ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE UM DEBATE NACIONAL E EUROPEU E TAMBÉM SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS VOTAREI SEGURO – ASSIM COMO UMA SUGESTÃO PARA A LEITURA DE TRÊS TEXTOS DE ECONOMIA – por JÚLIO MARQUES MOTA.

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Algumas considerações sobre a necessidade de um debate nacional e europeu e  também sobre as razões pelas quais votarei Seguro – assim como uma  sugestão para a leitura de três textos de economia

 

Parte I

O tempo passou e o barulho provocado pelo impacto das posições assumidas pelo director do FMI, Olivier Blanchard, em Outubro de 2012 e depois mais extensamente em 2013, segundo as quais o FMI se teria enganado ao subestimar o valor do impacto das políticas de austeridade que por sua mãos foram impostas na Europa, esse impacto, dizíamos, foi-se dissipando, ao ponto de que agora já ninguém falar do assunto.

É no mínimo, de lamentar.

Contudo trata-se de um dossier que, julgo, deve ser reaberto, portanto, a esse respeito é o queremos fazer com a edição de três grandes textos à volta dos multiplicadores, da autoria de Bill Mitchell, todos eles acerca das políticas erradas que têm sido impostas à Europa, todos eles a mostrarem que o caminho imposto aos países da UEM é um caminho construído ao arrepio de tudo o que nos diz a mais simples análise económica que se queira minimamente coerente.

Além de acharmos de que se trata de um debate que é cada vez mais urgente iniciar, consideramos igualmente  que se deve fazer dele uma das vias possíveis para abrir uma prancha de lançamento e de esclarecimento popular contra o absurdo das políticas seguidas que estão a levar a Europa à desintegração e porque não dizê-lo estão a levá-la à própria destruição. Pensar de modo inverso, isto é, não fazer colectivamente este debate é aceitar que se continue com as políticas erradas que têm sido seguidas e é também não tentar fazer o possível para travar o processo demoníaco de uma politica de austeridade expansionista inventada exactamente com a manipulação dos multiplicadores, não o fazer é então pactuar, pelo silêncio, com a marcha para o abismo feita em ritmo da cavalgada wagneriana, que as políticas de austeridade têm estado a organizar. Sendo assim, é mais que tempo de falarmos disto, é necessário, é urgente, que de forma esclarecida se tente consciencializar toda a gente. A este propósito, lembremos aqui  Matt O’Brien do Washington Post:

O problema é que nós vivemos  um tempo que se está  economicamente às avessas,[a ter a ideia de que se está sinceramente a querer sair da crise e a fazer tudo por isso,  mas em que objectivamente se está a fazer tudo ao contrário, às avessas, transformando-se uma recessão em profunda depressão e com efeitos graves a durarem durante décadas]. As políticas prudentes [ as que os nossos políticos mais sinceros aplicam, como é  o caso do Presidente Obama mas não o da União Europeia] são perigosas, porque estas  podem transformar  perdas temporárias em perdas permanentes, [ transformando-se assim perdas conjunturais em perdas estruturais,  grandes perdas de curto prazo em  perdas ainda muito maiores a longo prazo]. E as políticas perigosas [como as que procuram trajectórias de crescimento económico em período de grande endividamento, com incidência sobre o crescimento de curto, médio e de longo prazo, as políticas capazes de vencer a crise mas que são o oposto do que nos diz o senso comum] são prudentes, porque com estas poderiam mantermo-nos com a certeza de que a passagem de perdas temporárias a perdas permanentes nunca venha a acontecer e além disso — podem manter a trajectória de crescimento da economia e impedir que esta trajectória de crescimento seja destruída.

Trata-se de um tempo de radicalismos. Os políticos precisam de o ser também.

É tempo de mudar de caminho, de mudar de medidas de mudar de perspectivas. Diremos que neste mundo completamente às avessas, as políticas seguidas pela União Europeia significam que estamos no caminho errado, o de querer salvar a banca enquanto se simula que se quer resolver a crise e a tomar as medidas que a crise  agravam fortemente, a tomar as medias certas para o objectivo da União Europeia, a tomar as medidas erradas para as populações, para o seu presente e para o seu futuro. Assim, a mudança precisa de ser radical, precisamos de seguir o caminho oposto e com as medidas opostas, precisamos de estar no caminho certo e com as políticas certas. Com uma alguma ironia amarga, diremos que a União Europeia  e contrariamente ao Presidente  Obama,  nos tem colocado no caminho errado, o de não querer resolver a crise,  a fazer o que aí e para esse objectivo está certo, o da redução do endividamento como prioridade única e a fazê-lo através da austeridade, da contracção económica, alargando então a própria crise, transformando-a de crise conjuntural em crise  profundamente  estrutural. Ao  contrário de tudo isto  precisamos de estar no caminho certo, o crescimento de todos os países[1] em crise para poder pagar depois, interna e externamente, a fazer o que para o senso comum neste mesmo caminho estará errado, a expansão económica quando se está endividado. Daí o estarmos de cordo com O’Brien quando este nos fala  em necessidade de radicalismo.

