Fraternidade, por onde andas? – por Carlos Leça da Veiga

Muitos têm sido os cultores do conceito de Democracia que, bem sabido e melhor confirmado, com as suas produções intelectuais, aliás notabilissimas, têm-se confirmado como uns seus acérrimos difusores e defensores que, todos eles, por força dessas suas exposições valiosissimas, têm facultado ganhos preciosos à própria vivência política do regime democrático.

Se é certo que ao regime democrático têm sido assacadas multiplas dificuldades e terriveis contrariedades, senão mesmo, oposições violentas inclusive falsificações de ordem vária, seja como for, a Democracia, a tudo isso tem sabido opor-se e, experiência vivida, a muito disso tem conseguido ganhar ou ultrapassar. Na verdade, a Democracia tem conseguido conquistar um posicionamento firme e bem alicerçado junto à opinião pública tudo feito, note-se bem, à custa, não só daqueles autores totalmente empenhados mas, também, haja justiça, dum ror imenso de aderentes que, dalgum modo, numa luta constante, sujeita como foi a tantos inconvenientes, desagrados e desilusões, apesar de tudo isso,têm conseguido alcançar vantagens políticas e sociais, anos atrás inimaginaveis. Seja como for, ter-se-á de reconheçer que à Democracia – àquela que nos é dado viver – embora sendo, como é, um bem inestimável e inigualável, digno de todos os apoios e, por igual, merecedor da maior dedicação continua, ainda, a não ter todos os meios de actuação mais conveniente e, gravissimo, tal como está escrita, tem permitido à vida política acontecerem-lhe muito mais que simples deslizes.

A par dos muitos passos positivos que, entre nós, a Democracia tem dado, há uma outra verificação, inquestionável e indesmentível à qual é indispensável uma referência especial, por exacto, que a implantação popular da Democracia tem sido reforçada tanto no seu território de origem – nesta nossa Europa – como, também – é um facto de importância capital – tem alargado os seus limites territoriais e, mau grado as indesejaveis excepções e quantas viciações, já consegue vêr-se instalada em todos os Continentes. Da velha Atenas até hoje, somados que sejam os volumes infindáveis das suas flutuações, das suas animosidades mais incidentes ,dos seus retrocessos senão mesmo liquidações, a têmpera evolutiva da civilização desta Europa, qual fenix renovada, tem conseguido levar a bom porto, na quasi totalidade de todos os recantos da Humanidade, os beneficios ilimitados dessa sua conquista política, cultural e social verdadeiramente ímpar como é o sistema político democrático.

A Democracia, bom grado, desde há séculos, já ser o melhor de todos os regimes politicos dispõe, continua a dispor – e que ninguém o desminta – de todas as potencialidades evolutivas que são as bastantes para ponderar-se o seu melhoramento constante. embora, quantas daquelas e quantos destes, sabe-se lá porquê, entre nós, não tenham merecido a atenção e o favor dos deputados constituintes.

A Democracia é uma matéria de valor ímpar e é um instrumento social irreversível, porquanto – convicção inabalável – em definitivo, mesmo contra o curso da maré, tudo aponta para não poderem autorizar-se-lhe intromissões ou deturpações, pequenas que possam ser, venham donde vierem, invoquem-se quais forem as mais variadas motivações, religiosas que sejam.

A nossa Democracia, para mal nacional, ao invés de avaliar e desenvolver as suas potencionalidades mais necessárias à satisfação das exigências duma sua adaptação ao tempo histórico dos dias mais actuais, ao invés, desatenta e paulatinamente, tem-se deixado infestar pela força bruta das prepotencias cada vez mais despropositadas, senão mesmo mais desumanas, dos sectores sociais possidentes, os internos e os de fora,.tudo consentido pela pacificidade incompreensível das maiorias parlamentares senão mesmo por força duma vontade deliberada de insistir, com mais folego, no que designam por democracia musculada. Assim, enquanto o neoliberalismo tudo tenta para conseguir desvirtuar a Democracia, talvez mesmo demoli-la, na voz das populações, nada há que, com ressonância significativa, aponte para uma qualquer resignação muito menos para querer aceitar – como num transacto de má memória – uma alteração ao curso da Democracia e da Justiça Social, que estas, em sinergia, mau grado tantos agravos, têm de continuar na busca do caminho para a sua vitória.

Mesmo que a superficialidade seja a tónical dominante no conhecimento pessoal das doutrinas mais autorizadas para melhor informarem a Democracia e que, deve dizer-se, ficam a dever-se a autores consagradissimos como sejam J.J. Rousseau, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, John Rawls, A. Arblaster,Jurgen Habermas,R.Dworkin, Nozick, Adorno, Marcuse ou Herkheimer deles fiou a saber-se que, uns mais que outros, explicitamente ou não, ao tratarem exaustivamente do problema da Democracia – com cuja defesa são intransigentes – dão ênfase muito particular às questões da Liberdade e da Igualdade tratadas, como são, com a extensão e a profundidade mais que necessárias para quem, com fontes tão ilustres, procura aprender um pouco mais, do muito que é necessário saber-se.

