Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota
CHIPRE E OS PERIGOS GEOPOLÍTICOS DO FIM DO PROGRAMA ELA -(EMERGENCY LIQUIDITY ASSISTANCE)
Por Jean-Claude Werrebrouck
Nota Introdutória
Muita coisa pode ser dita sobre a União Europeia, sobre Durão Barroso, sobre Rompuy, sobre Mário Draghi, sobre o principiante destas coisas que assume agora o cargo de Presidente do EuroGrupo, sobre os homens do Bundesbank, entre os quais o antigo conselheiro de Angela Merkel, Jens Weidmann, mas não publiquei até agora nenhum artigo tão profundamente crítico contra a nomenklatura de Bruxelas e Frankfurt , verdadeiros operadores das máquinas de lavar mais branco o dinheiro que os outros sujam. Um artigo tecnicamente sério e quanto às conclusões do autor deixamos ao leitor o cuidado de pensar nelas.
E por aqui se vê que Chipre acaba por ser um fenómeno complexo, perigoso e muito delicado. Haja a inteligência de saber lidar com esta situação.
Júlio Marques Mota
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Chipre e os perigos geopolíticos do fim do programa ELA – (Emergency liquidity Assistance)
Jean Claude Werrebrouck
O sistema financeiro de Chipre beneficiava de um apoio excepcional em termos de liquidez desde a “grande tesourada” da dívida pública grega. Este apoio chamado “Emergency Liquidity Assistance – Assistência de liquidez de emergência” é previsto pelos estatutos do BCE e é explicitado numa edição do seu Boletim Mensal. [1].
Um dispositivo desviado destes objectivos regulamentares
No âmbito desta acção, os bancos centrais são totalmente autónomos mas são obrigados a respeitar alguns princípios: a assistência aos problemas de liquidez não podem ser resolvida no mercado interbancário, o que significa bem, obviamente, uma proibição absoluta de ajuda às situações de insolvência, uma assistência de carácter bem temporário, uma taxa penalizadora e a entrega de garantias de qualidade, ou seja, colateral de bom rating.
Este dispositivo foi usado – sem respeitar as restrições e, portanto, de alguma forma ilegalmente – pelo Banco Central da Irlanda no início de 2011, num montante de valor de 70 mil milhões de euros.
Este mesmo dispositivo foi usado pelo Banco Central de Chipre, para um montante de 9,2 mil milhões de euros, ou seja relativamente muito mais do que no caso irlandês (54% do PIB em Chipre contra ‘apenas’ de 33% do PIB para o caso irlandês) [2]. Não está claro como se desenrola esta gigantesca criação monetária pois que a opacidade do funcionamento do Banco Central faz com que nenhuma informação seja fornecida quanto à qualidade das garantias fornecidas pelos beneficiários. No entanto pode-se pensar que os activos concedidos pelos bancos Laiki Bank e Banco de Chipre são de qualidade muito mais duvidosa do que se poderá imaginar para a Irlanda. Especialmente o potencial da Irlanda é muito superior, em que o último dispõe de uma competitividade real que é materializada por um ligeiro crescimento do PIB [3].
Isto é provavelmente devido à gravidade da situação cipriota, ela própria apimentada pela reputação da máquina de lavar mais branco, neste caso lavar o capital considerado de origem duvidosa, o que provocou o ultimato do BCE e a ‘solução’ que nós agora já conhecemos.
Contudo, é conveniente reflectirmos sobre a natureza profunda desta criação monetária massiva e também sobre as armas geopolíticas que esta pode dar para os empresários políticos russos.
Uma verdadeira diluição da moeda única
Nós não estamos aqui na situação clássica de emissão monetária, que acompanha o crescimento do PIB pelo financiamento de investimentos na economia real. No caso clássico do sistema de reservas fraccionárias, os créditos à economia criam os depósitos e o Banco Central acompanha o movimento, através da emissão de moeda legal saída da produção crescente de riqueza. Se agora o rendimento correspondente é totalmente gasto, a emissão monetária é totalmente justificada. O estatuto de refinanciador em última instância que acompanha o crescimento da massa monetária e a riqueza distribuída que ela permite, não é pois equivalente à do falsário ou do actor responsável pela diluição das moedas.
