OS TRABALHOS DE REINHART E DE ROGOFF (R&R) EM DEFESA DAS POLÍTICAS PRÓ-AUSTERIDADE ESTÃO AGORA AINDA MAIS DESMASCARADOS ATRAVÉS DE VÁRIOS OUTROS ESTUDOS ACADÉMICOS. Por JÚLIO MARQUES MOTA.

Parte IV

(continuação)

Por outro lado, o gráfico abaixo, que rotulámos de “Relação entre o crescimento futuro e o excesso da dívida relativamente ao PIB”, mostra a relação entre a dívida relativamente ao PIB para além de que seria previsto pelas taxas de crescimento verificadas no passado e pelo crescimento económico de 5 a 10 anos mais tarde. Aqui não existe nenhuma inclinação negativa, descendente. Na verdade, há até uma pequena inclinação ascendente. Não se tenha  dúvida que alguém poderia usar um conjunto de dados ligeiramente diferente ou ajustar a análise suficientemente de modo a fazer com que a pequena inclinação ascendente se tornasse numa pequena inclinação descendente. Mas o facto de que temos uma pequena inclinação ascendente tão fácil e rapidamente obtida significa que não há nenhuma evidência sólida no conjunto de dados apresentados por R&R para um efeito negativo de longo prazo da dívida sobre o crescimento futuro uma vez que os efeitos do crescimento passado sobre a dívida são tidos em conta na análise. (Ainda temos uma inclinação ascendente quando fazemos as coisas numa base anual em vez de olhar para períodos de 5 anos não sobrepostos quanto ao crescimento.)

Rogofftrabalhos - V

Daniel Weagley levantou uma questão muito interessante sobre este trabalho, ao considerar que a muito ligeira inclinação ascendente mostra a “relação entre o crescimento futuro e a dívida excessiva relativamente ao PIB” e é composto de dois tipos diferentes de causas. As vezes em que os países no conjunto de dados, em média, têm uma maior dívida do que poderia ser previsto tendem a estar associadas com maior crescimento no período de 5 a 10 anos mais tarde. Mas em qualquer momento, os países que tem uma dívida que é inesperadamente elevada, não só em relação ao seu próprio crescimento passado, mas também em relação à dívida inesperada de outros países naquela época tendem, na verdade, a ter menor crescimento 5 a 10 anos mais tarde.

Isto é apenas especulação intelectual, mas isso é o que se poderia esperar se o mecanismo principal para os efeitos de longo prazo da dívida sobre o crescimento fosse superior ao efeito de curto prazo mencionado acima: o perigo de que os “vigilantes do mercado obrigacionista” comecem a exigir altas taxas de juro. É difícil para os “vigilantes de mercado de obrigações” recuperarem o seu dinheiro de todos os títulos governamentais de todo o mundo e assim o que interessa é ter ou não dívida que pareça muito alta quando comparada com a de outros países. Isto é o que em qualquer momento pode ser o mais relevante de tudo.

Rogofftrabalhos - VIA nossa opinião é que as conclusões tiradas da evolução do nível médio da dívida em todo o mundo ao longo do tempo são simplesmente tão instrutivas quanto as conclusões retiradas das comparações transnacionais sobre a dívida de um país, ser mais alta do que noutros países em um determinado momento. O nosso último gráfico (acima) mostra que as conclusões que se podem retirar de tendências em níveis médios ao longo do tempo. Os elevados níveis da dívida nas décadas de 1940 e 1950 foram seguidos, depois de 5 a 10 anos mais tarde, de um crescimento relativamente elevado. Os baixos níveis de dívida nas décadas de 1960 e 1970 foram seguidos cinco a dez anos mais tarde por um crescimento relativamente baixo. Os níveis elevados de dívida nas décadas de 1980 e 1990 seguiram-se 5 a 10 anos mais tarde um crescimento relativamente alto. Se agora alguém aparecer com um bom argumento para explicar o resultado desta tendência quanto aos níveis médios ao longo do tempo e se este for então descartado, então somente nos restam como conclusões a tirar acerca da comparação da dívida entre países, a comparação da dívida de um país em relação ao outro e que por si fará com que a dívida pareça ter efeitos negativos sobre o crescimento. Mas podemos argumentar que não há suficientes justificações para dizer que a hipótese de considerar que ocorrências especiais sejam anualmente a causa das tendências dos níveis médios verificados ao longo do tempo, possam desvalorizar estes mesmos resultados. (Tecnicamente, deve-se pensar que é  apropriado utilizar “efeitos fixos anuais” para absorver e eliminar as conclusões a retirar dessas tendências ao longo do tempo quanto ao nível médio da dívida em todo o mundo).

