Parte VI
(conclusão)
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Como Hans Werner Sinn escreveu recentemente no Handelsblatt, países como a Grécia, Portugal ou a própria Espanha devem tornar-se cerca de 20 a 30% mais baratos do que a média europeia para restaurarem a sua competitividade e, a Alemanha deve tornar-se 20% mais cara.
No entanto, a experiência dos últimos anos demonstrou claramente que tal política não tem nenhuma possibilidade de ser posta em prática. Uma reavaliação através de um aumento dos salários que seria necessária na Alemanha é impossível devido à convergência entre os empregadores alemães e o bloco dos partidos neoliberais compreendendo a CDU – CSU, o SPD, a FPD e os verdes que lhes obedecem. Uma verdadeira desvalorização através de salários mais baixos que gerariam os necessários 20 a 30% de perdas de rendimentos na Europa Central (incluindo a França), levaria ao desastre total de que já podemos ver o seu início na Espanha, na Grécia e em Portugal.
Se essas desvalorizações e reapreciações não podem ser feitas, será necessário abandonar a moeda única e regressar a um sistema que permite que estas depreciações / apreciações, como foi o caso no período antes da moeda única, o sistema monetário europeu. Em suma, isto é, trata-se de tornar possíveis novamente as desvalorizações e reavaliações através de um sistema de câmbios gerido a nível europeu. Para este efeito, um controlo rigoroso da circulação de capital seria o primeiro passo inevitável. Afinal, a Europa já tomou essas medidas com Chipre.
Durante o período de transição, será necessário ajudar os países que inevitavelmente devem desvalorizar a sua moeda para se reforçarem, nomeadamente através de uma intervenção do BCE e para evitarem um colapso. Um pré-requisito para o bom funcionamento do sistema monetário europeu seria uma reforma do sector financeiro sob uma regulamentação estrita, de acordo com uma organização das Caixas de Aforro Públicas. Devemos fechar o casino.
Devemos fechar o casino, devemos despedir os croupiers e os manipuladores de opinião que canalizam as populações para o jogo de onde saem espoliadas e incapazes de pensar sequer, devemos fechar os circos romanos, devemos democraticamente reconquistar a Europa, devemos dar razão a homens como Holbecq, com as teses sobre o euro contra a moeda comum, a João Ferreira do Amaral, com o seu livro “Porque devemos sair do euro”, a Jacques Sapir, e a tantos outros economistas, devemos dar então aos nossos meninos de hoje o direito de serem homens amanhã, devemos então dar-lhe o dia da criança com dignidade e com o direito à esperança. O mínimo, portanto.
E lembro-me do taxista com quem conversei sobre as crianças de hoje e já sem amanhã garantidamente, crianças que a nada já terão direito, nem sequer a serem homens e mulheres de corpo inteiro no futuro e inseridas de pleno direito na sociedade, uma vez que destinadas já estão, logo à partida, à exclusão, à precariedade, quando a idade adulta chegar. E tudo isto devido às políticas de austeridade, com estas a serem justificadas pelos trabalhos de Reinhart e Rogoff , trabalhos sem nenhuma validade científica, profundamente apologéticos e que podem mesmo ser considerados uma autêntica manipulação. É triste, é revoltante.
Em consonância com tal linha de pensamento e como resultado dessas políticas, e na sequência do choque da recente crise financeira, que provocou um crescimento rápido da dívida pública, uma grande parte da Europa tem andado a aplicar a austeridade consistentemente durante os últimos quatro anos. Os resultados desta política encontram-se saí bem visíveis e são igualmente consistentes: a austeridade não funciona. A maioria das economias da periferia da zona euro está em queda livre desde 2009 e no quarto trimestre de 2012, a zona euro como um todo contraiu-se pela primeira vez. A economia de Portugal recuou 1,8%, a de Itália caiu 0,9 por cento e até mesmo a suposta grande potência da região, a Alemanha, viu a sua economia contrair-se de 0,6 por cento. O Reino Unido, apesar de não estar na zona do euro, só à justa escapou de ser considerada a economia de um país do mundo desenvolvido com uma recessão em triplo V.