 É tempo de forçarmos a esta nova tomada de consciência em política, em economia. E com os textos sobre os multiplicadores que aqui apresentamos pretendemos abrir uma janela para que esse debate se realize. Uma vez mais, é tempo de falarmos disso mesmo. Aqui concordamos plenamente com os autores de Um programa sustentável para a reestruturação da divida portuguesa quando nos dizem:

“Este relatório parte da constatação de que as politicas recessivas criam um pais inviável, democraticamente diminuído porque assume a forma de um protectorado e economicamente fragilizado pelo agravamento da austeridade, perda de investimento e de capacidade de emprego e de produção. Como demonstramos, a austeridade não pode resultar e a divida e insustentável nesse contexto.

A União Europeia deveria, já há muito, ter reconhecido a natureza da crise e promovido uma resposta de politica económica fundamentada a esta crise que, como referido, tem as suas raízes em deficiências da arquitectura da União Económica e Monetária, i.e., do euro. Ao invés, as políticas económicas definidas pelas instituições de governo da União Europeia tem sido, na maior parte dos casos, contraproducentes e divisivas, colocando em risco a sobrevivência do projecto de integração Europeia.

(…)

Portanto, o pais confronta–‐se não só com uma deficiente arquitectura do euro e com uma contraproducente resposta a crise por parte das instituições de governo da União Europeia, mas também com problemas graves no funcionamento das instituições de governo da União Europeia. Em consequência, o pais não pode contar nem pode esperar uma resposta Europeia a crise avisada e fundamentada, enquanto persistirem esses problemas na governança da União Europeia.

Por essa razão, torna‐se necessário definir politicas económicas nacionais que permitam responder a crise de forma autónoma das instituições de governo da União Europeia, dessa forma influenciando o processo de decisão europeu em prol de melhores politicas europeias.”

Dir-me-ão que estas afirmações são de gente muito radical, bom, como se disse acima só se vence esta crise se nos virarmos de costas contra o senso comum, se assumirmos uma posição frontal face à crise que nos esmaga e nos esmagará por muitos anos mais, dados os danos estruturais que estão a ser feitos em organismos fragilizados, como é o caso das estruturas sociais da maioria dos Estados membros da União Europeia. Contrariamente, o que nos resta é então assegurar a morte lenta de países, de praticamente quase todo um continente.

(continua)

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[1] Como é evidente, consideramos impensável hoje, num mundo globalizado,  sem barreiras alfandegárias e com liberdade total para os movimentos de capitais,  que haja uma política expansionista conduzida no quadro de um só pais  e, sobretudo, se este é um pequeno país. Veja-se o que aconteceu em França com a esquerda francesa, em 1981. Hoje os efeitos perversos de uma política equivalente à da França de então seriam bem mais catastróficos. Isto limita brutalmente o discurso à esquerda, a menos que este se centre sobre  os principais responsáveis dessa impossibilidade e estes estão em Bruxelas, incapazes de organizar, por  falta de vontade política, um plano de crescimento coordenado à escala europeia.  Crescimento num só país, socialismo num só país são afinal questões equivalentes, apesar da distância no tempo das duas problemáticas.

Curiosamente, parece-nos que o especialista da Comissão em modelização macroeconómica,  Jan in ‘t Veld,  no seu trabalho  Fiscal consolidations and spillovers in theEuro area periphery and core, um  trabalho que reputo de notável mesmo que dentro dos parâmetros da Comissão Europeia, vai no mesmo sentido quando afirma :

“Ainda na dinâmica da  consolidação das  finanças públicas, o investimento público foi reduzido, e em que os  planos de investimento de grandes infra-estruturas  foram desmantelados e em que igualmente foram  adiadas  as obras de  manutenção.  Em vez disso, as baixas taxas de juros poderiam ter  sido utilizadas pela finança para financiar um aumento nos gastos públicos, através da criação e realização de grandes  projectos de infra-estruturas públicas que devem, mesmo quando financiados pela dívida, ter  uma maior taxa de retorno. Isto é válido  para a Alemanha, mas também para outros países do núcleo central da zona euro  como os Países Baixos, a Finlândia e a Áustria, atingida pela recessão de formato em W  e que poderia beneficiar de um estímulo provocado pelas despesas produtivas.

Embora  esses efeitos de repercussão  do PIB não sejam insignificantes, também é evidente que eles não fornecem uma cura milagrosa para os países deficitários. Um estímulo temporário sozinho no núcleo central da zona euro não pode levar aos ajustamentos da balança corrente que são necessários nos  países altamente deficitários. Historicamente, o ajustamento da balança  corrente em países deficitários tem sido mais viável pela  redução de despesas do que sobre a mudança na estrutura da despesa [ classicamente obtida através da variação da taxa de câmbio]  (Lane e Milesi-Ferretti, 2012)”.