Sobre a forma como os Homens que escrevem a História nos anos 30 vêem a mesquinhez dos que a querem destruir nos dias de hoje

 Introdução – Sobre o saber de que os nossos políticos se esqueceram ou que sempre ignoraram

Parece que já nos esquecemos (ou que sempre ignorámos) muito do que devíamos saber e desde há já muito tempo. Aqui apresentamos um excerto de um texto do ex-presidente do FED, Marriner Eccles, como resposta ao Presidente da Associação dos Banksters da época, Orval Adams, onde aquele nos fala sobre a falsa equivalência entre a dívida dos indivíduos, a dívida privada, e a dívida pública em 1938 (p5) *, seguido de um trabalho de montagem sobre um texto extraordinário de Thorvald Moe – Marriner S. Eccles and the 1951 Treasury – Federal Reserve Accord: Lessons for Central Bank Independence e sobre originais do próprio Marriner Eccles.

1. A crítica ao Presidente da Associação dos Banksters da época

“Não é chegada a altura de aprendermos esta verdade tão simples? Será assim tão difícil entendermos que quando um indivíduo deve dinheiro, deve-o geralmente a outro indivíduo, mas quando uma nação deve dinheiro, deve-o a si-mesma, deve-a ao seu povo? Quando um indivíduo paga uma dívida, paga-a outra pessoa. Quando uma nação paga uma dívida, paga-a ao seu próprio povo. Agora, isto não significa que uma nação possa continuar a acumular dívidas sobre dividas ou a fazer despesas e a aplicar impostos sem qualquer justificação. O problema é que nós nos envolvemos totalmente numa concepção errada se cometermos o velho erro de confundir a questão da solvência individual com a solvência da nação como um todo. A solvência individual depende dos rendimentos continuados e de ter de viver com estes rendimentos. A solvência do país depende da produtividade de todo o seu povo. Os indivíduos não podem criar moeda. O governo do povo pode e deve fazê-lo e como uma das suas fundamentais funções soberanas. A sua principal responsabilidade é a de criar uma adequada massa monetária com a finalidade de ajudar a produção. O indivíduo não pode aumentar o seu rendimento pela tributação. O governo pode. De facto, parece supérfluo prosseguir sobre esta matéria, a de que não há nenhuma comparação entre o que é a dívida dos indivíduos, a dívida privada, e o que é a dívida do governo, a dívida pública.”

E sobre a maneira como nós estamos errados sobre os perigos da dívida pública (pág. 7)

“”Acho que é pena não se insistir em chamar a atenção do público para que este não seja e não esteja enganado e levado a aceitar ideias erradas. Lamento mesmo muito que os responsáveis políticos, contudo de modo consciente, criem o alarme público sobre a questão da solvência da nação ou da solidez de seu crédito, para além de que isso é errado. Mas isto é exactamente o que eles fazem quando chamam a atenção para um conjunto de factos ou de números sem mostrarem a sua relação com outros factos e números. Não será nosso dever manter a nossa atenção sobre as coisas importantes? E o que me parece ser extremamente importante é que o governo faça tudo o que estiver ao seu alcance quer arranjar um financiamento adequado de fundos quer para, em seguida, facilitar o fluxo desses fundos sobre toda a nossa economia da maneira mais produtiva possível — isto é, de modo a que sejam verdadeiramente geradores de riqueza. Isto é o que, a meu ver, o governo tem tentado fazer, muitas vezes desajeitada, inábil e ineficazmente. Não penso que alguém tenha sido abertamente mais crítico do que eu tenho sido sobre as políticas ou despesas que me parecem ser improdutivas ou que parecem interferirem com a produção. A questão que aqui quero sublinhar a de que não acho que isso seja realista ou que nos ajude a resolver os problemas que hoje temos às nossas costas ou ainda que isso venha a contribuir de algum modo para salvar o nosso sistema ou para que a nossa democracia possa funcionar centrada totalmente sobre défices ou sobre aumentos na dívida enquanto ao mesmo tempo deixa de ter em conta os enormes benefícios que daí tenham sido obtidos [em termos de crescimento da riqueza nacional].”

Todas as coisas que nós ouvimos hoje sobre os perigos da dívida e dos défices foram já matéria de debate e completamente desmistificados há já muito tempo mas, no entanto, os políticos continuam a regressar a estes velhos temas quando estes servem para justificar as suas políticas. Podemos vê-los actualmente a defender os mesmos pontos de vista que outrora.

