ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE UM DEBATE NACIONAL E EUROPEU E TAMBÉM SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS VOTAREI SEGURO – ASSIM COMO UMA SUGESTÃO PARA A LEITURA DE TRÊS TEXTOS DE ECONOMIA – por JÚLIO MARQUES MOTA.

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Algumas considerações sobre a necessidade de um debate nacional e europeu e  também sobre as razões pelas quais votarei Seguro – assim como uma  sugestão para a leitura de três textos de economia

Parte VI

(CONCLUSÃO)

Mas nem tudo foi mau nestas eleições, exactamente por causa de estas terem sido um voto de protesto brutal contra a política oficial imposta por Bruxelas e religiosamente seguida pelos partidos do arco do poder. Conforme nos assinala o alemão Peter Whal:

“O que aqui é particularmente interessante é que, pela primeira vez, estamos perante uma coligação contra o domínio alemão

Esta coligação é feita abertamente. Para além de Renzi, Hollande, também o chanceler austríaco, Faymann e o chefe de governo dinamarquês, Thorning-Schmidt, assim como o vice-chanceler alemão da grande coligação, Sigmar Gabriel, também se juntaram à Aliança. Isto é um desafio ao campo de Merkel por um lado, mas é também uma limitação dos objectivos da frente contra os alemães. Porque Gabriel, claro, não poderá correr o risco de romper a coligação estabelecida em Berlim. Assim, a revolta contra Merkel acaba por ficar condicionada – e é em suma – mais uma vez muito muito determinada pelos interesses alemães.

No entanto, se a manobra for bem sucedida, poderá servir como um modelo para novas tentativas de condicionar e reduzir o peso da ortodoxia alemã, que também noutras frentes está a perder importância. Merkel tinha começado um debate na UE sobre um pacto de competitividade, depois de uma série de novos tratados sobre o orçamento e sobre a disciplina neoliberal a impor à economia (o ‘two-pack’, ‘Six-Pack’ e pacto fiscal) que falharam na sua abordagem do tratamento da crise. Na verdade, os indicadores sociais estão ainda piores com a Espanha, por exemplo, atingindo-se uma taxa de desemprego de 25,9% e uma taxa de desemprego jovem de 55,5 por cento no primeiro trimestre de 2014.

Apesar da ‘competitividade’ estar no centro da estratégia de crescimento da UE, as discussões sobre um pacto de competitividade estagnaram. As proposições teriam como consequência a elaboração de contratos em que os Estados-membros da UE, especialmente aqueles que estão com problemas financeiros, acordariam com a Comissão Europeia particulares reformas, da mesma forma que a Grécia e outros países teriam de aceitar socialmente e economicamente as dolorosas. condições impostas pela Troika. A assistência financeira, o assim-chamado mecanismo de solidariedade, ficaria dependente do andamento das reformas. O problema poderá estar novamente na ordem do dia, em Outubro de 2014.”

Com resultados normais estariam traçados exactamente o mesmo trajecto que até aqui tem sido seguido e sobretudo para os países sujeitos à forte pressão da Troika que desapareceria para ser inscrita nos Acordos a assinar! Dessas negociações de que nos fala Peter Whal nunca ouvi falar. Pelos vistos o protesto popular mesmo não muito intenso mas desde que assuste pode resultar e portanto a deslocação de votos para a extrema-direita e para a extrema-esquerda pode não ter sido um voto inútil, dirá muita gente.

Tudo isto reforça a minha opinião de que é assim útil a leitura dos textos sobre multiplicadores de Bill Mitchell que aqui apresentamos pela sequência que se segue:

1. Texto nº 1. O multiplicador pela Ótica da Despesa

2.  Texto nº 2. A impulsionar o carrinho da fantasia ( e das ilusões )

3. Texto nº 3 Ninguém aumenta a despesa, cortando-a.

O primeiro texto explica minuciosamente o que é o multiplicador; Já o segundo explica e de que maneira as manipulações que os mais relevantes economistas neoliberais tiveram a ousadia de  realizar e de difundir para nos tentarem convencer    de que o caminho para a saída da crise era de sentido único e com duas faixas, portanto,  austeridade e mais austeridade, desregulação sobre desregulação dos mercados de trabalho; Uma análise minuciosa acerca do fracasso brutal das políticas seguidas  no  quadro europeu, é realizada no terceiro texto. Trata-se pois de três textos que consideramos fundamentais não só para perceber a crise mas também a explicar-nos que há outro caminho, outras políticas, o caminhos certo e as políticas certas para se sair da crise. Documentos a ler, portanto.

Entendo e defendo que é urgente um debate político sério no interior dos partidos e não só nestes, entendendo que tem de haver na sociedade portuguesa um amplo debate sobre a crise, sobre as suas origens, sobre o que de errado foi feito, sobre o muito que há a fazer, sobre as vias a tomar. Este seria o primeiro passo para se descortinarem verdadeiras saídas para a crise e a partir daí, só a partir daí, considero que se deveriam traçar as campanhas políticas para com eles se elegerem designar os líderes que melhor poderiam dar corpo e sequência este debate. Não é este o caminho que se está a gerar no PS, antes pelo contrário, está-se a traçar um percurso que convém sobretudo a Bruxelas, um percurso diríamos mesmo à Leopardo de Lampedusa e de Visconti a poder ser imposto por quem quer assim, desta maneira e a partir de declarações de rua, ascender ao Poder. E não me parece que haja muitas diferenças com o trajecto seguido por Matteo Renzi para chegar ao poder.

