FRAUDE FISCAL: ESTADOS UNIDOS, REINO UNIDO E AUSTRÁLIA OFERECEM AS SUAS INFORMAÇÕES AOS OUTROS ESTADOS

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota 

Texto disponibilizado por Philippe Murer, Membre du bureau du Forum Démocratique,
Président de l’association Manifeste pour un Débat sur le libre échange

13 de Maio de  2013

Paraíso  fiscal VIII 

Os Estados Unidos, Reino Unido e a Austrália dispõem-se  a  divulgar as informações que detenham sobre as  sociedades offshore que estão sob investigação por fraude ou evasão fiscal. O que permitiria à França  solicitar  estas  informações, economizar tempo e investigar nos sítios certos.

Mais um passo deve ser tomado nas próximas semanas na luta contra a evasão e a fraude fiscal. De acordo com o Le Monde,  os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália estão a preparar-se   para anunciar  que colocam à a disposição  dos Estados que lhes pedirem  os  arquivos secretos sobre empresas offshore em paraísos fiscais, sobre as quais estarão actualmente a investigar. A França foi terá já pedido  o seu acesso aos ditos arquivos, em  10 de maio. O anúncio oficial deve ocorrer no Fórum Mundial das administrações fiscais em Moscovo nos dias   16 e 17 de Maio próximo de acordo com este  jornal. As Ilhas Virgens e Ilhas Caimão deverão ser  particularmente citadas   nesta mesma  reunião na qual devem estar presentes as direcções-gerais de impostos de  40 países.

Paraíso fiscal IX

A decisão dos governos australiano, britânico e americano  de partilhar os  dados offshore de uma dimensão  sem precedentes, que parecem se sobrepor aos que estão a ser revelados  pela investigação jornalística internacional Offshoreleaks, desde 4 de Abril, devem  dar um novo rumo à  cooperação entre Estados contra a fraude. Alguns Estados defendem mesmo a   criação de um órgão permanente para a cooperação entre as administrações fiscais.

Ponto de partida para novos inquéritos

Estes dados em bruto não podem ser aceites como suficientes pela administração fiscal. Em primeiro lugar, esta tem de fazer os seus próprios inquéritos, analisando cada informação que lhe chega. Só a partir daí poderá desenvolver procedimentos com base nestas informações. Mas assim, estas informações permitirão que a França, que tem o maior número de convenções fiscais com outros países, lance pedidos internacionais de assistência administrativa.

Para os países restantes, com os quais  a França não assinou convenções fiscais, há um “dispositivo anti-abuso”. Este permite inverter o ónus da prova.  Quer isto dizer que o Estado visado terá de provar que não está a encobrir nenhuma montagem fiscal ilegal. Em resumo, se não permitem desencadear imediatamente procedimentos, estas informações dão a possibilidade de ganhar um tempo precioso permitindo procurar directamente no local certo.

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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