Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Texto disponibilizado por Philippe Murer, Membre du bureau du Forum Démocratique,
Président de l’association Manifeste pour un Débat sur le libre échange
13 de Maio de 2013
Os Estados Unidos, Reino Unido e a Austrália dispõem-se a divulgar as informações que detenham sobre as sociedades offshore que estão sob investigação por fraude ou evasão fiscal. O que permitiria à França solicitar estas informações, economizar tempo e investigar nos sítios certos.
Mais um passo deve ser tomado nas próximas semanas na luta contra a evasão e a fraude fiscal. De acordo com o Le Monde, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália estão a preparar-se para anunciar que colocam à a disposição dos Estados que lhes pedirem os arquivos secretos sobre empresas offshore em paraísos fiscais, sobre as quais estarão actualmente a investigar. A França foi terá já pedido o seu acesso aos ditos arquivos, em 10 de maio. O anúncio oficial deve ocorrer no Fórum Mundial das administrações fiscais em Moscovo nos dias 16 e 17 de Maio próximo de acordo com este jornal. As Ilhas Virgens e Ilhas Caimão deverão ser particularmente citadas nesta mesma reunião na qual devem estar presentes as direcções-gerais de impostos de 40 países.
A decisão dos governos australiano, britânico e americano de partilhar os dados offshore de uma dimensão sem precedentes, que parecem se sobrepor aos que estão a ser revelados pela investigação jornalística internacional Offshoreleaks, desde 4 de Abril, devem dar um novo rumo à cooperação entre Estados contra a fraude. Alguns Estados defendem mesmo a criação de um órgão permanente para a cooperação entre as administrações fiscais.
Ponto de partida para novos inquéritos
Estes dados em bruto não podem ser aceites como suficientes pela administração fiscal. Em primeiro lugar, esta tem de fazer os seus próprios inquéritos, analisando cada informação que lhe chega. Só a partir daí poderá desenvolver procedimentos com base nestas informações. Mas assim, estas informações permitirão que a França, que tem o maior número de convenções fiscais com outros países, lance pedidos internacionais de assistência administrativa.
Para os países restantes, com os quais a França não assinou convenções fiscais, há um “dispositivo anti-abuso”. Este permite inverter o ónus da prova. Quer isto dizer que o Estado visado terá de provar que não está a encobrir nenhuma montagem fiscal ilegal. Em resumo, se não permitem desencadear imediatamente procedimentos, estas informações dão a possibilidade de ganhar um tempo precioso permitindo procurar directamente no local certo.