É TEMPO DE CHORAR PELA ARGENTINA E DE GRITAR PELO BRASIL E POR TODOS OS PAÍSES EUROPEUS IGUALMENTE – DUAS FOTOS – ARGENTINA, ELLIOT E A GUERRA DA CLÁUSULA PARI PASSU, de FELIX SALMON

Falareconomia1

Selecção, tradução e montagem de Júlio Marques Mota

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É tempo de chorar pela ARGENTINA e de gritar pelo Brasil e por todos os países europeus igualmente

 Is It Time to Start Crying for Argentina? Pergunta-se na agência Bloomberg

(continuação da série:

É tempo de chorar pela Argentina e de gritar pelo Brasil e por todos os países europeus igualmente)

2. Duas fotos de agora

a. Uns milímetros que talvez tenham levado a que o campeonato não tenha tido toda a sua trajectória modificada se é que não terminaria mesmo ali, o pior dos cenários claro, porque a seguir viria o inferno.

Argentina - II

b. O homem, o abutre chefe, que desencadeou a tragédia

Argentina - III

3. Um texto publicado pela Reuters em 2012

Argentina, Elliott e a guerra da cláusula pari passu

Argentina, Elliott, and the pari passu war

Por Felix Salmon, Reuters, 10 de Abril de 2012*

Anna Gelpern coloca bem a questão: “para o pequeno mas empenhado contingente de cabeças duras sobre a cláusula pari passu, isto é então qualquer coisa como WorldCupOlympicMarchMadnessSuperBowl.” Eu sou um dos desse contingente, e eu tenho-me ocupado activamente a apreciar lendo vários recursos e sumários amigáveis no caso de Elliott Associates vs Argentina. (Tecnicamente, não é Elliott Associates, mas sim NML, um sub-fundo de Elliott Associates, mas não se engane: está perante uma luta brutal entre a Argentina e o mais famoso fundo de abutres do mundo.)

Elliott, que é dirigido pelo multimilionário activista republicano Paul Singer, sofreu uma perda publicamente, o que lhe é raro, uma causa no que diz respeito à sua estratégia em face da Argentina. Comprou dívida pública da Argentina quando o país entrou em incumprimento, [ o mesmo é dizer em fortíssima baixa]  e recusou então participar na troca amigável de títulos que foi feita com a estruturação da dívida pública argentina, optando antes pelas possibilidades que lhe poderiam oferecer os tribunais americanos. Esta atitude, retrospectivamente, mostrou-se ser um profundo erro: os novos títulos cobertos com o PIB da Argentina foram bem sucedidos. Enquanto isso, os seus títulos marcados com o incumprimento da Argentina não valem agora absolutamente nada.

Quando Elliott iniciou o processo jurídico sobre a dívida não paga pela Argentina com o seu incumprimento há já uma década, disse bastante explicitamente ao juiz U.S. Southern District, Thomas Griesa, que não utilizaria a mais famosa arma, legalmente a mais duvidosa arma, do seu arsenal bélico: a cláusula pari passu usada com um efeito devastador contra o Peru em 2000. Em 2003, certamente, os advogados da Argentina pediram a um tribunal uma declaração que a cláusula era legalmente um argumento de doidos, sem sentido; a única razão pela qual Thomas Griesa não forneceu esta declaração era que Elliott Associates — em linha com todos os credores restantes que não entraram no acordo amigável com o governo, os “holdouts” — diz-nos que ele não tinha nenhuma intenção de utilizar este argumento, “ em qualquer hora, em qualquer altura, seja no futuro próximo ou distante”.

Na verdade, Elliott só estava a fazer  o jogo da espera — esperando, ou seja, pelos 93% dos outros credores se irem embora,  persuadidos pela Argentina para aceitarem a sua oferta de troca de títulos velhos por novos com uma depreciação de 70%. E, depois, passado um grande período de tempo — cinco anos — de repente decidiu que era tempo para tentar utilizar a sua estranha cláusula pari passu, depois de tudo.