Historicamente, a diluição era prática comum entre estes ancestrais dos bancos centrais que foram os hotéis das moedas, ou mais tarde, quando os bancos emissores modernos foram submetidos a empresários políticos, eles próprios a confrontarem-se com circunstâncias excepcionais.
Os estatutos do BCE, obviamente, não evocam evidentemente o termo de diluição e mantém-se firmes na defesa da ‘ lei de ferro da moeda “[4]. No entanto, todos os dispositivos recentemente criados, incluindo o programa LTRO, OMC e especialmente o mecanismo aplicado em Chipre encaixam completamente no mecanismo de diluição. Aceitar, sem nenhuma “tesourada” da parte do banco Laiki ou do banco de Chipre, garantias expressas em dívida pública grega, ou em dívida privada não-recuperável, é exactamente o equivalente a diminuição do conteúdo metálico nas moedas, refundidas nas oficinas da refundição e renovação das moedas da Idade Média. As quantidades astronómicas de novos euros generosamente distribuídos – incluindo Laiki Bank – são aligeiradas invisivelmente como eram as novas moedas que saiam das oficinas de refundição e renovação das moedas.[5]
O fim da dupla máquina de lavar
O sistema bancário cipriota tornou-se o mecanismo da dupla máquina de lavar: no lado do passivo do balanço, branqueiam-se os depósitos, enquanto que do lado do activo há uma outra forma de branqueamento, pois requalifica-se a composição através da troca de títulos desmonetarizados contra a moeda legal. E porque o dispositivo de diluição funciona, então funciona igualmente o da lavagem de dinheiro sujo. E trata-se de um funcionamento que se acelerou em Junho de 2012: se as dúvidas se manifestam nos depositantes de dinheiro sujo, devido a dúvidas sobre a adequação do programa ELA, é então necessário mais suporte, reforçando-se o sistema através da ligação quase que tubular, mais intensa, que liga este dispositivo, o ELA, ao banco central cipriota. De uma certa forma, a situação não poderia durar e o BCE não poderia, senão sob pena de não respeitar as suas próprias regras de funcionamento, tornar-se então cúmplice activo desta gigantesca máquina de lavar dinheiro. Dizemos bem, activo, porque anteriormente e isso até porque com a crise grega o BCE só poderia ser acusado de cumplicidade passiva pois limitava-se a fechar os olhos. .
O acordo de 22 de Março é extremamente doloroso para Chipre e provavelmente poderá ser ainda limado se um tal processo de apagamento deva corresponder aos interesses dos empresários políticos russos.
Hipótese de um novo mecanismo ELA e possível futuro russo
Como para todos os Estados, independentemente do seu nível de desenvolvimento , a ficção da ideia da existência de um interesse geral existe na Rússia [6], ficção esta que é utilizada para fins particulares, como por todo o lado, aliás, por empresários políticos. No caso particular da Rússia, a questão é a de saber até que ponto o Presidente russo pode proteger seus oligarcas, sem pôr em causa a ideologia de interesse geral.
Deste ponto de vista, destacar o facto de que a fuga de capitais para Chipre é apenas temporária, no que se refere também à realidade de que a ilha é o primeiro investidor estrangeiro na Rússia, e especialmente ter a capacidade de desconectá-la da União Europeia e de a fixar à órbita russa, constituem um produto político de primeira escolha [7]. Um produto que pode apresentar um custo na questão das relações com a Turquia e um custo que é pois difícil de estimar.
Os interesses geopolíticos dos empresários políticos russos poderiam então corresponder a um esquema financeiro que pode ser descrito resumidamente, como se segue.
