Parte II
(conclusão)
NÃO É O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO QUE PÕE EM CAUSA A
SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
Outro argumento muito utilizado nos ataques à Segurança Social, é de que o envelhecimento da população e, consequentemente, a redução do número de ativos por pensionista determinaria que o sistema não fosse sustentável. Em primeiro lugar, apesar do rápido envelhecimento da população, Portugal é o pais da U.E. onde o aumento da despesa com pensões até 2060 crescerá menos segundo o “The 2012 Ageing Report” da Comissão Europeia. O gráfico 1, copiado do “Report”, mostra isso.
Gráfico 1 Aumento da despesa com pensões em Portugal é apenas de 0,2% do PIB entre 2010-2060
Como revela o gráfico Portugal (que está indicado com a seta) é um dos países da U.E. onde a despesa com pensões, medida em percentagem do PIB, crescerá menos entre 2010 e 2060. Efetivamente, a previsão é de um crescimento de apenas de 0,2% em 50 anos, já que passa de 12,5% do PIB para 12,7% do PIB segundo a Comissão Europeia, o que evidentemente não põe em perigo a sustentabilidade da Segurança Social. E isto apesar do envelhecimento da população e admitindo que as pensões não sofrem cortes cortes.
No entanto, não são apenas os estudos da Comissão Europeia que mostram que o envelhecimento da população não determina que o atual sistema de Segurança Social não seja sustentável em Portugal. Estudos realizados pela ONU e pelo INE provam que ele é sustentável. Pedro Nogueira Ramos, ex-diretor das Contas Nacionais do INE, no seu livro “Torturem os Números que eles confessam – Sobre o mau uso da Estatísticas em Portugal, e não só”, citando esses estudos afirma que é suficiente um pequeno aumento da produtividade para compensar o envelhecimento da população. O quadro 2, retirado do livro, mostra isso.
Segundo Pedro Ramos, de acordo com estudos realizados pelo INE e pela ONU, é suficiente um crescimento da produtividade entre 0,23% e 0,49% por ano em Portugal “para anular o efeito da regressão demográfica, ou seja da diminuição do peso da população em idade de trabalhar até 2060” (pág. 154). E como refere também Pedro Nogueira Ramos “em Portugal, no período 2002-2011 – ou seja, nos anos terríveis de estagnação e crise económica que nos afligiram – a produtividade do trabalho cresceu ainda assim a uma taxa anual de 1%” (pág. 155). Mas nem o ministro Poiares Maduro, nem os defensores dos fundos de pensões privados, nem os comentadores com acesso fácil aos media falam disto. Porquê?
É AINDA POSSÍVEL REFORÇAR MAIS A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL SEM A PÔR EM CAUSA COM MEDIDAS ADEQUADAS
Uma das medidas mais importantes, a nossa ver, seria alterar o sistema de financiamento da Segurança Social substituindo gradualmente o sistema de contribuições para a Segurança Social das empresas, que atualmente tem como base as remunerações, passando a ter como base a totalidade da riqueza liquida criada por cada empresa (o VAL). Isto teria a vantagem de alargar a base de contribuição (em cerca de mais 40%) não ficando dependente das remunerações pagas, que em percentagem do PIB tendem a diminuir com o agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento e com o aumento do de desemprego (deixariam de ser premiadas as empresas que despedem, como acontece atualmente), o que permitiria reduzir a taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social (seria suficiente uma taxa contributiva pouco superior a metade da atual), e eliminar-se-ia, desta forma, a concorrência desleal entre as empresas (atualmente, uma empresa do sector dos têxteis, por empregar mais trabalhadores, contribui com cerca de 15% da riqueza liquida que cria, enquanto a EDP contribui com menos de 5%). A necessidade de alterar o sistema de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, alargando para toda a riqueza criada liquida criada pelas empresas, e não apenas com base nas remunerações, tem uma justificação que não é apenas técnica mas assenta também em princípios de segurança, justiça e igualdade, e já é compreendida por sectores cada vez mais amplos da sociedade portuguesa. Em 2013, António José Seguro numa intervenção pública para apresentar as propostas que o PS implementaria quando fosse governo referiu precisamente a uma medida desta natureza. Esperemos que se chegar ao governo não se esqueça dela, como muitas vezes tem sucedido no passado com as promessas do PS. E isso poderá acontecer pois Vieira da Silva, deputado do PS e ex-ministro, já veio publicamente contrariar o secretário- geral do PS pois, em entrevista dada a um jornal diário, veio dizer que não concordava com tal medida.
Mas as medidas que, implementadas, reforçariam a sustentabilidade financeira da Segurança social não se limitam apenas a anterior. A recuperação das dívidas à Segurança Social, muitas delas referentes a descontos feitos nos salários dos trabalhadores que não são entregues, já atingiam, em 2012, 9.498 milhões € segundo o Balanço de 2012 da Segurança Social (o recuperada em 2013, com o perdão concedido pelo governo, representou apenas uma pequena gota), assim como um combate eficaz à evasão e fraude contributiva, que faz perder, todos os anos, mais de 3.000 milhões € de receitas à Segurança Social, seriam também medidas que reforçariam a sustentabilidade da Segurança Social. No entanto, a “mãe de todas as medidas” é, sem dúvida, um crescimento económico sustentado e não anémico. Mas com a política de austeridade a continuar e, com o chamado Pacto Orçamental, é impossível ter um tal tipo de crescimento. Mas disto tudo, nem Poiares Maduro, nem os comentadores com acesso fácil aos media falam. Por que será? Deixamos a resposta aos leitores.
Eugénio Rosa
Economista
edr2@netcabo.pt
7-2-2014
