Selecção de Júlio Marques Mota

EURO: SOBREVIVER OU PERECER

Por José de Almeida Serra

Documento preparado inicialmente para a Conferência de Coimbra “Um outro euro, para a reconfiguração económica e social da Europa”, realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 12 de Março de 2014 e revisto em Setembro de 2014.

(CONCLUSÃO)  

…

ANEXO III – Renegociação da dívida externa alemã 

– Acordo de Londres assinado em 27 de Fevereiro de 1953 –

 

Fontes principais: A – One made it out of the Debt Trap, Jürgen Kaiser, Friedrich Ebert Stiftung, June 2013[1]; B – Balancing of Interests Liber Amicorum, Peter Hay, s/d, Verlag, Recht und Wirtschaft GmbH, Frankfurt am Main[2]. C – Agreement on German External Debts (London, 27 February 1953; Entry into force generally: 16 September 1953)[3] NOTA: o segundo documento descreve com bastante pormenor as vicissitudes negociais, enquanto o primeiro é mais simples nesse aspecto, mas faz comparações com as renegociações da dívida com o Burundi e a Grécia, evidenciando a diferença de tratamento agora seguida para estes países versus o que foi feita para (e pela) Alemanha.

A negociação teve lugar em Londres de 28 de Fevereiro de 1952 a 8 de Agosto de 1952 e a assinatura ocorreu na mesma cidade a 27 de Fevereiro de 1953; o acordo entrou em vigor a 16 de Setembro de 1953.

As negociações decorreram mediante um esquema negocial algo complexo: uma Comissão Tripartida – USA, RU  e França; um Steering Committee composto pela Comissão Tripartida mais representantes de 13 Estados credores; mais 5 representantes dos sectores público e privado; mais BIS e Alemanha[4]. Aplicou-se o princípio de tratamento igual para todos os credores (não discriminação).

Assinaram: i) pelo lado dos credores: EUA, Reino Unido e França, a que se juntaram outros 17 Estados (europeus, africanos e asiáticos); ii) pelo lado dos devedores: República Federal Alemã.

Contexto negocial: guerra fria, sovietização da Europa central, cortina de ferro dividindo em dois o Continente, sérios problemas sociais e políticos na Europa ocidental (alguns grandes estados europeus – designadamente, França e Itália –  correram sérios riscos de cair para o lado soviético), guerra civil na Grécia; Plano Marshall para ajudar a Europa (tratou-se de um plano de emergência dos EUA para salvar a Europa do comunismo).

Objectivos do acordo: remover obstáculos a relações económicas normais entre a Republica Federal e outros países e desenvolver uma comunidade próspera de nações.

Princípios negociais: devedor e credores negociaram entre iguais; a negociação foi compreensiva, no sentido de incluir credores públicos e privados (para-totalidade de credores); o serviço da dívida far-se-ia exclusivamente por receitas de exportação; eventuais diferenças que viessem a surgir seriam solucionadas através de consultas e de arbitragem.

A capacidade de pagar por parte da Alemanha foi expressamente salvaguardada no acordo: os negociadores tiveram formalizadamente em conta a potencial capacidade de pagar por parte da RFA, sem consequências inflacionistas internas, mediante receitas proporcionadas pelas exportações, tendo sido tomada em conta a capacidade produtiva prevista para futuro e a possibilidade de vender produtos nos mercados internacionais gerando excedentes, entre outros aspectos relevantes.

Como antecedentes é de referir que, em 6 de Março de 1951, o Governo da RFA assumira todas as responsabilidades externas do III Reich (implicitamente: i) significava o não reconhecimento e a não existência da RDA e ii) tentava atirar para mais tarde o pagamento de dívidas imputáveis a população reconhecida como alemã, mas residente em territórios provisoriamente fora da RFA, ou seja na RDA, bem como dívidas de Lander e empresas que caíram na RDA).