2. Alguns dos pontos de vista de Marriner Eccles – ou a forma como os grandes Homens que fazem a História vêem a sociedade por contraste com os ignorantes, gananciosos e mesquinhos líderes de hoje que a História querem destruir.

Só o governo pode colocar o país na parte crescente do Ciclo Económico

Eccles estava particularmente desiludido com os políticos em Washington, DC, que prometiam acabar com a depressão económica através do equilíbrio do orçamento. E a este respeito, os democratas eram tão maus como os republicanos. Na verdade, Franklin D. Roosevelt (FDR) utilizando  uma retórica sobre o equilíbrio orçamental ainda mais forte do que a do Presidente Hoover, quando concorreu à Presidência, em 1932 afirmou:

“Frases altissonantes, recentemente inventadas não nos podem dourar a pílula. Deixem-nos ter a coragem de parar de deixar de andar a pedir emprestado para satisfazer os nossos défices contínuos. … As receitas devem cobrir a despesa de uma forma ou de outra. Qualquer que seja o governo, tal como qualquer família, pode durante um ano gastar um pouco mais do que ganha. Mas cada nós sabe-o bem, sabe que a continuação deste hábito significa a pobreza total, a casa dos pobres.” (FDR citado por Marriner Eccles)

No início de Fevereiro de 1933, um mês antes de Roosevelt ter sido empossado como Presidente, Eccles foi convidado a apresentar o seu ponto de vista perante o Comitê do Senado sobre finanças (Senate Committee on Finance). Todos os outros duzentos convidados, homens da banca e da indústria defendiam a ideia de orçamentos equilibrados. Eccles observou, no entanto, o enorme desperdício de recursos desempregados que eram o resultado da falta de poder de compra e da incapacidade dos consumidores a comprar os bens necessários para sustentar a produção. E ele desafiou os políticos no Congresso: “Existe algum programa no nosso governo que esteja à altura de acabar com este enorme desperdício e o enorme sofrimento humano, a devastação e a destruição que lhe estão subjacentes?”

Eccles desejava “ uma liderança audaciosa e corajosa” que seria capaz de aumentar as despesas públicas e numa escala suficiente para fazer aumentar os rendimentos e a procura de bens e serviços. Isto absorveria a capacidade produtiva não utilizada e fá-la-ia rentável para que a actividade económica se expandisse. E mais postos de trabalho teriam como resultado mais rendimentos que levariam ao aumento da necessidade de novas casas que, por seu lado, poderiam ajudar a indústria da construção civil a recuperar sua rentabilidade.

A necessidade de mais poder de compra

Um aumento acentuado do poder de compra das pessoas comuns era então necessário, de acordo com Eccles, para colocar a caminho de uma retoma sustentada. Isto só seria possível com a existência de uma procura efectiva de bens e serviços que poderiam ser produzidos com os recursos disponíveis, caso contrário não haveria qualquer nova produção e, portanto, não haveria também aumentos de rendimentos gerados . “A menos que nós criemos postos de trabalho não haverá nenhum acréscimo no poder de compra dos consumidores”. Um poder de compra maior resultaria em mais produção nacional e portanto em mais rendimento nacional . E, observou Eccles, “só então e nunca antes poderá o governo querer equilibrar o seu orçamento e o nosso povo recuperar de forma sustentada o seu padrão de vida”

Mais tarde observou que o fluxo circular de moeda seria quebrado, a não ser que o dinheiro fosse gasto. ” A procura não será suficiente a menos que as empresas distribuam os seus rendimentos para as pessoas e a menos que as pessoas façam retornar estes mesmos rendimentos para as empresas através da aquisição dos seus bens e serviços. Isto significa, primeiro que tudo, a manutenção de um alto volume de salários”. Assim, a base para a prosperidade económica é um fluxo constante de despesas e de volume suficiente para empregar todos os que desejam trabalhar. ” Quanto mais as empresas privadas trabalharem em regime de plena capacidade produtiva mais conseguem assim fornecer o volume necessário de rendimentos e despesas , menos necessário será para o Governo — Federal, estadual e local — ter que fornecer os empregos suplementares” .

Houve muitos que criticaram o seu programa de financiamento dos défices e do endividamento do governo. Eccles respondeu que se o governo podia legitimamente gastar milhares de milhões em armamento durante a guerra, então “certamente este estaria justificado ao fornecer suficiente crédito ou dinheiro para enfrentar o desemprego o que este faria através de obras públicas, ou da atribuição de um salário de desemprego ou de uma combinação de ambos os instrumentos”.  (…) “A protecção da vida e a propriedade dos seus cidadãos em momentos de depressão e angústia como são os tempos de hoje e a reconstrução da nossa estrutura económica, social e política, são a principal tarefa do nosso governo tanto em tempo de guerra como em tempo de paz. ” .

Uma Nação não pode entrar em bancarrota

Eccles foi acusado de ser um socialista e de que as suas propostas, de acordo com seus opositores, iriam certamente destruir o bom crédito do Governo. Mas ele argumentou que os seus críticos eram incapazes de ver a economia como um todo. Quando o governo contrai empréstimos nos mercados, de acordo com Eccles, ” nós pedimos emprestado a nós mesmos e quando pagamos os juros devidos o principal da dívida assim criada, pagamos a nós mesmos” .

Se um homem está endividado ele não está necessariamente na situação de falido e muito menos o pode estar uma nação. Temos todos os bens e recursos que sempre tivemos e não temos o bom-senso, nem a liderança política e financeira para saber como os utilizar.

Eccles argumentava vigorosamente que só o governo dos EUA tinha o poder de criação de moeda que poderiam acabar com a depressão pela utilização do crédito público à escala nacional. Os Estados federados tomados individualmente (fala dos Estados Unidos) não poderiam agir desta forma. Estes, individualmente, não poderia mobilizar os homens para a guerra ou fornecer milhares de milhões para essa finalidade. Só o governo federal tinha esse poder. E Eccles acrescentou:  “quanto mais tempo se espera, maiores serão as suas dificuldades quando se chegar à altura de o querem fazer” .

Na sua audição em 1933 perante o Congresso, sublinhou que “o governo controla as suas reservas em ouro, o poder de emitir o dinheiro e de conceder crédito, então é ele regulador da maior parte da estrutura de preços.” Deve usar este poder de tributação para fazer arrancar a economia e mobilizar os recursos da nação a favor dos seus cidadãos.

A necessidade de políticas de compensação

Apesar da sua formação de base, de banqueiro e industrial, Eccles foi levado a defender pontos de vista políticos que somente mais tarde seriam veemente aceites e defendidos pela administração de Roosevelt. Eccles argumentava que, a menos que o governo interviesse fortemente para o impedir, “ os booms e as depressões continuarão a ocorrer nas democracias capitalistas.”

Consequentemente é absolutamente essencial que se criem as agências que pela sua acção compensatória consciente e deliberada levarão a que não haja necessidade de ajustamentos drásticos à baixa ou à alta dos custos e dos preços, dos salários e das estruturas de capital.

Eccles considerava que estas agências precisavam de serem guiadas pelo interesse público, “uma vez que é a motivação de rentabilidade e de não serem guiadas pelo interesse comum que intensifica os períodos de alta e de baixa na economia .” Quando o sector privado faz diminuir o poder de compra somente o governo e o sistema de Reserva Federal podem servir como “forças de compensação e de contra-tendência. As políticas orçamentais do governo devem contribuir para a estabilidade, ao invés de intensificarem as flutuações da actividade económica e os bancos da Reserva Federal devem variar a oferta de moeda para que os empréstimos estejam disponíveis para as pessoas físicas e para as empresas mas em condições razoáveis.

Esta força compensatória levaria o governo a “neutralizar os grandes aumentos ou diminuições das despesas por parte da Comunidade, fazendo variar as suas próprias despesas.” Ele sublinhou que “posters e cartazes” que exortam os indivíduos mais claramente a gastarem falhariam já que as pessoas estão simplesmente limitadas nas suas despesas por falta de rendimentos e pelo fardo do elevado endividamento. O governo, no entanto, poderia com segurança contrair empréstimos e aumentar as despesas públicas — “desde que vem  tudo de nós e para nós”. A administração do Federal Reserve deve agir como um agente de compensação por assumir o controle da oferta de moeda e influenciando a evolução da despesa na economia. Mas Eccles também observou as limitações inerentes da política monetária, observando que se funcionaria bem melhor quando “a actividade está a funcionar sem problemas.” Se ” a actividade económica cair a pique “, o custo de contrair empréstimos torna-se um factor menor nos cálculos dos produtores, e há muito pouco que as autoridades monetárias possam fazer. O entesouramento e o desentesouramento da massa monetária disponível e não utilizada pelos seus detentores, na maioria por empresas de grande peso também seria difícil manter um ” certo fluxo de dinheiro.” Medidas fiscais seria então necessárias para reiniciar o fluxo de dinheiro.

(continua)