AS CASCAS DE BANANA EM PUTREFACÇÃO: DE ROGOFF AO ECONOMISTA CAVACO SILVA
Por Júlio Marques Mota
IX
(CONCLUSÃO)
Parte IV
ANEXO
Leituras à volta de um rácio: diferentes implicações sobre o crescimento económico
Margarida Antunes
2005
No âmbito da política orçamental, utiliza-se o rácio para comparações internacionais e, como sabemos, também no contexto da união monetária europeia, este rácio serve de indicador para avaliar e supervisionar as políticas orçamentais nacionais. Aparentemente um rácio de leitura e de interpretação simples, mas que encerra todavia diferentes concepções de política orçamental e diferentes acepções sobre o papel do Estado.
Para tentarmos fundamentar isto e de forma simples, podemos recorrer a um modelo macroeconómico, de origem keynesiana, utilizado recorrentemente em economia internacional: o modelo Mundell-Fleming. De acordo com este, em economia aberta, no quadro de dois países com salários e nível geral de preços constantes, é num contexto de mobilidade perfeita de capitais e com um regime de câmbios fixos, contexto de uma união monetária, que uma expansão orçamental tem eficácia máxima para atingir os seus objectivos, uma vez que os efeitos de evicção decorrentes de uma subida das taxas de juro, possível se aquela for financiada através de empréstimo, não se verificam no espaço nacional.
Este modelo foi perspectivado, interpretado, por dois ângulos de visão distintos e não neutros em termos de concepção da política orçamental. Os defensores do Pacto de Estabilidade e Crescimento retiraram do modelo os efeitos sobre o mercado de capitais e, em particular, sobre as taxas de juro da zona euro, que poderiam subir, aumentando assim os encargos das dívidas públicas nacionais e logo o montante das despesas públicas. Para além disto, a subida da taxa de juro podia constituir um factor de pressão sobre o Banco Central Europeu que interferiria na condução da política monetária única. Os outros, os que defendem a importância da política orçamental e do papel do Estado no exercício das suas funções, preferem valorizar os efeitos das políticas orçamentais no nível de crescimento e de criação de emprego do país nacional e dos outros países-membros, devido ao aumento das exportações destes últimos, isto é, valorizam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Se olharmos para o rácio anterior, podemos concluir de forma imediata que, para se conseguir uma descida deste, os primeiros propõem gerir ao nível da política económica o numerador do rácio, diminuindo-o, enquanto os segundos preferem ter como objectivo económico o crescimento do PIB, aumentando o denominador do rácio. Estas escolhas, em política económica, revelam perspectivas diferentes da sociedade.
O primeiro grupo, implicitamente, concebe a sociedade como um mero somatório de indivíduos. Tem como um dos modelos teóricos de base o modelo da taxa “natural” de desemprego, que tem como referência fundamental um mercado de trabalho em concorrência perfeita, onde o trabalho é concebido apenas como um factor de produção, estando assim ausente qualquer dimensão social e humana. Daquele modelo infere-se que a política macroeconómica é ineficaz na redução do desemprego a partir de um determinado nível (a taxa “natural”), sendo então esta redução apenas conseguida através de instrumentos microeconómicos que incidam directamente no ajustamento do mercado de trabalho. Consideram assim como objectivo macroeconómico prioritário a estabilidade de preços, ao qual todas as políticas económicas, nomeadamente a orçamental e as de emprego, se devem subordinar. Ainda, de acordo com este grupo, existe um outro argumento teórico a favor da ineficácia da política orçamental que se baseia na equivalência ricardiana. De acordo com esta, um indivíduo representativo, imortal, altruísta, e com expectativas racionais (ou seja, de posse de toda a informação económica disponível e dotado de uma previsão perfeita), capaz de delinear um plano inter-temporal óptimo de consumo e poupança, no momento de uma expansão orçamental, que leve ao acréscimo da dívida pública, antecipa um aumento de impostos futuro necessário ao pagamento desta e, deste modo, responde no presente com uma subida da poupança, que servirá, na exacta medida, às gerações futuras para suportarem uma maior carga fiscal. Assim sendo, no momento presente, a expansão orçamental não terá qualquer efeito sobre a despesa agregada e, logo, sobre o crescimento e o emprego.
Com este quadro, sendo a política orçamental considerada ineficaz, não existindo mais políticas cambiais nacionais, devido à criação de uma moeda única, e cabendo à política monetária única garantir firmemente a estabilidade dos preços no conjunto da zona euro, cabe implicitamente às políticas de emprego, delineadas no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, promover a criação de emprego. Ora, estas têm como objectivo principal promover “mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas”, o que implica remover ou colmatar as imperfeições deste mercado, tentando quanto possível aproximá-lo de um mercado em concorrência perfeita, e têm como instrumentos preferenciais os instrumentos microeconómicos, na lógica do modelo da taxa “natural” de desemprego.
O outro grupo acredita que a sociedade, por definição, pressupõe interacções e relações sociais, e na qual a par de bens individuais existem bens colectivos que não são garantidos por comportamentos microeconómicos. Por isto, atribuem à política macroeconómica um papel fundamental: fornecer à sociedade uma segurança colectiva de actividade económica e de emprego. Isto pressupõe recolocar o combate ao desemprego no centro das preocupações prioritárias da política económica. Isto implica não só a existência de políticas económicas que promovam o crescimento e a estabilidade económica, fundamental na formação das expectativas sobre os fluxos de investimento e consumo e, logo, sobre o nível da procura agregada, como também políticas de redistribuição capazes de reduzir as desigualdades sociais e políticas públicas de protecção social.
A revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, realizada em Março último, não significou qualquer alteração no quadro teórico subjacente à concepção e à arquitectura das políticas económicas, em particular a orçamental, e aos objectivos económicos prioritários da zona euro. É uma pena…, pois é necessário.
É necessário porquê? Pensemos no caso português. Recentemente, a Comissão Europeia, nas previsões económicas do Outono, reviu em baixa a taxa de crescimento real do PIB nacional, apontando uma taxa de 0,4% para 2005. Se olharmos com mais atenção para as taxas de variação das diferentes componente do PIB, verifica-se que as exportações passam de uma taxa de crescimento de 5,1%, em 2004, para 0,9%, em 2005. Sabemos igualmente que cerca de 80% das nossas exportações se dirigem para os países da União Europeia. Ou seja, estes números parecem mostrar que a debilidade das taxas de crescimento portuguesas estão fortemente associadas à atonia do crescimento das economias europeias. Esta realidade constitui assim apenas mais um facto simbolizador das inconsistências da política económica no espaço europeu e cujas justificações têm como pano de fundo muito do que se referiu até ao momento. Se retomarmos o rácio anterior, estes valores indicam que esta revisão em baixa da taxa de crescimento do PIB, a taxa de variação do défice público constante, significa imediatamente um aumento do rácio. Um aumento deste, de acordo com o quadro teórico de referência da zona euro e anteriormente exposto, pode implicar políticas de contenção da despesa pública que agravarão ainda mais a taxa de crescimento. Por outras palavras, parece existir actualmente um ciclo vicioso entre o denominador e o numerador do rácio. É necessário rompê-lo. É necessário assim alterar o Pacto de Estabilidade e Crescimento.