Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

A caminho  da Grécia, a caminho da libertação da Europa – a luta contra a austeridade

 4. Cedências à Grécia abrem a porta à França e à Itália

Bill Mitchell, Conceding to Greece opens the door for France and Italy

Billy Blog, 28 de Janeiro de 2015

(continuação)

…

Em 2003, a Alemanha foi uma das primeiras nações a transgredir essas regras. No início de 2002, a economia alemã estava em recessão  e a Comissão Europeia emitiu à Alemanha uma ‘alerta’ sob as regras do Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC) que regem os chamados défices excessivos (acima de 3 por cento do PIB).

A Comissão exigiu que a Alemanha equilibrasse a sua posição orçamental, mesmo que soubessem que isso provocasse uma degradação na já elevada taxa de desemprego.

A mentalidade neoliberal estava assim firmemente assente no lugar, apesar do risco evidente de que  o insípido  crescimento da Alemanha  vacilasse  sob a intensificação da  austeridade orçamental.

Uma narrativa semelhante foi aplicada para a França. O défice orçamental  estava  também fora das regras do PEC.

Era óbvio que as regras eram ridículas, dadas as condições reais de ambas as Nações – desemprego elevado e com o crescimento do produto a diminuir.

Em Outubro de 2002, o presidente da Comissão Europeia, o italiano Romano Prodi disse ao jornal diário francês Le Monde que:

… o PEC é  estúpido, como todas as decisões que são rígidas e há então necessidade de uma ferramenta mais inteligente e com mais flexibilidade “.

O crescimento alemão tinha parado completamente no final de 2002, enquanto a Alemanha  procurava alcançar o seu equilíbrio orçamental para conseguir  respeitar  as regras do PEC. No entanto, o pior viria depois quando a economia entrou em recessão no ano de  2003. O desemprego alemão, já elevado em 2001 e em cerca de  7,9 por cento, subiu para novas alturas durante os quatro anos seguintes: 8,7 por cento em 2002, 9,8 por cento em 2003, 10,5 por cento em 2004 e finalmente atingiu o valor de pico em 11,3 por cento em 2005.

Tudo isto era devido à estúpida austeridade orçamental  que a Alemanha adoptou dentro do enviesamento para a recessão que é a característica do PEC.

Em consequência, milhões de pessoas perderam os seus empregos, enquanto outros verificavam que os seus empregos se tornavam cada vez mais precários e as perspectivas de evolução dos seus  salários eram suprimidas sob as reformas chamadas de Hartz (a criação dos “mini-jobs “). Se havia uma boa altura para reflectir sobre os prejuízos que poderiam ser  provocados pela má estrutura da  UEM, esta boa altura poderia ter sido  esta.

A Comissão, contudo, continuou a impor as regras e lançou um aviso de Procedimento por Défice Excessivo (PDE)   e a Alemanha foi apanhada  agora na armadilha que ela própri a tinha imposto  para a Itália, para a  Grécia e para  outras nações “suspeitas”.

A economia alemã contraiu-se  em 2003 e o saldo orçamental  aumentou de 3,8 % em 2002.para 4,2%  por cento do PIB em 2003.

A  18 de Novembro de 2003, a Comissão recomendava  ao Conselho que a Alemanha seja considerada “não-conforme” sob o PDE, o  que exigiria cortes orçamentais mais duros e penalizações.  Um processo paralelo a este verificou-se igualmente com a França.

O governo francês era publicamente hostil ao processo mas todos os Estados-membros tinham assinado defender a disciplina orçamental que consideravam eles próprios como sendo  impossíveis de satisfazer se queriam cumprir com as suas  responsabilidades em manter o crescimento internamente e reduzir o desemprego.

A situação veio a lume a 18 de Novembro de 2003 quando a Comissão recomendou ao Conselho Europeu que a resposta às suas exigências anteriormente formuladas dada pelos governo francês e alemão era inadequada sob os termos do Tratado e que uma acção penalizadora mais forte  deveria ser desencadeada  na base do  PDE e um quadro de trabalho muito mais apertado deveria ser  exigido como solução.

Cinco dias mais tarde, os Ministros das Finanças encontraram-se em Bruxelas para votar estas recomendações. Nos termos do Tratado, era o Ecofin que supervisionava  o processo do PDE.

O resultado foi uma farsa. A Alemanha e França forçaram  outras nações a votarem contra a  recomendação da Comissão apesar da maioria das nações votarem a favor da recomendação.

O Conselho não só ignorou a recomendação da Comissão como  igualmente suspendeu qualquer  acção na base do PDE contra a França e a Alemanha.

O que é que resultou de tudo isto?  Um relatório publicado pelo The Financial Times (27 de Novembro de 2003) era representativo  da resposta  dos media :

A França e Alemanha ganharam: o que acontece geralmente. Mas a União Europeia está a avaliar  os danos de uma vitória sem alegria, determinadas pelas primeiras horas da manhã de  terça-feira, que fez muito mais do que  quebrar o conjunto das regras  orçamentais da EU … a mensagem era clara. A União Europeia tem regras, mas nem  todos têm que as cumprir . A França e a  Alemanha, vistos durante muito tempo como a força motriz que está por detrás  da integração europeia, são olhados sobretudo como um par de déspotas  no terreno do jogo.

