PENSÕES INFERIORES AO LIMIAR DE POBREZA NÃO TÊM AUMENTOS DESDE 2010, MAS GRANDES FORTUNAS SÃO POUPADAS – por EUGÉNIO ROSA

Parte II
(conclusão)

NOVO AUMENTO DA CES ATINGE MAIS 110.000 PENSIONISTAS, MAS GOVERNO RECUSA-SE A LANÇAR UM IMPOSTO SOBRE AS MAIS-VALIAS DAS EMPRESAS COTADAS NA BOLSA, CUJOS DETENTORES VIRAM AS SUAS FORTUNAS AUMENTAR, DESDE 2010, EM 36.061 MILHÕES € 

O governo pretende agora alterar a chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) com objetivo de que ela também incida sobre os reformados da Segurança Social e sobre os aposentados da CGA com pensões ilíquidas mais baixas, ou seja, com valores entre os 1000€ e os 1350€ que até aqui não eram abrangidas pela CES. Embora o governo ainda não tenha divulgado o projeto de lei, com os dados que vieram a público foi possível construir o quadro 2 que compara os cortes das pensões devido à CES da Lei do OE-2014 já publicada, com os cortes causados pela nova CES anunciada pelo governo.

Quadro 2- A CES constante da Lei OE-2014 e a nova CES que o governo anunciou

pobreza - III

Como mostra o quadro 2 são as pensões mais baixas que sofrem a maior redução com a nova CES, ou seja, as de valor entre os 1001€ e 1349€, que até aqui não eram atingidas, com a nova CES sofrem um corte de 3,5%, enquanto que a subida da CES anunciada pelo governo aumenta o corte nas restantes pensões liquidas (após a dedução da CES) entre 0% e 2,1%. É esclarecedor da política de classe deste governo, o facto de que as pensões líquidas de valor mais elevado com a nova CES diminuem apenas 0,1%, enquanto nas mais baixas a redução é de 3,5%. O quadro 2 também mostra que, com a nova CES o governo não obterá um aumento de receita de 220 milhões € que diz em falta devido à declaração de inconstitucionalidade do decreto-lei da convergência (quanto muito obterá mais entre 80-90 milhões €). Será que o anunciado é apenas uma cortina de fumo e mais uma mentira do governo para enganar a opinião pública sobre o que tenciona realmente ainda fazer ou é apenas incompetência?– É esta a pergunta que naturalmente surge.

Enquanto não faz qualquer aumento desde 2010 a cerca de um milhão de pensionistas com pensões inferiores ao limiar de pobreza e anuncia mais cortes nas pensões, alterando a CES, o governo recusa-se a lançar qualquer novo imposto sobre as grandes fortunas que não param de crescer. Segundo a CMVM, entre 2010 e 2013, o valor das ações das empresas cotadas na bolsa subiu de 193.224 milhões € para 229.285 milhões €, o que determinou que os seus proprietários vissem as suas fortunas aumentar em 36.061 milhões € (21,7% do PIB), mas o governo recusa-se a lançar qualquer imposto sobre estas gigantescas mais-valias (até isentou por meio das alterações recentes que fez no Código do IRC a sua distribuição), mas continua a massacrar os pensionistas mesmo os de pensões mais baixas. É a política de austeridade de classe de dois pesos e duas medidas em que se poupam os grupos económicos e financeiros e as grandes fortunas mas que se massacram os trabalhadores, os pensionistas e as classes mais desfavorecidas a quem se corta prestações sociais mínimas (subsidio de desemprego, RSI, complemento solidário de idoso, abono de família, etc.).

 

Eugenio Rosa

Economista ,  edr2@netacbo.pt ,12-1-2014

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Para ler a Parte I deste trabalho de Eugénio Rosa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

PENSÕES INFERIORES AO LIMIAR DE POBREZA NÃO TÊM AUMENTOS DESDE 2010, MAS GRANDES FORTUNAS SÃO POUPADAS – por EUGÉNIO ROSA

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