Bruxelas está preocupada com o proteccionismo francês
Cécile Barbière,
Site Euroactive 16/05/2014 – 09:46
Arnaud Montebourg, May 2012. [Reuters]
O Estado francês alargou o decreto que lhe permite opor-se à tomada de controlo de uma empresa francesa para cinco novos sectores estratégicos. Uma arma que Bruxelas observa com desconfiança.
“O decreto Alstom” preocupa em Bruxelas. Assinado pelo Primeiro-ministro, Manuel Valls, este decreto dá ao Estado um direito de veto sobre o resgate de empresas francesas de sectores considerados estratégicos por investidores estrangeiros. Uma decisão que intervém em plena negociação sobre a venda de uma parte das actividades de Alstom.
O decreto original, adoptado em 2005, cobria inicialmente as actividades ligadas aos sectores da segurança e da defesa. Mas a nova versão adoptada a 14 de Maio de 2014 relativa aos investimentos estrangeiros apresentados à autorização prévia, estende o seu campo aos vários novos sectores julgados estratégica.
Patriotismo económico
“Este texto actualiza […] o campo dos sectores sobre os quais se exige a apresentação de um pedido de autorização prévia para garantir as actividades essenciais à garantia dos interesses do país em matéria de ordem pública, de segurança pública ou de defesa nacional” explica um comunicado de Bercy.
Os investimentos estrangeiros nos sectores do fornecimento de electricidade, gás, hidrocarbonetos ou outras fontes de energia, assim como a exploração das redes de distribuição e dos serviços de transporte, no abastecimento de água, as comunicações electrónicas e a protecção da saúde pública serão assim submetidos à autorização do ministro da Economia.
A decisão do governo intervém em plena negociação da compra do ramo energia de Alstom. Pretendida pelo americano General Electric para grande incómodo de certos membros do governo – Arnaud Montebourg à cabeça, Alstom solicitou um período de espera para uma tomada de decisão até final do mês. O alemão SIEMENS, que manifestou igualmente o seu interesse, aparece como sendo um mal menor do lado francês.
Com o decreto, o governo antecipa as futuras discussões sobre o futuro da empresa francesa, dado que este decreto abrange todas as actividades da empresa: energia e transportes.
Bruxelas à espreita
Acontece que a operação preventiva do governo francês causa perplexidades para o lado da Comissão europeia. “O objectivo da protecção dos interesses essenciais ou estratégicos de cada Estado-Membro nomeadamente por motivos ligados à ordem pública ou a segurança pública é legítimo e estas palavras que acabo de citar são citadas explicitamente no Tratado da UE” afirmou o Comissário para o Mercado interno, o francês Michel Barnier.
“É de resto neste quadro que uma dezena de países europeus (Reino Unido e outros) tomaram iniciativas sobre este tema ” prosseguiu.
Contudo, a iniciativa francesa parece não oportuna , e sobretudo precipitada. “A experiência que tive no início do meu mandato sobre uma precedente iniciativa francesa […] é que se levou muito tempo com as autoridades nacionais para verificar a conformidade de iniciativas comparáveis” lembrou o Comissário.
No caso do “decreto Alstom”, a Comissão europeia foi informada apenas um dia antes da publicação do texto no Jornal oficial e não teve antes disso nenhuma cópia do decreto.
A questão da aplicação proporcionada do princípio de defesa da ordem pública ou da segurança pública constitui um primeiro elemento de risco, de acordo com Bruxelas. “Este novo dispositivo será aplicado naturalmente de maneira selectiva e proporcionada, tendo em conta cada situação” defende-se pelo seu lado Bercy num comunicado.
Mas a inquietação principal de Bruxelas tem a ver com a amplitude dos sectores referidos pelo decreto. Com a água, as telecomunicações, os transportes, a energia e a saúde, o Estado francês poderia exercer o seu direito de veto sobre fileiras completas da economia francesa.
Um campo “assim tão vasto em que qualquer operação de aquisição de uma empresa tem de apresentada à uma autorização nacional representaria claramente um retorno ao proteccionismo” lamentou Michel Barnier.
Do seu lado, o ministro da Economia julga o decreto perfeitamente compatível com as regras europeias. “Este decreto está conforme ao direito europeu e aos compromisso internacionais da França. Tais dispositivos existem em quase todas as grandes nações europeias. Bruxelas não protege suficientemente os activos dos países europeus” declarou Arnaud Montebourg numa entrevista ao Le Monde.
REACÇÕES:
“Contrariamente de informações que circulam, o Estado só utiliza este direito nos outros países de maneira excepcional e sobre questões militares evidentes, como os poços de petróleo sobre o solo americano. O verdadeiro patriotismo económico, é o criar um ambiente propício ao desenvolvimento das empresas francesas de modo que estas sejam fortes e conquistadoras, e não presas de caça !” lamentou o movimento políticon Nous Citoyens .
“Alargando o campo de aplicação do decreto que permite um veto do Estado à aquisição ao resgate de uma empresa francesa, o governo toma uma decisão útil, necessária e corajosa. Decretar que fileiras inteiras da economia tenham a ver com o interesse público é uma escolha que apoio totalmente e da qual desejo que se traduza doravante também nas nossas escolhas de investimentos” afirmou Pouria Amirshahi, deputado socialista francês.
“Este novo instrumento vem reforçar os dispositivos que permitem um direito de olhar do poder público em matéria de investimentos estrangeiros e no que se refere a sectores-chave da economia e dse que o Estado quer garantir a integridade. […] Trata-se para o Poder Público francês de se premunir contra formas indesejáveis de fragmentação ou mesmo de riscos de desaparecimento das nossas empresas estratégicas. Dotando o Estado de uma capacidade suplementar a ter importância sobre as condições de uma tomada de controlo de uma empresa nestes sectores ditos estratégicos para o interesse geral, este decreto conforta um Estado estratega e activo que sabe dar-se os meios para intervir conscientemente, sem estar a sobrecarregar demasiado o peso da despesa pública” felicitou-se Juliette Méadel, secretário nacional para a política industrial e Patrice Prat, Secretário nacional para a Inovação pelo Partido Socialista.
Bruxelles s’inquiète du protectionnisme français, texto disponível no site Euroactive cujo endereço é :
Arnaud Montebourg, May 2012. [Reuters]