CARTA DE PASSOS COELHO ENVIADA À TROIKA APÓS A 7ª AVALIZAÇÃO EM QUE TOMAVA O COMPROMISSO DE APLICAR PACOTES VIOLENTOS DE AUSTERIDADE EM 2013, 2014 E 2015
Lisboa, 3 de Maio de 2013
José Manuel Durão Barroso
Mario Draghi
Christine Lagarde
Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do PIB. Escrevo hoje para vos informar das decisões tomadas recentemente pelo Conselho de Ministros.
Ontem mesmo decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste âmbito (ver tabela anexa). O processo envolverá agora os partidos políticos representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais. A iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a “ação prévia” prevista para conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. De forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental. Acresce que o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões (sublinhado é nosso) caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado.
No contexto do sétimo exame regular, as equipas da CE, BCE e FMI tiveram oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas. Tal deverá facilitar a sua apreciação final. A especificação detalhada destas medidas continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias.
As medidas agora apresentadas colocam Portugal num claro e credível caminho para contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais. Em 2011 e 2012 Portugal reduziu a sua despesa primária de 48% para 42% do PIB. Para 2014 e 2015 queremos centrar o nosso ajustamento em medidas permanentes de redução de despesa pública.
Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer acesso pleno aos mercados e assim concluir com sucesso o Programa de Assistência. Após o Programa, Portugal assegurará condições para um crescimento sustentado e gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será ainda reforçada através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais.
Com os meus melhores cumprimentos,
Pedro Passos Coelho
TABELA DE CORTES ANEXA À CARTA ENVIADA POR PASSOS COELHO
Em Milhões €
NOTA: Como este quadro está pouco legível quem quiser o original agradeço que peçam por e.mail
Eugénio Rosa
Economista
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Para ler o texto de Eugénio Rosa que acompanha esta carta de Passos Coelho, publicado ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a: