Selecção, tradução, nota introdutória e organização por Júlio Marques Mota, a partir de estatísticas oficiais
1.B Imagens de Itália para aquém e para além da manifestação:
Figura I – Evolução do salário/hora
Figura II – Evolução do endividamento público relativamente ao PIB
Figura III – Situação orçamental primária
Por excedente primário entende-se a diferença entre as receitas do Estado e as suas despesas com exclusão do serviço da dívida. Representa então, enquanto excedente que o Estado recebe mais dos contribuintes do que lhes dá em troca em bens e serviços e inversamente enquanto défice. Dito de uma outra forma, enquanto excedente captura rendimentos privados, diminui a procura, enquanto défice aumenta a procura.
No caso italiano, repare-se que há sempre excedente primário com excepção do período que vai desde o rebentar da crise até ao período em que a Comissão Europeia decidiu inverter a marcha e em vez de procurar sustentar a economia fez o inverso, passou a exigir políticas de austeridade, ou seja, 2010. Curiosamente, foi o que aconteceu em Portugal com José Sócrates no mesmo período: as contas nacionais degradaram-se igualmente. E enquanto isso, o PS calou-se perante as críticas da direita quando esta acusou (e acusa ainda agora) Sócrates como sendo o responsável pela crise e, pior, pelo degradar consequente das contas nacionais.
Veja-se a figura seguinte com a posição do défice global italiano.
O quadro seguinte mostra a posição do excedente global dita também de situação financeira do Estado italiano. Uma vez que falamos de excedente, para respeitar a leitura dos gráficos abaixo, este excedente global é expresso pela soma do excedente primário – Serviço da dívida, sendo o serviço da dívida o montante de juros e amortizações pagos pelo sector público.
Figura IV – Evolução do défice global, ou situação financeira líquida do Estado relativamente ao PIB (Net lending/ Net borrowing of general government as percentage of GDP)
Net borrowing of general government as percentage of GDP
Figura V – Evolução conjunta da posição orçamental primária e do défice global
A posição orçamental primária degrada-se entre 2008 e 2009 fortemente por efeitos da crise. A seguir as políticas de austeridade levam de novo a que haja um excedente primário. No entanto o défice global continua sempre negativo e a divida relativamente ao PIB , consequentemente continua sempre a aumentar e tanto mais quanto o PIB baixa.
A manipulação das estatísticas e a crise
Como assinala Morgan Stanley em Setembro de 2014:
Itália: –há um problema em Itália, o volume relativo da dívida face ao PIB … Este ano, esperamos um excedente primário do orçamento de cerca de 2,3% do PIB. No entanto, com um crescimento nominal do PIB próximo de zero, isto não é suficiente para estabilizar a trajetória da dívida. Mais ainda, o rácio da dívida/PIB para 2014 e a despesa em juros face ao PIB – que estimamos em mais de 135% e 5,3%, respectivamente – são tão altos que uma trajetória descendente de dívida só será alcançada com um excedente primário do orçamento superior a 5% do PIB, e que deve ser mantido ao longo do tempo, exigindo assim uma política permanente de austeridade.
… exigindo uma combinação ambiciosa de crescimento real e de inflação: ou, alternativamente, a dívida pública poderia descer, assumindo um excedente orçamental primário inalterado de (2,3% do PIB) como no exercício acima, se o crescimento nominal fosse acelerado de pelo menos 3 % do PIB. Ainda assim exigiria uma taxa de inflação substancialmente mais elevada, o que não parece ser muito provável a curto prazo, ou ainda de mais forte crescimento real – o que é improvável materializar-se também, a menos que se verificasse um longo período de estabilidade política e de reformas estruturais.
Na mesma linha de valores se inserem os dados publicados pelo FMI na consulta que é feita sobre a Itália ao abrigo do artigo IV, em Setembro de 2014. (ITALY, STAFF REPORT FOR THE 2014 ARTICLE IV CONSULTATION, Agosto de 2014).
Com efeito, veja-se a Tabela I neste documento oficial publicada:
Tabela I – Síntese dos indicadores económicos para 2011-19 1/
Subinhe-se que a taxa de net lending/ net borrowing é dada pela relação:
Net L/B= (Excedente/ Défice global) = (Excedente/Défice) primário – Serviço da dívida . O membro do lado esquerdo da igualdade (excedente/défice) global é expresso à direita pela diferença Receitas menos Despesas Públicas, ( o excedente/défice primário) a que é deduzido o serviço da dívida, sendo este os juros e as amortizações pagos pelo sector público.
Veja-se, na tabela I acima, a situação de 2013:
Excedente global = – 3,0, ou seja, um défice de 3%. Neste caso, -3,0 = 2,2 de excedente primário – serviço da dívida. Daqui se tira que o serviço da dívida é de (-3,0-2,2) ou seja, é de 5,2 do PIB! Por outras palavras, o serviço da dívida em juros pagos é de 5,2 % do PIB italiano.
Estamos portanto perante uma situação muito complicada de resolver. Face a tudo isto, vejamos o que nos diz o FMI no documento citado. Quanto ao mercado de trabalho, a reforma que está no centro da polémica e que pode abalar não só a Itália mas também toda Europa, dizem-nos:
«A. As reformas estruturais para revitalizar a actividade económica
As reformas sobre o mercado de trabalho precisam de enfrentar a dualidade omnipresente e de actuar melhor sobre os incentivos para os trabalhadores e para as empresas
A Reforma do mercado do trabalho é um dos pilares da agenda do PM Renzi…
A lei Jobs Act estabelece ideias para os subsídios universais de desemprego ligados à procura de emprego e à formação; um organismo nacional responsável pela coordenação das políticas activas (PAMT); e a realização de contratos de trabalho com muito mais flexibilidade . A legislação até aqui tem estado centrada em aumentar a flexibilidade na margem, reduzindo as restrições quanto às contratações de curto prazo, e dinamizando a participação feminina com incentivos fiscais.
(…) mas as sombrias perspectivas de trabalho e a estagnação da produtividade exigem uma acção mais radical. Com 70% dos novos contratos a serem já contratos temporários, a adicional flexibilidade na margem terá muito pouco efeito quer na redução da dualidade quer na motivação para o investimento nos e dos trabalhadores.”
É preciso acção mais radical, é o que nos dizem os altos quadros do FMI, e aqui temos Matteo Renzi para a levar a cabo, para revogar o famoso artigo 18º que defende os direitos dos trabalhadores, se o deixarem!
(continua)
________
1 Comment