Trabalho numa Instituição Particular de Solidariedade Social, tutelada pelo Ministério de Segurança Social. Os nossos interlocutores têm sido vários ao longo dos anos, e com formações técnicas diferentes. De todos eles temos tido a melhor colaboração e compreensão.
A semana passada, recebemos um email com o seguinte teor:
“Na sequência do envio de 697 trabalhadores do ISS, IP para a Mobilidade (leia-se despedimento), venho dar-vos conhecimento de que eu e um enorme conjunto de colegas fomos notificados de que a nossa carreira não se enquadra na missão do Instituto, por não termos conteúdo funcional. Como todos sabem tenho tentado acompanhar as Instituições o melhor que posso, pelo que considero que o motivo invocado não se aplica nem a mim nem às colegas que comigo estão no mesmo pacote.
Assim e como tenho consciência de que ao longo da minha carreira profissional, já longa, dei sempre o meu melhor, venho por este meio agradecer a disponibilidade e a forma como sempre fui recebida nas Instituições.
Ficarei sempre grata por me ter cruzado convosco, pelo muito que aprendi e cresci enquanto profissional e enquanto ser humano.
O meu muito obrigada”
Simultaneamente, surgiam na imprensa as notícias a este facto relativas, de todos certamente conhecidas.
Dela consta: “Esta decisão foi conhecida sem serem informados os fundamentos técnicos da mesma, tendo como o intuito central a diminuição da despesa do respetivo organismo. Neste sentido não teve em consideração as necessidades identificadas de reforço dos recursos humanos do ISS que são manifestamente reconhecidas, que, como muitos são sabedores, têm vindo a ser supridas pelo recurso a contratos emprego inserção.
Por outro lado, e contrariamente ao que têm vindo a ser propalado, estes trabalhadores não se encontram inactivos, sem desempenharem quaisquer funções, já que como se pode facilmente comprovar, estão afetos a serviços específicos do ISS,IP e a ocupar postos de trabalho concretos.
Deste modo, a decisão de os afastar do exercício das funções que actualmente desempenham, além do prejuízo que advém para as respectivas vidas pessoais e profissionais, constitui um acto de gestão que compromete o cumprimento da missão do referido serviço, dificultando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
Por tudo isto, os peticionários reclamam pela anulação urgente do despacho que desencadeou este processo restituindo a esses trabalhadores e às suas famílias o direito a terem um futuro condigno e a continuarem a prestar um serviço essencial à comunidade”.
Uma providência cautelar para travar esta situação deu entrada no Tribunal Central Administrativo de Lisboa. PS e PCP também já requereram a audição parlamentar do Ministro Pedro Mota Soares, alegando estar em curso um processo de dispensa dos funcionários.
Esta terça-feira passada ocorreu uma vigília contra a colocação de 697 trabalhadores no regime de requalificação profissional. Que mais poderemos fazer?
O que sei é com a ausência destes técnicos, que bem conheciam processos em curso, para quem fica se verifica um aumento de trabalho, cuja gestão vai diminuir a qualidade da prestação anteriormente dada e a falta de resposta a situações urgentes que estão a ocorrer. A reforma de muitos técnicos e, agora este despedimento de outros, deixa estes serviços do Estado sem capacidade para acompanhar e resolver situações em curso. Que o digam as IPSS em causa. Digo-o com conhecimento de causa.