A única surpresa é que isso deve parecer estar a acontecer como sendo uma surpresa. Afinal, o Fundo Monetário Internacional advertiu em Julho de 2012 que cortes simultâneos nas despesas públicas em economias interligadas durante uma recessão quando as taxas de juro já estão muito baixas poderão inevitavelmente vir a prejudicar as perspectivas de crescimento. E esse aviso foi publicado quando já era ampla a evidência de que todos os países que se tinham empenhado em aplicar as políticas de austeridade tinham elevado significativamente o seu valor da dívida relativamente aos valores de partida. A relação dívida / PIB de Portugal aumentou de 62 por cento em 2006 para 108%, em 2012. A mesma relação para a Irlanda mais do que quadruplicou, de 24,8% em 2007 para 106,4% em 2012. O rácio de dívida-PIB na Grécia subiu de 106% em 2007 para 170 por cento em 2012. E a dívida da Letónia passou de 10,7 por cento do PIB em 2007 para 42 por cento em 2012. Menos património em cada país, mais pobreza e mais desemprego e ainda por cima mais dívida! No fim do túnel, apenas a certeza, dizem-nos, de que é necessário empobrecer primeiro, para depois economicamente crescer e enriquecer! Mas para não se sonhar muito alto, Durão Barroso vem-nos dizer que depois de sairmos da crise, (quando?) não se pode gastar muito, que devemos manter os hábitos de forte poupança adquiridos com as políticas de austeridade. Adicionalmente ao descalabro que as estatísticas oficiais nos mostram, devemos sublinhar que com nenhuma destas estatísticas se começou a contabilizar os custos sociais da austeridade, presentes e futuros, como se fez, por exemplo, em O Custo de Nada Fazer, custos estes que incluem os elevados níveis de desemprego nunca vistos desde a década de 1930, nos países que agora compõem a zona euro. Então porque é que os governos de cada um dos países da zona euro, e não só, se mantêm nesta trajectória, nesta espiral recessiva ? Uma só leitura possível, a tentativa de o grande capital reaver e rapidamente o que terá perdido com a crise financeira e com a crise desencadeada ao nível da economia real desde há mais de 30 anos, criando-se então mecanismos através dos quais aqueles que poderiam pagar os efeitos da austeridade não os pagam enquanto que àqueles que não os podem pagar é-lhes exigido com todo o despudor que o façam e rapidamente, via a ganância dos mercados. E para que assim seja, os mercados precisam de estar desregulados, ou seja, as reformas do sistema financeiro são para mais tarde, como é disso um bom exemplo, o relatório da Comissão Vickers a aplicar em 2019 na Inglaterra. Até lá, é fartar vilanagem, antes que seja tarde. Nessa mecânica de extorsão, é disso que falamos, todas as formas de violência organizáveis e utilizáveis pelos Estados são agora possíveis e com elas é a Democracia que está fortemente a ser atingida.
E é tudo.
Júlio Marques Mota
Coimbra, Junho de 2013
Trabalho de montagem que teve na sua base as seguintes referências bibliográficas:
Arindrajit Dube, A Note on Debt, Growth and Causality, Versão preliminar, 30 de Maio de 2013
Carmen M. Reinhart and Kenneth S. Rogoff, Growth in a Time of Debt, 2010.
Mark Blyth, The Austerity Delusion, Why a Bad Idea Won Over the West, Maio de 2013
Mark Gongloff, Reinhart And Rogoff’s Pro-Austerity Research Now Even More Thoroughly Debunked By Studies, 30 de Maio de 2013.
Michael Linden, The Cost of Doing Nothing: the economic impact of recession-induced child poverty, Edição de: First Focus, Making Children & Families the priority.
Miles Kimball e Yichuan Wang, After crunching Reinhart and Rogoff’s data, we’ve concluded that high debt does not slow growth, 29 de Maio de 2013.
Tim Fernholz @timfernholz, How influential was the Rogoff-Reinhart study warning that high debt kills growth?, 16 de Abril de 2013
União Europeia, Press Releases, diversos.