Longa espera, que por isso mesmo, continha diversos perigos uma vez que cheira ao que os advogados chamam de “cobardia” — atraso excessivo em fazer uma reclamação. Mas ele também é muitíssimo esperto, uma vez que chegados a este ponto Elliott tinha lutado contra a Argentina face ao juiz Thomas Griesa durante uma década, e Griesa estava oficialmente cansado daquilo tudo e só queria vê-lo ao longe.

As ordens de Thomas Griesa são notáveis pela sua falta de raciocínio jurídico: Griesa levanta as suas mãos para o céu, aqui, e basicamente entrega toda a questão para o tribunal da apelação. Cada um dos seus argumentos é muito curto, certamente em comparação com o relatório muito extenso, longo, muito convincente e claramente argumentado e sintetizado, que é resposta magistral, de 84 páginas, apresentada pela Argentina ao tribunal da apelação.

Depois de se ler os argumentos de Thomas Griesa, a contra-argumentação magistral da Argentina, e os resumos do Departamento da Justiça e da Clearing House, dizem-nos basicamente que é impossível considerar que a decisão do juíz Griesa possa possivelmente ser confirmada na apelação.

É difícil de contar o número de razões a mostrar porque é que a decisão do juíz Griesa não faz nenhum sentido, mas vale a pena mostrar algumas delas. Por um lado, tudo isto se baseia no “pagamento proporcional – ratable payment” ao ler-se a cláusula pari passu— que, nas palavras do professor de direito da Universidade de Nova York Andreas Lowenfeld, significa que “um mutuário de Tom, Dick, e Harry não pode dizer ‘vou pagar a Tom e a Dick na íntegra, e se me restar alguma coisa pagarei ainda a Harry'”. Infelizmente, e contrariamente ao juíz Griesa e a Paul Singer, isso é exactamente o que o mutuário pode fazer e se faz muitas vezese. Se eu devo dinheiro ao meu senhorio e ao meu emissor do cartão de crédito e ao meu cunhado, cabe-me dizer a quem pago e em que ordem o vou fazer. Todos esses credores podem apresentar um recurso legal, se eu não lhes pagar. Mas o proprietário não pode reivindicar o dinheiro que estou a pagar ao meu cunhado, nem vice-versa.

Neste caso, a Argentina está a pagar os titulares das suas novas obrigações, ou, para ser preciso, está a pagar ao administrador que aceita o dinheiro em seu nome. Uma vez que o dinheiro é transferido para o trustee, o banco Mellon, o dinheiro já não pertence à Argentina: pertence aos detentores de títulos novos, às pessoas que aceitaram um grande corte na sua dívida como parte da troca de títulos novos da Argentina. O que é assustador sobre a decisão de Griesa é que o que ele está a decidir e a impor penaliza não só a Argentina, mas também os inocentes titulares das obrigações emitidas pela Argentina com a sua nova dívida. É praticamente impossível ver porque é que eles deveriam pagar a divida da Argentina para com Elliott, especialmente desde que Elliott quer ser pago por todos os pagamentos de principal e de juros sobre o valor facial dos seus títulos, sem qualquer tipo de tesourada, isto é sem nenhuma depreciação dessa mesma dívida. Para mim, isto não soa muito à regra pari passu, uma vez que todos os outros detentores de títulos tiveram uma redução de 70%.

O problema para Elliott, aqui, é que se precipitou, muito pouco tempo depois da Argentina ter entrado em incumprimento a querer converter os seus títulos argentinos em julgamentos de tribunais.* Isto é fácil: qualquer detentor de obrigações que tenham ficado na situação de não pagamento pode tornar-se um credor por via judicial muito facilmente. Mas tornando-se um credor por via judicial também acontece ser o remédio, na documentação que acompanhou a emissão do título, se Argentina viola a cláusula de pari passu. (Acrescente-se que ninguém sabe bem o que ela é.) Griesa, indo, para além do Trustee, para outros credores argentinos, vai bem para além da letra do contrato, só porque isso lhe parece ser a única maneira de chamar a atenção da Argentina.

