Um Outro Caminho para a Europa
Apelo para as Eleições Europeias
Maio de 2014
Nas vésperas das eleições europeias de maio de 2014, a Europa, vítima de continuadas políticas de austeridade, está numa situação de estagnação económica e de uma forte subida das desigualdades e perante um fosso cada vez maior entre os países do centro e os da periferia. A democracia está a ser minada ao nível nacional e não progride ao nível europeu. O poder concentrou-se nas mãos de instituições tecnocráticas, que não têm contas a dar a ninguém, e nas dos Estados mais fortes. Ao mesmo tempo, desencadeiam-se vagas de populismo sobre a Europa, com a subida de perigosos movimentos nacionalistas em certos países. Esta não é a Europa que se imaginou há algumas décadas atrás, como um espaço pacificado de integração económica e política. Esta não é a Europa que prometia progressos económicos e sociais, a extensão da democracia e dos direitos sociais. É necessária uma mudança radical. As eleições europeias de maio de 2014 são uma oportunidade importante para rejeitar o impasse da Europa neoliberal, assim como as tentações populistas, e afirmar que é possível Um Outro Caminho para a Europa.
A Rede de Economistas Progressistas Europeus (Euro-pen), que reúne economistas e grupos da sociedade civil, apela aos cidadãos europeus e às forças políticas e sociais que se empenhem num debate à escala de toda a Europa sobre as alternativas possíveis. Propomos cinco eixos de mudança radical nas políticas europeias. Estas ideias deveriam estar no centro da campanha eleitoral, bem como nas atividades do novo Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
1. Terminar com a austeridade. As políticas orçamentais restritivas da União Europeia devem ser mudadas; em especial, o Pacto Orçamental e o Pacto de Estabilidade e de Crescimento devem ser abandonados. As regras orçamentais devem ser postas em causa e o objetivo do “equilíbrio estrutural” para os orçamentos públicos deveria ser substituído por uma estratégia económica coordenada que permita aos Estados-Membros praticar a política orçamental necessária para saírem da crise. Sem um forte estímulo da procura, não há nenhuma saída para a estagnação atual. Os investimentos públicos para uma transição ecológica deveriam desempenhar um papel essencial, financiados ao nível europeu por um grande programa de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. É necessário um plano europeu de investimentos públicos para reconstruir as atividades económicas de desenvolvimento duradouro e que fornecem empregos de qualidade. Estas ações deveriam estar no centro de uma nova política industrial para a Europa, orientada para um objetivo de longo prazo: uma transformação social e ecológica do nosso modelo económico, com uma redução determinante do consumo de energias não renováveis.
2. Controlar a finança. Para combater a deflação – e o círculo vicioso das políticas restritivas, da depressão e da concorrência pela baixa dos salários – a política monetária da zona euro deve ser radicalmente alterada, para permitir à inflação voltar pelo menos aos 2%. O Banco Central Europeu deve fornecer a liquidez necessária para as políticas expansionistas e agir como refinanciador em última instância para as dívidas públicas. O problema das dívidas públicas deve ser resolvido através duma responsabilidade comum da zona euro e pela reestruturação das dívidas. As “euro-obrigações” deveriam ser introduzidas não somente para financiar a dívida pública, como também para financiar a conversão ecológica da economia europeia. É necessária uma redução radical da dimensão do setor financeiro, através de uma taxa sobre as transações financeiras, da eliminação da finança especulativa e do controlo dos movimentos de capitais. As regras emergentes da nova união bancária não resolvem nem os defeitos fundamentais nem a instabilidade do sistema financeiro; regras mais rigorosas deveriam proibir as atividades financeiras mais especulativas e mais arriscadas; seria necessário também introduzir uma separação estrita entre bancos comerciais e de investimento. Os centros financeiros off-shore e os paraísos fiscais da União Europeia devem ser eliminados graças a uma harmonização fiscal e a uma regulação financeira mais apertada.