Como primeiro passo, o Banco Central da Rússia em que o seu novo governador é bem pouco independente [8], recebe a ordem de se substituir ao BCE no programa ELA. Concretamente, os depósitos estão abertos no passivo do BCR [9], depósitos, alimentados pela pura criação de moeda em benefício dos bancos cipriotas, a funcionarem tradicionalmente, como uma máquina de lavar dinheiro sujo.
Nenhuma garantia é necessária, os bancos cipriotas tornam-se solváveis e ficam felizes por responder positivamente à oferta do BCR. Como eles o eram quando o Banco Central de Chipre alimentava generosamente as suas contas. A grande mentira sobre o respeito da lei de ferro da moeda é que esta não pode ser o monopólio do BCE pois o BCR pode tornar-se um concorrente formidável do BCE nesta mesma lavagem.
Os depósitos dos oligarcas são assim bem protegidos e podem continuar a alimentar os investimentos sobre o território da Rússia. Eles também podem ser convertidos em moeda estrangeira dentro da banda de flutuação do rublo.
Chipre pode permanecer na área do euro e é difícil para o BCE não aceitar a nova situação criada pelo BCR.
Evidentemente, o governo de Chipre e toda a população da ilha ficarão muito satisfeitos com o resgate se feito pelos russo. Com as consequências que podemos imaginar… até mesmo no campo das instalações militares…
Este esquema é, obviamente, uma simples e muito fácil perspectiva sobre o funcionamento futuro dos mercados políticos.
No entanto, este esquema mostra à evidência o que é a enorme fragilidade da integração europeia e, em particular, da sua zona do euro, na sua configuração actual. Uma moeda, será necessário lembrá-lo, é um objecto político central [10]: o euro protegido e especialmente atolado numa gigantesca tecnocracia é uma moeda órfã e temíveis predadores poderão mesmo abusar dela.
Também se desmascara assim a ideologia da globalização: os Estados não desaparecem e não fazem outra coisa que não seja andarem de reconfiguração em reconfiguração face ao fortíssimo aumento do peso da economia global. E nessa configuração, o abandono do poder monetário é um desastre cujas consequências são também considerações geopolíticas.
Os dirigentes europeus não entendem a necessária concordância entre a moeda europeia e a soberania que lhe deve corresponder. A moeda única só pode existir depois de percorrido um percurso político comum de que ela é depois a sua representação e a sua consequência: ela só pode funcionar como fazendo parte de um grande Estado europeu, de um grande Estado cuja construção ainda hoje deve ser considerada como completamente irrealista [11].
Jean Claude Werrebrouck, Chypre et les dangers géopolitiques de la fin de “l’Emergency liquidity Assistance”, disponível no site:
www.lacrisedesannees2010.com/article-les-dange.
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[1] Boletim de Fevereiro de 2007, páginas 80 et 81.
[2] O PIB irlandês ascendia a 217 mil milhões de 2011.
[3] Um pouco mais de 1% para 2013
[4] Cf Jean Claude Werrebrouck no número 34 da revista Médium páginas 101-119, Janeiro-Fevereiro-Março de 2013
[5] Com, na Idade Média, provavelmente mais discernimento : a diluição nunca representou, em poucos meses, cerca de 54% du PIB da época.
[6]Cf : http://www.lacrisedesannees2010.com/article-euro-certains-furent-davantage-que-passagers-clandestins-45077391.html
[7]Cf : http://www.lacrisedesannees2010.com/article-le-monde-tel-qu-il-est-78572081.html
[8] Madame Elvira Nabioullina foi nomeada governador no dia 12 de Março último pelo Presidente Poutine e tem por missão baixar as taxas para relançar o crescimento .
[9] Banque Centrale de Russie
[10] Cf : http://www.lacrisedesannees2010.com/article-monnaie-bien-sous-tutelle-ou-objet-politique-central-115094856.html
[11] http://www.lacrisedesannees2010.com/article-peut-on-fonder-un-ordre-europeen-rawlsien-114879217.html
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