estes são apenas leais servidores  de quem lhes manda fazer o serviço, e estes últimos, os grandes responsáveis,  estão em Bruxelas , tem um nome bem visível, chamam-se  Mário Draghi, Rompuy, Durão Barroso, Juncker, seguidos por Olli Rehn e outros, sediados numa outra cave, a cave do Bundesbank. É a todos  estes que temos de fazer cair, se queremos de facto conseguir pôr as coisas em ordem, porque os seus leis servidores , esses, caiem depois, como um baralho de cartas   feitas em plástico de má  qualidade. E se assim não for ainda teremos que suportar como candidato à Presidência da República em Portugal  exactamente  um dos maiores responsáveis pelo que se está a passar e que se chama Durão Barroso.  Seria claramente uma vergonha, mas estamos a passar por tantas que esta seria apenas mais uma. Mas deixemos aqui o conselho de um homem que terá sido,  ou ainda é,  do PSD, Santana Castilho, que nos diz: “ Em tempo de protectorado humilhante, importa redobrar a atenção cívica aos canalhas e aos colaboracionistas”. O aviso aqui fica.

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