Certamente que a Argentina não tem nenhuma intenção de pagar a Elliott seja o que for. O ponto de vista do país sobre Elliott é que é um grande aborrecimento e até porque adicionalmente está a causar despesas em muitos milhões de dólares em despesas legais. E como resultado, o ponto de vista de Griesa sobre a Argentina é que enquanto a Argentina alegremente envia advogados muito caros para regularmente aparecerem à sua frente, ela nunca vai pagar aos queixosos, decida ele o que decidir. É por isso que, acho eu, ele finalmente não aguentou mais e emitiu esta regra do pari passu : era a única maneira em que ele poderia pensar para chamar a atenção da Argentina.

A decisão não faz muito sentido. Por um lado, exige que Elliott irá ter “prejuízos irreparáveis” se não lhe pagarem. Mas é claro o problema aqui não é o de ser ou não ser irreparável: trata-se apenas de dinheiro. Se a Argentina paga a Elliott, o irreparável desaparece [ e não é irreparável]. Mas esta é praticamente a definição de danos reparáveis. E depois há o importante aspecto da imunidade soberana em tudo isto: a decisão de Griesa contradiz a lei Foreign Sovereign Immunities Act que, por razões óbvias, os EUA e a maioria dos outros países são seus grandes defensores. A Argentina deve renunciar à sua imunidade soberana na sua emissão original dos títulos mas o grau até onde é realmente possível ir está até mesmo muito longe de ser resolvido do ponto de vista da jurisprudência.

Tudo o que se deve dizer é que Reynolds Holdings está errada quando diz que Elliot “mostrou que é possível vencer contra nações devedoras”. Elliott tem uma posição credora face à Argentina desde há uma década até agora, e ainda é um credor: Griesa é um juiz, e ele, finalmente, não pode fazer muito mais do que proferir sentenças. A parte difícil na verdade não é encontrar um tribunal que determine que se lhe deve dinheiro, essa é a parte fácil da questão. A parte difícil será a de receber esse dinheiro na base dessa sentença do tribunal.

Na verdade, o mundo da dívida soberana estará provavelmente um pouco aliviado com a sentença que a Court of Appeals emitiu pois tem agora a oportunidade, de uma vez por todas, de estabelecer um claro precedente do que a cláusula do pari passu realmente significa nos contratos de dívida soberana. Esta questão tem estado no ar desde há muito tempo, infelizmente para as dívidas soberanas. Quando conseguirmos que a sentença de Griesa seja anulada em recurso, nós teremos finalmente ter a regra pari passu de nós estávamos à espera desde 2000. Claro, é concebível a possibilidade de que o Tribunal de Apelações vá aprovar a decisão do Griesa e dar, assim, um golpe enorme e tornar praticamente inexequível a gestão de dívida soberana em todo o mundo. Mas é muito improvável. Elliott possa ter vencido a batalha pela sua não ortodoxa interpretação da regra pari passu. Mas ao fazê-lo, ele prepara-se para perder a guerra.

Actualização:

Nº 1. Soube agora que apesar de acompanhar este caso desde há uma década, Elliott escolheu não se tornar um credor reconhecido por decisão judicial ( judgment creditor). O que pode ser ou não ser inteligente. Em qualquer caso, os detentores de títulos têm o direito de acelerar o pagamento dos seus títulos — receber tudo, o principal e os juros vencidos e exigíveis imediatamente — se a cláusula pari passu tem brechas. Mas Elliott já fez isso.

Nº2.: Elliott agora confirma que se posiciona como credor por reconhecimento judicial da Argentina: Tinha razão antes. Desculpem-me o engano.

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*http://blogs.reuters.com/felix-salmon/2012/04/10/argentina-elliott-and-the-pari-passu-war/

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Para ler a introdução de Júlio Marques Mota a esta série É tempo de chorar pela Argentina e de gritar pelo Brasil e por todos os países europeus igualmente, vá a:

https://aviagemdosargonautas.net/2014/07/01/e-tempo-de-chorar-pela-argentina-e-de-gritar-pelo-brasil-e-por-todos-os-paises-europeus-igualmente-a-introducao-de-julio-marques-mota/

https://aviagemdosargonautas.net/2014/07/02/e-tempo-de-chorar-pela-argentina-e-de-gritar-pelo-brasil-e-por-todos-os-paises-europeus-igualmente-a-introducao-de-julio-marques-mota-2/

 

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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