Foi concedida uma redução da dívida reconhecida de cerca de 50%: em valores arredondados ficaram em dívida cerca de 15 mil milhões em 30 de dívida global reconhecida, compreendendo  tanto dívidas de antes como de depois da Segunda Guerra Mundial – a dívida de antes da guerra já tinha sido significativamente reduzida/perdoada, designadamente no âmbito dos Planos Dawes (1925) e Young (1929), no que respeita às reparações decorrentes da Primeira Guerra Mundial.

A redução representou cerca de 10% do PIB da Republica Federal em 1953 (ou 80 % do valor das exportações). Os juros foram fixados a nível atraente: 2,5 mil milhões de DM não venciam juros; 5,5 mil milhões venciam juros a 2,5% e o restante pagaria juros entre 4,5% e 5%. A taxa ponderada de juros situou-se em cerca de 3,1% ao ano. O período de carência convencionado foi de 5 anos (anos de 1953 a 1957).

Várias dívidas reconhecidas (algumas emitidas ainda pelo Estado da Prússia) aguardariam a reunificação da Alemanha (segundo o texto do Acordo: “shall be deferred until a final general settlement”), tendo o seu pagamento sido retomado em 1990 e completado em 2010 (valores constantes de Wikipédia: 239,4 milhões de euro, montante obviamente ridículo)[5].

Nota importante: a Alemanha não havia beneficiado dos donativos dos EUA à Europa a seguir à 2ª Guerra Mundial, tendo os apoios correspondentes, contrariamente ao que sucedera com os outros beneficiários, sido contabilizados como dívida (o que representava uma diferença de tratamento importante); a dívida reconhecida foi denominada em marcos alemães e o juro não seria objecto de correcção pela inflação futura.

Em paralelo desenvolveram-se, na Holanda, negociações com Israel (Conference on Jewish Material Claims Against Germany) com vista a determinar o montante e modalidades de compensação pelas expolições e tratamento dado aos judeus pelo III Reich, que terminaram em acordo (assinado no Luxemburgo a 10 de Setembro de 1952). Compensação: 3450 milhões de DM.

O Acordo de Londres constitui um documento longo, com 38 artigos e 9 anexos, vários dos quais incluem diferentes sub-anexos, julgando-se de interesse reproduzir alguns dos dispositivos mais relevantes.

the subject of negociation

________

[1] Disponível em http://library.fes.de/pdf-files/iez/10137.pdf

[2] Disponível em: http://books.google.pt/books?id=tC39iumvaR4C&printsec=frontcover&hl=pt-PT&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false

http://www.law.berkeley.edu/php-programs/faculty/facultyPubsPDF.php?facID=17&pubID=8

[3] Disponível em: http://therealnews.com/media/trn_2013-06-01/1953%20London%20Debt%20Agreement%20on%20German%20external%20debts_Agreement%20signed%20by%20negotiators%20Feb%2027%20in%20London%20ratification%20by%20all%20respective%20govts%20to%20follow.pdf

[4] Os Estados Unidos, seguidos pelo Reino Unido, seriam determinantes em todo o processo negocial; a França conformar-se-ia e os outros países aceitariam. Antes já haviam ocorrido em Londres negociações preliminares sobre o assunto (Julho de 1951).

[5] Nos anos da década de 1950 as taxas de juro e de inflação mantiveram-se em valores relativamente modestos, começando a subir bastante na década de 1960 e disparando para valores completamente anormais nas décadas de 1970-1980 (frequentemente acima dos 10% e por vezes próximas dos 15%), para passarem, desde então, a uma evolução algo simétrica do que havia acontecido antes, e apresentando, hoje, uma curva próxima da normal para o período 1950-2010.

A evolução das taxas – de juro e inflação – desvalorizaria significativamente a dívida alemã, sobretudo das parcelas que ficaram a aguardar a reunificação,  que se haviam transformado, em 1990, em valores irrisórios. Também por esta via foi dada numa enorme ajuda à Alemanha.

A evolução das taxas podem observar-se, para os EUA:

Para a inflação:

http://inflationdata.com/Inflation/Inflation_Rate/HistoricalInflation.aspx

Para a taxa de juro:

http://www.ritholtz.com/blog/2009/05/us-interest-rates-since-1950s/