A curiosidade que estranha ver-se em todos aqueles autores – onde vai o atrevimento – é nunca, por nunca, nos suas exposições prodigiosas, profundas e fecundas darem uma qualquer atenção à triologia que o Ocidente europeu, desde o seu esforço revolucionário oitocentista, tem considerado como fundadora da contemporanidade. A Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade, afinal, um avanço extrordinário do pensamento europeu ocidental, quando postas em sinergia, são a condição fundamental e a mais capaz para alicerçar a Solidariedade, logo o sucesso da Democracia. Sem esse tripé, duma necessidade imprescindível, o regime democrático bem pode tentar ir mais longe – diferenciar-se – mas, experiência bem demonstrada – os séculos podem atestá-lo – não consegue tanto do muito que as suas imensas potencialidades podem proporcionar e que, não deve esquecer-se, continuam por concretizar-se.

Se é certo poder legislar-se com toda a facilidade seja sobre a Liberdade seja, também, sobre a Igualdade – e disso as Constituições são exemplos magnificos – legislar-se sobre a Fraternidade já assim não parece acontecer. Nesta conformidade, é licito poder perguntar se, sobre ela, só merece haverem referências preâmbulares, declarações inflamadas ou meras recomendações, outrossim – com tanta falta faz – um qualquer articulado juridico de natureza constitucional que, mais que incentivar a Fraternidade – o que já seria muito apreciavel – seja claramente explicito e, importanta, que seja, sobretudo, impositivo.

Na literartura juridica, tanto quanto nela um leigo pode imiscuir-se, inclusive atrever-se a decifrar, ao que aparenta, não há muito que possa constituir-se como uma resposta bastante para que, a tão necessária Fraternidade possa, de facto, instrumentalizar-se num texto constitucional. Do Jurista Professor Doutor Paulo.Ferreira da Cunha transcrevem-se dois fragmentos capazes de serem os suficientes para, com eles, poder fazer-se o ponto da situação. Num deles escreve-se. “…. os paradigmas do Direito Natural e do Direito Positivo são, ambos, como norteadores da ciência juridica. Posteriormente, reflete-se acerca de um novo paradigma – o Direito Fraterno. Desse modo, pretende-se ir além da formalidade daqueles e chegar a um modelo informal, ou seja, o paradigma jurídico-político dos Direitos Humanos” e, numa outra passagem pode ler-se “……pela esperança de um novo paradigma que começa a ganhar conteúdo e forma e já tem o nome de Direito Fraterno.”

Sem que possa adeantar-se uma qualquer objecção, minima que possa ser, às prespectivas muito esperançosas que animam a aposta bem fundamentada dos Juristas fica, sempre, a impressão que legislar sobre a Fraternidade – um sentimento humano sujeito às mais complexas e exigentes tergiversações e, por igual, uma forma de comportamento social tremendamente intrincada – tudo somado, não pode ser tarefa fácil.

Advoga-se – no melhor sentido da palavra – que a alteração constitucional mais expedita para dar conteúdo efectivo à Fraternidade esteja, desde logo, no incentivo activo e permanente, com vantagens compensatórias para todas as formas comprovadas da prática participada do associativismo mas, entre todas as modalidades desse associativismo, elege-se como sendo a mais necessária para o incremento da Fraternidade e o concomitante desenvolvimento da Democracia, aquela da institucionalização do Circulo Eleitoral Uninominal.

Se, na primeira aparência das coisas, esse Circulo servirá, como se deseja, para elegar o seu Deputado à Assembleia Legislativa da República e, reunidas certas condições a do seu Procurador à Assembleia Judicial da República, essas intervenções não podem ser as suas únicas funções, bem pelo contrário. Ao Circulo Eleitoral tem de pedir-se muito mais, considerando – como deve ser – que nele tem de figurar a base social da Democracia. O Circulo Eleitoral Uninominal, em Portugal, por força do número de Eleitores e, por igual, do número estipulado dos Deputados, terá entre 41000 a 52000 Eleitores logo, para facilitar-se-lhe o funcionamento deverá ter uma Asssembleia de Delegados eleitos pelos Eleitores, que tenha um funcionamento permanente – um parlamentarismo de próximdade – e que seja o local preferencial para que os Eleitores, a todo o momento, possam exercer o poder democrático que a qualquer Cidadão assiste e fazê-lo sempre e quando, conforme regulamentado, seja solicitado à Mesa da Presidência da Assembleia dos Delegados do Circulo. Nesta Assembleia, muito importante, os Eleitores terão o direito, respeitado que seja o regulamento, de acompanhar – muito de perto e sempre que o entenderem – a actividade do seu Deputado e/ou do seu Procurador inclusive, caso disso, por força do dispositivo regulamentar, impor-lhes o mandato imperativo.

A Democracia possibilitada pela actividade política, cultural e social do Circulo Uninominal pode, assim, viver-se todos os dias, pode ser vivida muito de perto e pode- o que é muito desejável – fazer sentir-se a todos os níveis políticos nacionais. Doutro modo, sem essa participação activa e constante dos Cidaddãos, não consegue, num minimo, gerar-se a tão desejada Fraternidade, logo a Democracia fica defraudada. Se a Fraternidade não pde arvorar-se na bandeira da Democracia – muito menos numa sua panaceia – pelo menos, pode passar – tem de passar – a ser tão importante no Direito Constitucional, quanto o são, a Liberdade e a Igualdade.

A Democracia praticada no Circulo Eleitoral Uninominal, mercê dos interesses em causa, mesmo que divergentes, senão mesmo conflituantes, obriga à aproximação civica dos Cidadãos, força ao nível nacional a projecção política do Circulo e, por força do seu espirito associativo – mesmo que julgado meramente paroquial – pode resultar numa salutar Fraternidade. Verdade ?

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