CAUSAS DA DEGRADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL

A degradação crescente dos serviços públicos prestados à população é visível já para a opinião pública. Cerca de 1.700.000 portugueses estão sem médico de família reconheceu o próprio ministro da Saúde já em 2011. Nos hospitais, o número de mortes por falta de assistência médica multiplicam-se e diretores de serviço de vários hospitais (S. João, Amadora-Sintra, Santa Maria) demitem-se por falta de condições de trabalho. Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica fazem greve devido à falta de condições de trabalho e a insuficiência de profissionais face à carga de trabalho. Nas escolas, onde já faltam 6.000 auxiliares de educação, os que estão em funções fazem greve por melhores condições de trabalho. No IMT, por falta de funcionários, chega-se a levar cerca de um ano para renovar uma simples carta de condução. Os sindicatos da Função Pública decidem realizar uma greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no dia 13 de Março 2015 em defesa dos serviços públicos prestados à população e por melhores condições de trabalho. Os exemplos da degradação crescente dos serviços públicos podiam-se multiplicar mas os apresentados já são suficientes para mostrar a situação a que se chegou em Portugal consequência da politica da “troika” e do governo PSD/CDS. Perante esta ataque à dignidade e à vida dos portugueses e ao país, só quem nunca soube ou sabe o que é a dignidade, só os que se habituaram a serem submissos e estar do lado que sopra o vento do poder (“os que querem ser mais alemães do que os próprios alemães”), é que poderão dizer que os portugueses nunca foram atingidos na sua dignidade pela “troika”. Neste estudo vamos mostrar, utilizando dados oficiais, alguma das causas desta degradação profunda dos serviços públicos em Portugal.

RESUMO DESTE ESTUDO

A REDUÇÃO DO NÚMERO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA

Um dos instrumentos utilizados pela “troika” e pelo governo para cortar na despesa pública foi a destruição de postos de trabalho na Administração Pública, empurrando dezenas de milhares de trabalhadores para a aposentação prematura  e depois não os substituindo e despedindo muitos outros milhares, como revela o quadro 1 com dados da Direção Geral da Administração e Emprego (DGAEP) do Ministério das Finanças.

Só entre Dez.20111 e Dez.2014, ou seja, em apenas três anos, o numero de trabalhadores da Administração Pública diminuiu em 71.365, ou seja, 9,8%, o que dá uma redução média de 3,3% ao ano, portanto superior em 63% mesmo ao “exigido” pela “troika” que era 2%/ano. Portanto, nesta área o governo de Passos Coelho foi até para além da “troika” como era intenção manifestada publicamente pelo 1º ministro.

Se analisarmos a redução por categorias profissionais concluímos que as categorias mais atingidas foram a dos “educadores de infância e professores do ensino básico secundário” (-23.464); a dos “assistentes operacionais, operários e auxiliares” (-21.841); a dos assistentes técnicos administrativos (-10.892); as Forças Armadas (-3.739); e a dos “enfermeiros” (-2.276). Só em quatro categorias profissionais – educadores de infância e professores do ensino básico; assistentes operacionais, assistentes técnicos, e enfermeiros (não inclui as Forças Armadas) – a destruição de postos de trabalho atingiu 57.929, ou seja, 81,2% da destruição do emprego na função pública, o que contribuiu também para o aumento do desemprego. E tenha-se presente que os profissionais daquelas quatro categorias são vitais para o bom funcionamento da Administração Pública (por ex., os professores e  auxiliares de ação educativa que faltam nas escolas, os enfermeiros e os auxiliares de saúde que faltam no SNS, os assistentes administrativos que faltam no IMT, na Segurança Social, etc., fazem parte dos grupos profissionais que foram  mais atingidos pela redução e cortes) .

O número anterior (71.365) diz respeito apenas ao período 31.12.2011 a 31.12.2014. Se adicionarmos a ele, a destruição de emprego verificada durante todo o ano de 2011, ano em que começou a ser aplicada a politica da “troika”, e em 2015, em que a mesma politica foi e continua a ser implementada, rapidamente conclui-se que a redução de trabalhadores na Função Publica com a “troika” e governo PSD/CDS deverá já ser superior a 100.000. É fácil de concluir que tal facto teve e tem consequências dramáticas na prestação de serviços públicos à população. É mesmo uma das causas mais importantes da sua profunda degradação.

(continua)

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Eugénio Rosa

edr2@netcabo.pt , 22.2.2015