3. Expandir o emprego, reduzir as divergências económicas. A taxa de desemprego na União Europeia atingiu um nível recorde. É uma fonte de fraqueza económica e de desintegração social; a criação de novos empregos em atividades económicas social e ambientalmente sustentáveis deveria tornar-se uma das principais prioridades políticas. No seio da zona euro, os grandes desequilíbrios das balanças correntes deveriam ser reduzidos, obrigando também os países excedentários a ajustarem-se. Dever-se-ia pôr um fim à pressão para reduzir os salários e os direitos dos trabalhadores; a competitividade não deveria assentar em salários mais baixos, mas numa produtividade e investimentos mais elevados. Um salário mínimo ao nível europeu – ajustado para cada país de acordo com o seu PIB per capita – deveria ser posto em prática.
4. Reduzir as desigualdades. As desigualdades atingiram níveis recorde, o que impede um regresso a um crescimento equitativo. O modelo social europeu deveria ser defendido e alargado através de políticas de redistribuição, de proteção social e de assistência fundadas na solidariedade à escala europeia. A fim de reduzir as desigualdades e defender o Estado Providência, serão necessárias mudanças profundas dos sistemas fiscais, com uma harmonização fiscal na Europa que impeça as grandes empresas de escapar à tributação dos lucros e com uma transferência da tributação assente no trabalho para uma tributação aplicada sobre a riqueza e sobre os recursos não renováveis.
5. Desenvolver a democracia. As decisões de política económica deveriam ser submetidas a um controlo democrático. Devemos impedir os banqueiros, os tecnocratas e os grupos de pressão financeiros ou industriais de determinarem as decisões que nos afetam a todos. A democracia deveria ser alargada, com um maior controlo dos Parlamentos e uma maior participação dos cidadãos a nível nacional e europeu. Em resposta à crise, o lugar da ação pública deveria ser estendido ao domínio das atividades económicas, incluindo o setor financeiro e bancário, a renovação do setor produtivo e os serviços públicos. As negociações em curso sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) fazem prever uma grande redução dos processos democráticos, das margens de ação política e dos regulamentos públicos; parar com estas negociações deve ser uma das principais prioridades políticas para o novo Parlamento.
Apelamos aos cidadãos para apoiarem esta visão de um outro caminho para a Europa e para votarem nos candidatos e nas forças políticas que se comprometem a defendê-la. A emergência de uma coligação progressista no novo Parlamento Europeu será determinante para pôr um fim às políticas em falência, conduzidas pela “grande coligação” entre o centro-direita e o centro-esquerda que até agora tem governado a maior parte da Europa.
A Europa só pode sobreviver se tomar um outro caminho. A Europa deve significar justiça social, responsabilidade ambiental, democracia e paz. Esta outra Europa é possível; a escolha está nas nossas mãos.
Rede de Economistas Progressistas Europeus (Euro-pen)
As organizações membros são: o Grupo EuroMemo, les Économistes Atterrés (França), Sbilanciamoci! (Itália), The Transnational Institute (Holanda), Éconosphères (Bélgica), EconoNuestra (Espanha), Beigewum (Áustria), Transform! Europe, Critical Political Economy Research Network
Para mais informações, visite o nosso sítio http://www.euro-pen.orgou escreva para info@euro-pen.org.
Signatários iniciais:
… Se a europa morrer, paciência! lol Não vem daí mal ao mundo nem à humanidade.
De facto, sempre que, historicamente, houve tentativas de unificação europeia, sobreveio a guerra e o “mundo” regrediu.
Os grandes saltos evolutivos da humanidade alicerçam-se numa europa plural, competitiva e criativa.
A europa que os tecnocratas, economistas e outros preconizam é anacrónica (sim, o conceito não é novo e muito menos original…)
Senhores economistas, é urgente reprensar os paradigmas! Não seria mau de todo começarem por perceber que não é a ecónomia quem determina os Homem, mas o Homem quem determina a ecónomia.