A comissão procurou um ruling vindo do Tribunal de Justiça da União Europeia  considerando que o Conselho não tinha seguido as regras e os procedimentos tais como estão expostos no Tratado.

Mas apesar do Tribunal de Justiça se aliar com a Comissão, a real politics  significava que as regras tinham que ser renegociadas.

Os responsáveis pela quebra das regras desapareceram do primeiro plano da cena porque o impasse levou a uma renegociação do PEC e  sem nenhuma sanção seja estabelecida contra a França ou a Alemanha .

A contribuição alemã para os desequilíbrios

O artigo do Guardian fala de “dinheiro barato”, como se fosse apenas a única saída para os países do  “Club Med”.

Em primeiro lugar, os fundos para subscrever a explosão do crédito vieram da redistribuição do rendimento nacional a favor dos lucros. Isso foi causado pela obsessão neo-liberal impondo a   restrição de crescimento dos salários reais abaixo da taxa de crescimento da produtividade. A Alemanha liderou esta via no bloco da zona euro e neste sentido como  sendo um resultado das perniciosas reformas no mercado de trabalho,   ditas reformas Hartz.

Em segundo lugar, os grandes excedentes de exportações  alemães forneceram igualmente os fundos para emprestar às  outras nações. A Alemanha não teve a mesma  explosão do crédito que tiveram outras nações mas os bancos alemães eram proeminentes no acumular das dívidas contraídas pelas outras nações europeias.

A supressão do crescimento dos salários reais na Alemanha e o seu  crescimento nos  ‘mini-empregos’ com salários (muito) baixos significava que a Alemanha severamente esteve  a reduzir a despesa interna , para lá de 2005. As políticas de austeridade de  Schröder forçaram duramente à contenção na despesa interna feita pelos  trabalhadores alemães, o que significava que a Alemanha só poderia crescer através do alargamento dos excedentes de exportação.

A redução  do consumo na Alemanha e a dependência das exportações para manter o crescimento, tudo isto  foi muito prejudicial para os Estados periféricos.

O crescimento do emprego na Alemanha quando na Europa se caminhava para a crise  não foi devido a que a  União Monetária estivesse a funcionar  bem.

Em vez disso, este crescimento reflectia o seu mau funcionamento, porque dependia dos excedentes comerciais criados – enormes excedentes na Alemanha e em alguns dos seus vizinhos contra o alargamento dos défices na periferia, cobertos  estes  por fluxos de capital insustentáveis dos primeiros países para os segundos, os da periferia.

Esse tipo de unilateralismo não tem nenhum sentido numa União Monetária, especialmente numa União Monetária que deliberadamente tem evitado um sistema federal de transferências fiscais.

Isto não só prejudicou o bem-estar dos estados membros parceiros da Alemanha na EMU, mas também significava que a qualidade de vida dos trabalhadores alemães passou  a ficar diminuída.

De certa forma o governo alemão compreendeu a lógica e as falhas da arquitectura da EMU mais rapidamente  do que os outros países que nela participam .

Sabiam que o sistema monetário incentivava  uma corrida para o fundo e para a exploração  da  ‘solidariedade’ dos  seus trabalhadores  no jogo contra  as outras nações participantes na concorrência internacional.

Os enormes excedentes da balança corrente resultaram numa maior capacidade de empréstimos internacionais pela parte dos bancos alemães, em particular para com países como a Espanha e a Itália e um pouco menos para com a Irlanda.

A política monetária comum significava que as taxas de juros caíram nas nações periféricas porque as taxas foram essencialmente ajustadas para reflectir sobretudo mais as condições na Alemanha do que as dos outros países.

As menores taxas de juros incentivaram  esta enorme expansão do crédito que, no caso da Espanha e da Irlanda, entre outras nações, levaram à situação de “boom”  na construção e no imobiliário.  Grande parte da dívida criada era privada.

A enorme mudança no mix de emprego em toda a Europa (no sentido de construção, por exemplo) foi causada por estes desequilíbrios nos fluxos comerciais e financeiros.

O capital  alemão teve de procurar  oportunidades rentáveis no exterior, dado que as condições internas foram reduzidas  pela austeridade imposta.

Por sua vez, o sector bancário mal regulamentado permitiu aos bancos europeus construir carteiras de títulos de crédito arriscadas. Isto é uma outra parte da história neoliberal que precisa de ser compreendida.

As acusações que emergiram quando a crise atingiu os PIIGS foram  de que estes ‘gastaram para  além dos  seus meios’ e que a excessiva  ingestão  da  dívida foi elevada , quando se  percebe bem  que a estratégia de crescimento da Alemanha exigia que os  PIIGS se endividassem fortemente. Para cada euro  emprestado tem sempre que haver um credor e um devedor.

É incrível que os comentadores  em 2015 ainda agora neguem   o papel central que a  Alemanha teve  em tudo isso. A interpretação que  Joffe faz da história é muito pobre.

(continua)