Não se quer  que ninguém assuma o que se tem  estado a dizer como sendo uma mensagem de que altos níveis de dívida nacional são uma questão que não tem nenhum interesse. Como já foi discutido em ” Why Austerity Budgets Won’t Save Your Economy “, o grande problema com a dívida é o de que as únicas formas de evitar pagá-la ou pagar juros sobre ela para sempre são então o incumprimento nacional ou a hiperinflação. E a menos que o dinheiro emprestado seja gasto de forma a promover o crescimento económico em grande forma, pagar a dívida ou pagar os juros sobre ela para sempre, significa então que haverá um posterior sofrimento por causa de menores despesas públicas ou de impostos mais altos.

Há muito poucos indícios de que gastar o dinheiro levantado por empréstimos em estímulos keynesianos convencionais — gasto de acordo com as formas ditadas por aquelas que são as políticas habituais praticadas nos EUA, Europa e Japão — (ou os tipos de cortes de impostos normalmente propostos), podem estimular suficientemente a economia para evitar a necessidade de aumentar os impostos ou de cortar nas despesas públicas no futuro para pagar a dívida. Há 3 principais formas de utilizar a dívida para aumentar o crescimento e de modo suficiente para evitar a necessidade de aumentar os impostos ou de cortar nas despesas públicas mais tarde:

i) As despesas públicas em investimentos nacionais, que tem um retorno muito alto, como na investigação científica, o investimento nas redes viárias, sejam elas rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias, aeroviárias ou, em pontes cuja manutenção tenha sido negligenciada;

ii) Utilizando o apoio governamental para dinamizar os empréstimos contraídos pelas empresas e pelas famílias, assim como o apoio do governo para os empréstimos a estudantes e os créditos fiscais aos investimentos temporários ou, a criação de linhas de crédito federais para as famílias utilizarem como estímulo;

iii) A emissão de dívida para criar um fundo soberano — ou seja, colocar o dinheiro em acções de grandes empresas e nos mercados de títulos em vez de estar a gastá-lo ( como se discute em ” Why the US needs its own sovereign wealth fund – Porque é que os EUA precisam do seu próprio fundo de riqueza soberana”). Para todos aqueles que pensam que a dívida pública é importante como forma de garantia para as empresas privadas (veja “How a US Sovereign Wealth Fund Can Alleviate a Scarcity of Safe Assets”), esta é a maneira pela qual se obtêm benefícios resultantes da dívida, enquanto se ganham mais juros e dividendos para os contribuintes do que os custos da dívida extra. E um fundo soberano de investimento público (é como ultrapassar o limiar zero das taxas de juro com dinheiro electrónico), faz com que a pretensão dos governos em querer obter financiamentos a curto prazo através das actuais políticas monetárias ditas de quantitative easing sejam desnecessárias.

Mas mesmo que a dívida seja utilizada de forma a exigir impostos mais altos ou mais baixos níveis de despesa pública no futuro, isto pode, por vezes, valer a pena. Se um país tem a sua própria moeda e contrai empréstimos usando de forma apropriada a dívida a longo prazo, em obrigações de maturidade elevada (por isso só tem que se refinanciar numa pequena fracção da dívida em cada ano), o perigo vindo dos “vigilantes dos mercados de títulos” pode ser reduzido ao mínimo. E outros perigos que não sejam os resultantes dos “vigilantes dos mercados obrigacionistas”, não encontramos nenhuma evidência persuasiva no conjunto de dados de R&R para nos preocuparmos com esses outros perigos, excepto aqui com o aumento dos impostos futuros ou com a redução futura das despesas públicas necessário para pagar a dívida a longo prazo. Estamos ansiosos por mais análises e mais reflexões sobre os efeitos da dívida. Mas a linha de referência utilizada nesta análise, e o pensamento que se é  capaz  de articular com esta, traduz-se no seguinte: tenha cuidado, mas a dívida pública não é em sí-mesma condenável. Dívida é apenas dívida.

(continua)

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