A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DE PORTUGAL E DA UNIÃO EUROPEIA CAUSADA PELO DOMÍNIO DOS GRUPOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS E PELA LIBERALIZAÇÃO
Parte II
O DOMÍNIO DOS GRUPOS ECONÓMICOS ANTES DO 25 DE ABRIL, E O CONDICIONAMENTO DE TODA A POLITICA ECONÓMICA POR ELES
Uma causa que é importante não esquecer, pois a evidência empírica tem salientado, é precisamente o facto de que o crescimento e o desenvolvimento estão associados, na época atual, ao aumento da importância do setor de serviços e, consequentemente, à diminuição da importância dos outros dois setores que são a Agricultura e Pescas, e a Indústria. No entanto, uma análise mais profunda do processo de desenvolvimento em Portugal revela que os grupos económicos e financeiros, pela sua importância e pelo domínio que exercem sobre a economia, sobre a sociedade e sobre o poder politico, condicionam, de uma forma clara, as estratégias e os objetivos de crescimento económico e de desenvolvimento podendo-se mesmo dizer, parafraseando a celebre afirmação do ex- CEO da General Motors, que “o que é bom para a General Motors é bom para os Estados Unidos””, em Portugal o que é bom para os grupos económicos e financeiros é bom para o país, ou seja, as estratégias e os objetivos dos grupos económicos e financeiros acabam por se sobrepor e determinar as do próprio país.
Foi isso que aconteceu no período anterior ao 25 de Abril, em que 16 grupos económicos, sendo 8 principais (Grupos CUF, Champalimaud, BPA, BNU, Banco Borges & Irmão, Banco Fonsecas e Irmão, BES, e Banco Pinto de Magalhães) e 8 mais pequenos (grupos BIP, Banco de Agricultura, Sociedade Central de Cervejas, Conde de Carias, SONAP, Entreposto e ITT),dominavam completamente a economia portuguesa e todo o processo de desenvolvimento. Para além disso, este domínio e condicionamento do desenvolvimento era ainda reforçada pela politica do fascismo que aprovou uma lei – a lei do condicionamento industrial – que dava aos grupos económicos e financeiros existentes o poder de condicionar a entrada, nos respetivos setores, de concorrentes. Nesta situação concreta era claro que os grupos económicos e financeiros determinaram o processo de desenvolvimento em Portugal, sendo também clara a responsabilização pela perda de importância da Agricultura e Pescas, e da Indústria.
O DOMÍNIO ATUAL DA ECONOMIA E DA SOCIEDADE PORTUGUESA PELOS GRUPOS ECONÓMICOS E A FORMA COMO CONDICIONAM O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO EM PORTUGAL
E atualmente o que sucede? – É a pergunta que imediatamente se coloca. De acordo com uma investigação que realizamos durante 4 anos para a elaboração de uma tese de doutoramento, com o título “Grupos Económicos e desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização”, que defendemos no ISEG em 2012 e que será publicada em livro ainda no 1º semestre deste ano, concluímos o seguinte: Em 12 subsetores estratégicos da economia portuguesa que analisamos, que são os mais importantes (financeiro, comunicações, eletricidade, gás combustíveis, cimentos, pasta de papel e papel, construção, distribuição, etc., ) concluímos, em primeiro lugar, que o domínio de cada um deles por um número reduzido de grupos económicos e financeiros (entre 2 e 6) era esmagador; em segundo lugar, que a participação de capital estrangeiro (empresas multinacionais) no capital desses grupos, a nível de “participações qualificadas” (as que “mandam” efetivamente nesses grupos), em muitos deles era já maioritária (por ex. no grupo BES, 54% das “participações qualificadas”, pertencem já a grupos estrangeiros; no BPI 95.9%; na GALP 64,7%; na EDP: 74,2%; na PT:61,7%; etc.); e, finalmente, existe uma grande fusão/subordinação do poder politico ao poder económico (identificamos 112 ex-governantes que foram ocupar lugares nos conselhos de administração de grupos económicos e, como uma investigação do próprio Banco Mundial mostrou, não é pelo facto dos ex-governantes serem bons gestores que são contratados pelos grupos económicos). Como consequência deste domínio esmagador da economia e da sociedade portuguesa pelos grupos económicos, e como a maior deles já estão integrados em grupos transnacionais e na lógica de funcionamento da globalização capitalista dominante, as suas estratégias assim como os seus objetivos já não têm nada ver com as estratégias e objetivos de crescimento e de desenvolvimento do país, sendo a sua principal preocupação a “criação de valor para os acionistas”. Como um dos responsáveis de um dos principais grupos nos disse numa entrevista que nos concedeu, e que consta também do livro a publicar, a responsabilidade principal do grupo é em relação aos seus acionistas, que é a de “criar valor para os seus acionistas”. A responsabilidade pelo desenvolvimento do país é apenas do governo. E isto apesar dos grupos económicos condicionarem o crescimento económico e o desenvolvimento em Portugal, e de estarem permanentemente a exigirem benesses e tratamento mais favorável ao poder político. O domínio esmagador dos grupos económicos e financeiros no nosso país associados a uma liberalização quase absoluta de circulação de capitais e do comércio internacional cria obstáculos poderosos ao desenvolvimento da agricultura, das pescas e da indústria em Portugal, obstáculos esses que ainda são reforçados pela política da U.E.