Poderemos acusar Seguro de timidez neste campo, e eu sou um dos que o faço, escrevi-o muitas vezes , e escrevi-lhe algumas.  Mas curiosamente, na Europa ninguém, de entre todos os partidos socialistas pertencentes ao arco do poder, até agora o fez[1]. E porquê? Porque seria um suicídio político[2] fazê-lo sem um amplo e aberto debate sobre a crise, sobre os seus fundamentos, sobre as suas vias de saída. Só a partir daí e com um mandato dos seus militantes seria possível defender perante a Troika, perante a Comissão, perante o FMI, perante a opinião pública nacional e europeia politicamente agressivas, como nos fala Matt O’Brien no texto citado. Este debate não foi feito e também não é assim a fazer  rolar cabeças que este se se fará.

Por tudo isto não votarei António Costa.

Júlio Marques Mota

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Referências bibliográficas

Achim Truger, em Restoring Shared Prosperity: A Policy Agenda from Leading Keynesian Economists, editado por  Thomas I. Palley e Gustav A. Horn, disponível em:

http://www.boeckler.de/pdf/p_restoring_shared_prosperity.pdf

Antonio Lettieri, Editor of Insight and President of CISS – Center for International Social Studies,After European Election  (Roma).

(a.lettieri@insightweb.it)- http://antoniolettieriinsight.blogspot.it/

Birgit Jennen e Rainer Buergin,   Ifo’s Sinn Urges Debt Cut to End Southern Europe’s Crisis, AGENCIA Bloomberg, disponível em :http://www.bloomberg.com/news/2014-07-06/ifo-s-sinn-urges-debt-cut-to-end-southern-europe-s-crisis.html

Jan in ‘t Veld, Fiscal consolidations and spillovers in the Euro area periphery and core, Bruxelas, 2013. Texto disponível em :

http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economic_paper/2013/pdf/ecp506_en.pdf

Há uma versão portuguesa publicada em A Viagem dos Argonautas.

Matt O’Brien, How bad policy is making the Great Recession’s damage permanent, Washington Post, Julho de 2014, disponível em:

http://www.washingtonpost.com/blogs/wonkblog/wp/2014/07/01/how-bad-policy-is-making-the-great-recessions-damage-permanent/

Paolo Pini,  How Matteo Renzi’s Jobs Act Will Sink Ital, Social Europe Journal, Julho de 2014, disponível em: http://www.social-europe.eu/2014/07/matteo-renzis-jobs-act/

Peter Whal,  The mess is  increasing, em Newsletter EU Financial Reforms, editado por WEED (Berlim) e SOMO (Amesterdão), Junho de 2014, disponível em:

http://www2.weed-online.org/uploads/eu_financial_reforms_issue_25.pdf

Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires, Pedro Nuno Santos, Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa. 10 de Julho de 2014

Sbiliciamo, o editorial deste Agrupamento de Economistas de 9 de Julho com o título Quali obiettivi per la Presidenza italiana? disponível em:

http://sbilanciamoci.info/Sezioni/globi/Quali-obiettivi-per-la-Presidenza-italiana-25391  é um texto que francamente se recomenda.

Zygmunt Bauman, As eleições europeias, a Política e a Desigualdade, Social Europe Journal, disponível no bolg A viagem dos Argonautas

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[1] Um exemplo   semelhante ao que afirmo  vem-me agora de Itália do grupo Sbilâncio que comenta a Presidência de Matteo Renzi. O editorial deste grupo de intelectuais e economistas afirma:

“O governo defende  um abrandamento dos critérios fiscais para não integrar na  despesa pública os investimentos para efeitos  de cálculo do défice.  Mas embora Monti e Letta  preferissem  a política dos pequenos passos, Renzi pretende o tudo por tudo e imediatamente.  Uma estratégia que, de um ponto de vista económico, arrisca-se a que seja míope e de curta duração. (…)

O grande objectivo da Presidência italiana, mesmo que seja alcançado não resolveria o problema de fundo representado pela pertença a uma união monetária mal concebida, pior construída, e agora completamente insustentável. A Itália deixará passar este semestre da sua Presidência   sem nada disto discutir. O seu próximo semestre só será daqui a quatorze anos. “. Tudo dito, ou seja, passa-se aqui ao lado do essencial, mais uma vez.

[2] Lamentamos a confirmação deste ponto de vista com um artigo de Antonio Lettieri  onde se ilustra o que acabo de dizer :

“Na Cimeira de Ypres (Junho, 26-27) dos chefes dos governos europeus, Angela Merkel reiterou que o cumprimento do Pacto de estabilidade é a linha vermelha inultrapassável, rejeitando  a ilusão de Hollande  e de Renzi de uma mudança real quanto à  política de austeridade. De qualquer forma, ambos preferem falar em trocar mais reformas estruturais a aplicar por troca com  alguma flexibilidade na aplicação da política de austeridade e nos seus parâmetros actuais que estão brutalmente a apertar o espaço político dos governos de Itália e da França. Uma situação que tem tanto de humilhante como tem também de  falsa compensação. Na verdade, se for ainda necessário ser demonstrado, o que estamos a verificar é uma genuína transferência da soberania nacional dos Estados-membros da zona euro não no sentido de uma União supranacional sonhada, mas simplesmente de uma transferência de soberania a favor da Alemanha, como sendo a única  potência hegemónica europeia.”

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