ATÉ CHEGAR À INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – O DEPOIS DO 25 ABRIL DE 1974 por clara castilho

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Com a revolução de 25 de Abril de 1974 os movimentos e organizações já em acção saíram da clandestinidade e outros se construíram. Foi o tempo das manifestações, das organizações sindicais, das comissões de moradores. Foi o tempo de as mulheres exigirem ser tratadas de forma igual aos homens.

1974 – Nasceu o Movimento de Libertação de Mulheres e a UMAR – União das Mulheres Antifascistas e Revolucionárias.

– Apresentação à Junta de Salvação Nacional pelo Movimento Democrático das Mulheres de um Caderno Reivindicativo da Mulher (aprovado no I Encontro Nacional em 1973). Ou seja: salário igual para trabalho igual, protecção efectiva durante a gravidez, parto e primeiros anos de vida da criança, existência de creches e jardins de infância gratuitos, cantinas e lavandarias a meios acessíveis, igualdade jurídica, direito ao aborto.

–  Novas visões das relações entre homens e mulheres: -Desaparecimento da “figura do chefe de família”; estatuto de igualdade entre homem e mulher no seio da família; reconhecimento das mulheres como integralmente iguais no trabalho, na família e na participação política e da maternidade como função social.

– As mulheres puderam concorrer à administração local, à carreira diplomática e à magistratura judicial.

–  Participação na Campanha de Alfabetização que correu o país no Verão de 1974.

1975 – Primeiras eleições livres. Todas as mulheres puderem votar.

– O artigo 24 da Concordata foi emendado: os casamentos católicos passaram a poder pedir o divórcio civil.

– A Comissão da Condição Feminina substitui a Comissão criada em 1973.

– Edição do livro Aborto, direito ao nosso corpo, de Maria Teresa Horta, Célia Metrass e Helena Sá de Medeiros. O aborto é afirmado como um problema de direitos individuais e não uma questão de moral religiosa.

  – Lançamento do manifesto do  Movimento para a Contracepção e Aborto Livre e Gratuito que  exigia: “contracepção e aborto livre e gratuito; difusão de contraceptivos nas escolas, bairros, fábricas e zonas rurais; informação sexual livre de conceitos pseudo moralistas”.

 1976 – É aprovado uma licença de maternidade de 90 dias.

  – Na Constituição de 1976 consagra-se a igualdade de mulheres e homens em todos os domínios. Atribuiu-se ao Estado o “dever de divulgar o Planeamento Familiar e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam essa mesma paternidade consciente”. Aqui, cabe realçar a importância de Albino Aroso, membro da Associação para o Planeamento da Família e então Secretário de Estado da Saúde.

– Início de consultas de planeamento familiar.

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1977– Terceiro Encontro Nacional do MDM tendo como um dos principais temas o desemprego feminino.

1978 –  O Código Civil foi revisto. Nele uma nova lei da família, com os cônjuges a gozarem de direitos iguais. A dependência da esposa em relação ao marido é suprimida.

– Criação do GAMP- Grupo Autónomo de Mulheres do Porto.

1979 – Um decreto lei estabeleceu a igualdade mulheres/homens no emprego e no trabalho.

– Foi nomeada a primeira mulher como Primeira Ministra: Maria de Lourdes Pintasilgo.

 – Criação do Grupo de Mulheres da Associação Académica de Coimbra  que marcou a luta pela legalização do aborto com o discurso do directo ao corpo.

– Formação da Campanha Nacional pelo Aborto e Contracepção  que agregou, para além das associações anteriormente referidas, a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta).

– Julgamento da jornalista Antónia Palla acusada de “atentado ao pudor” e “incitamento ao crime” com base na sua participação num filme sobre o aborto que a RTP transmitira em 1976 e o julgamento de Conceição Massano acusada, por denúncia anónima, de ter praticado aborto. Ambas serão absolvidas. Grande onda de solidariedade por parte da população.

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1980 –  Apresentação, pela UDP de um projecto de lei, que não chegou a ser debatido.

 1982 – O PCP apresentou na Assembleia da República três projectos de lei sobre “Interrupção Voluntária da Gravidez”, “Planeamento Familiar” e “educação sexual”. O MDM afirma-se como favorável, ultrapassando algumas indecisões, a estes projectos lei e reúnem-se com outras mulheres, de outras associações promovendo concentrações e sessões de esclarecimento.

 1983 – Foi revisto o Código Penal. Ficam explícitas regras quanto à violência entre a mulher e marido ou sobre os menores.

 – A prostituição deixou de ser punida, mas os que a encoragem, facilitem ou explorem são punidos.

 1984 – Nova discussão dos projectos lei sobre o aborto.

A Assembleia da República aprovou três leis relativas à  protecção da maternidade e da paternidade (Lei 4/74).

– Lei 3/84, 24 de Março, sobre Educação Sexual e Planea­mento Familiar.

– Lei 6/84 com exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez,.

 1991 – Criação da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que substitui a Comissão da Condição Feminina.

 1994 – Constituição do Movimento de Opinião pela Despenalização do Aborto em Portugal, uma nova plataforma de associações essencialmente ligadas à esquerda e departamentos de mulheres de partidos também do espectro da esquerda. Veio a ter papel crucial na  militância pró-legalizadora e pró-escolha, intervindo em debates e conferências de imprensa.

1996 – Foi nomeada uma Alta Comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

1997 – Foi desenvolvido um “Plano Global para a Igualdade de Oportunidades Mulheres/Homens”. Foram alargados os prazos em que o aborto, dentro de certas condições, é legal.

– Revisão da Constituição da República. O Estado passa a reconhecer que a promoção da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens é uma das tarefas fundamentais. De igual modo, deverá haver igual participação política das mulheres e dos homens.

– Campanha do movimento “Juntos pela Vida” ligado à Igreja Católica, “Não mates o Zezinho”.

1998 – Referendo sobre o aborto a 28 de Junho. Resultados: o “Não” obteve 51% dos votos e o “Sim” 49%.

 2006 – Divulgação de um estudo da Associação para o Planeamento da Família –  “Estudo base sobre as práticas do aborto em Portugal” .

     – Abaixo assinado “Nós abortámos” que recolheu 3 mil assinaturas, por iniciativa da  CNAC.

 2007 – Novo referendo sobre o aborto, a 11 de Fevereiro. Resultados: “Sim” 59,15% e “Não” 40,75%.

 Acabamos nesta data porque estávamos a falar da interrupção voluntária da gravidez. Depois desta data outras iniciativas, muitas “impostas” pela União Europeia ocorreram, que vieram defender os direitos das mulheres.

Nos próximos posts  falaremos sobre os dois referendos e outros assuntos com este tema relacionados..

 Bibliografia:
FONSECA,S., VIDAL, S., LOURENÇO, S.  – Movimentos femininos em Portugal no século XX – o caso particular do MDM – neh.no.sapo.pt/
ALMAIEDA, M.A.P. – O aborto no passado e no presentehttp://www.ces.uc.pt
TAVARES, M. – A longa luta das mulheres portuguesas pela legalização do aborto . umarfeminismos.org
MONTEIRO, R. – A descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos – analisesocial.ics.ul.pt

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