A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA CAUSADA PELA LIBERALIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DOS CAPITAIS E DO COMERCIO INTERNACIONAL QUE TEM BENEFICIADO FUNDAMENTALMENTE OS GRANDES GRUPOS TRANSNACIONAIS
A “desindustrialização” não é apenas um problema português como mostra o quadro 2, construído com dados divulgados pelo Eurostat referente ao período 1996/2010.
No período 2000-2010, observou-se na União Europeia uma diminuição da contribuição da Industria e Energia para o PIB (nos 27 países da União Europeia, em média o peso da Industria e da Energia no PIB diminui de 22,4% para 18,7%, ou seja, em 3,7 pontos percentuais, sendo superior mesmo à redução verificada em Portugal, no mesmo período, que foi de -3,6 pontos percentuais). A Alemanha foi o país onde a quebra foi menor (apenas menos 1,5 pontos percentuais, pois passou de 25,3% para 23,8%), continuando a possuir a indústria mais poderosa da Europa. Portanto, aquilo que se convencionou chamar “desindustrialização” é um processo que abrange todos os países da União Europeia, embora com graus de intensidade diferentes. No entanto, nunca esquecer que o crescimento económico e o desenvolvimento, na época atual, está associada ao crescimento dos serviços.
Face a esta tendência geral, é-se levado a concluir imediatamente que, para além de condições específicas próprias de cada país, também existem causas comuns. E elas são certamente as mesmas que identificamos na investigação que realizamos sobre a economia e a sociedade portuguesa: (1) A existência em cada país de grupos económicos e financeiros poderosos que dominam os setores estratégicos, mas cuja lógica de funcionamento, estratégias e objetivos já não têm nada a ver com os objetivos de crescimento económico e de desenvolvimento dos país onde operam, integrando-se na lógica de funcionamento da globalização capitalista dominante e submetendo aos seus interesses os dos países onde operam; (2) A existência de uma liberalização quase total e desregulada de circulação dos capitais e do comercio internacional que serve fundamentalmente os interesses desses grupos na suas estratégias de domínio global e de intensificação da exploração.
ALGUMAS CONCLUSÕES FINAIS QUE SÃO CONTRIBUTOS PARA A REFLEXÃO E DEBATE
A liberalização da circulação dos capitais e do comércio internacional, associada ao domínio crescente dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais que, por sua vez integram e dominam muitos dos grupos económicos que operam em cada país, como acontece em Portugal, está a provocar a desindustrialização crescente dos países desenvolvidos, a que poucos conseguem resistir. Os grupos económicos a aproveitando as facilidades concedidas pelos governos dos chamados países emergentes (ex-: China, India, Brasil, Paquistão, etc.) instalam-se nesses países, tirando proveito das suas vantagens competitivas (mão de obra barata e pouco reivindicativa), controlam uma parte importante da industria desses países (de acordo com estudos divulgados, cerca de metade da industria chinesa é já controlada por empresas estrangeiras) assim como uma parte importante do mercado desses países e, aproveitando a liberalização do comercio internacional, “atacam” os mercados dos países mais desenvolvidos levando à falência milhares de empresas nesses países e fazendo disparar o desemprego.
Num contexto desta natureza, e ainda por cima integrado no espaço económico da União Europeia, que é constituído por países com interesses e objetivos contraditórios (por ex., a Alemanha está interessada na liberalização do comercio internacional dos têxteis para poder exportar as suas máquinas e ferramentas, enquanto países com uma industria têxtil importante, que não é o caso da Alemanha, a liberalização do comercio internacional levou à destruição de uma grande parte daquela indústria, como aconteceu em Portugal); repetindo, num contexto desta natureza, pensar que Portugal, um pequeno país com uma estrutura produtiva débil, e com graves problemas estruturais, poderá reindustrializar-se é, a nosso ver, uma miragem, uma pura ilusão. E ainda por cima sujeito a uma política de austeridade violenta e recessiva aplicada em plena recessão que está a destruir a sua economia e o tecido social.
Para que a reindustrialização do país e a recuperação da agricultura e pescas seja possível, e isso será sempre um caminho muito difícil e por vezes doloroso de trilhar, é necessário que seja estabelecido um comercio internacional cooperativo regulamentado, em substituição do atual comercial internacional fortemente agressivo de que tiram largos benefícios as empresas multinacionais, que permita o desenvolvimento de cada país e, se isso não for possível, torna-se necessário que o pais recupere os instrumentos de politica macroeconómica que perdeu com a sua integração na U.E. e na Zona euro – politica aduaneira, cambial, orçamental, monetária, etc. – para se poder defender de um comercio internacional sem regras, e simultaneamente que o Estado controle as empresas estratégicas que dominam setores estratégicos para que os seus objetivos passem a ser os do crescimento económico e de desenvolvimento do pais, o que não acontece atualmente (por ex., investem no estrangeiro, mas não em Portugal como faz Jerónimo Martins na Colômbia). Pensar que é possível no contexto em que se encontra Portugal, a industrialização e a recuperação da agricultura e das pescas sem tais condições é, para nós, uma ilusão e enganar a opinião pública.
Eugénio Rosa
eugeniorosa@zonmail.pt , 13.4.2013