Foi elaborado, no âmbito da Estrutura de Coordenação para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, a primeira versão de um documento estratégico, o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013 – 2020. Este trabalho contou com a participação de um vasto número de serviços e entidades, públicas e privadas, bem como de técnicos de vários domínios do conhecimento que têm contribuído para o desenho da política na área dos comportamentos aditivos e das dependências. No entanto e para que este documento possa reunir um consenso alargado, nomeadamente de todos aqueles que directa ou indirectamente intervêm nesta área, foi posto à discussão pública até dia 30 do mês de Setembro.
Este documento terá uma vigência até 2020 e teve uma apreciação e aprovação prévias do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
O PNRCAD será operacionalizado através de dois Planos de Acção quadrienais, sendo o primeiro, referente ao período 2013-2016, elaborado a partir deste momento. O Plano Nacional terá uma avaliação intercalar em 2016, coincidente com o fim do primeiro Plano de Acção, e uma no final do período da sua vigência.
No Portal do Instituto da Droga e da Toxicodependência (http://www.idt.pt/PT/Paginas/MontraIDT.aspx) podem encontrar-se os documentos de quem respondeu a este desafio. Que são interessantes: dois deles provêm de sectores que ficarão prejudicados se o Plano entrar de facto em vigor – Associação das empresas do vinho do Porto e Douro e Sogrape Vinhos. Outros são em nome pessoal – Augusto Küttner de Magalhães , Gregor Burkhart e Lúcia Dias. Depois temos algumas associações: Agência Piaget para o Desenvolvimento, Associação Regional de Reabilitação e Integração Socio-cultural dos Açores, Associação Caso(Consumidores associados sobrevivem organizados), Reckitt Benckiser Pharmaceuticals, Jogo Responsável, “Grupo R3 – Riscos Reduzidos em Rede” e GAT, Grupo Português de Ativistas Sobre Tratamentos VIH/SIDA. Por sua vez Manuel Pinto Coelho e Carlos Fugas escreveram uma carta ao Primeiro Ministro (que a reencaminha para o IDT) com longas explicações sobre as suas opiniões contra o que é defendido no Plano ora apresentado, onde se percebem os vestígios de litígios entre vários dirigentes e intervenientes neste domínio.
No mesmo site, podemos ler os resultados do estudo ESPAD – European School – Survey on Alcohol and other Drugs. É um projecto da responsabilidade de uma rede de investigadores independentes que, em cada país, são apoiados por instituições nacionais de referência na área do álcool e/ou das drogas para que possa ser realizado. A nível europeu, é coordenado por Bjorn Hibel do CAN- Suécia. Em Portugal, a coordenação é de Fernanda Feijão do IDT, IP. Conta com o apoio do Grupo Pompidou do Conselho da Europa e do OEDT-Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
Realiza-se desde 1995, com a periodicidade de 4 anos e destina-se a acompanhar a evolução dos consumos de substâncias psicoactivas pelos alunos de 16 anos, a nível europeu e, a partir de 2003, alargou-se a cada um dos grupos etários dos 13 aos 18 anos em Portugal. Em Portugal, a recolha de dados do estudo de 2011, decorreu em Maio de 2011, tendo sido inquiridos mais de 13000 alunos do ensino público, do 7º ao 12º anos de escolaridade, do ensino regular e profissional. A amostra de cada um dos grupos etários englobou cerca de 2000 alunos.
Na evolução da dimensão e dos padrões de consumo, de 2007 para 2011, salienta-se:
Relativamente aos consumos de álcool:
Há a reter, particularmente entre os alunos dos 16 aos 18 anos, um acentuar dos consumos mais intensivos (mais quantidades de destiladas e mais embriaguez – mais alunos e maior número de ocorrências), além de aumentos maiores entre as raparigas do que entre os rapazes. Para além disso convém ainda salientar as elevadas percentagens de consumidores com idades entre os 13 e os 15 anos.
Relativamente aos consumos de tabaco há a reter que existe menos experimentação de tabaco e início mais tarde, mas mais consumidores actuais.
Quanto ao consumo de cannabis, ela é a droga ilícita mais usada, registando-se um valor elevado quanto ao consumo de anfetaminas. O consumo de tranquilizantes adquiridos sem receita situa-se dentro da média relativamente aos outros países, segundo o mesmo estudo.
Saber o que se passa noutros países, se estarão piores, melhores, não é de grande consolação. Sabemos como estes hábitos são aprendidos e é preciso não esquecer o peso cultural da ingestão de álcool no nosso país. Relativamente aos problemas expostos, questiono-me: os pais destes adolescentes não se dão conta? Pois uns não darão porque mal vêm os filhos, por razões de mercado de trabalho (estou a lembrar-me de algumas mães, em famílias monoparentais…), outros não darão porque permitem que os filhos saiam à noite, sem conhecer os seus amigos e sem verem a que hora regressam a casa e em que estado…Outros só acordam quando a polícia aparece à porta a dizer que o filho/a morreu num desastre de carro, por não estar em condições de conduzir. E outros…