Sobre as mentiras quanto à saída da crise, sobre os novos Vichy implantados por toda a Europa, tudo sob a “vigilância apertada” de Bruxelas, tudo sob o comando de Berlim.
Uma crítica que poderia ser apresentada ao nosso Primeiro-ministro se valesse a pena
(continuação)
…
III. A nossa resposta ao relatório da McKinsey
Esta é a visão de uma Instituição que se tem distinguido pela sua campanha ao longo de décadas pela liberalização, pela globalização, mas este texto da McKinsey mostra igualmente que o caminho seguido tem apenas degradado a situação dos países em dificuldades. Assim, podemos pois afirmar que maioria dos governos europeus actuais mentem com todos os os dentes disponíveis, os deles e dos seus fieis servidores igualmente.
Deste retrato feito pela McKinsey, fica claro, que ninguém é responsável e que é tudo mecânico, é tudo hidráulico, é tudo um sobe e desce como se a mão do homem nada tenha a ver com isto, contrariamente ao que defendemos, que é necessário não só uma profunda crítica ao que se passou e às decisões tomadas como também é necessária é igualmente penalizar os responsáveis por tudo isto.
O texto da McKinsey vale pelo retrato, pela descrição das cores claras e das matizes que estas mesmas cores possam apresentar, da situação actual. Nada mais que isso. Mas claramente o nosso primeiro-ministro, representante de um dos novos governos do tipo Vichy ao serviço do império alemão, não fica bem no retrato e muito menos ao criticar aqueles que criticam esta situação, como é o caso do actual governo grego.
Para além do retrato, sublinhe-se a proposta de solução para a saída da crise feita pela McKinsey:
“Um leque bem mais largo de soluções é então necessário para permitir o desendividamento das contas públicas. As especificidades dependerão das circunstâncias de cada país. Mas estas podem incluir, por exemplo, vendas alargadas dos activos públicos, impostos mais altos sobre os patrimónios e um imposto aplicado de uma só vez ao património de cada cidadão, objectivos de inflação mais alta e programas mais eficientes para a reestruturação da dívida.”
Para a McKinsey não há pois responsáveis nem o sistema apresenta erros de funcionamento e de estrutura, sobretudo destes. Nada disto, como se vê. Mas dos arautos do neoliberalismo como é a McKinsey utiliza um termo que assusta os funcionários de Berlim de todos os países: a palavra é reestruturação da dívida, e que é necessário aplicar a quase metade da União Europeia. Não é pois, senhor Primeiro-ministro, um jogo de crianças o que pretende a Grécia, quanto mais pode ser um jogo bem mais sério, o da traição o que pretende os outros.
A lógica neoliberal está porém bem patente no texto de McKinsey quando se fala em reduzir a dívida indo ao bolso de cada um e de uma só vez, ‘a front-loading’ of debt relief, a querer uma redução imediata e extensiva da dívida a quase todo o mundo fortemente endividado, quase assim mesmo. Desse neoliberalismo, o texto de McKinsey é claro, há ainda a venda dos activos públicos, o mesmo é dizer a continuação da mesma política e quase que exclusivamente pelos mesmos meios! A maneira neoliberal de se sair da crise.
Mas senhor Primeiro-ministro, vassalo também de um outro governo, podemos ver as saídas da crise de uma outra forma bem diferente da que nos diz McKinsey. Deixem-me aqui retomar aqui um texto de um amigo meu, Achim Tuger, professor em Berlim, que serve bem de contra-exemplo face aquele saído de um dos mais importantes laboratórios do neoliberalismo que é McKinsey, num artigo que este nosso amigo publicou recentemente:
“Com o rebentamento da crise do euro, os decisores políticos europeus reagiram com políticas de austeridade sem nenhum sentido e com um endurecimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O fracasso dessas políticas é óbvio: após sete anos de profunda crise económica na área do euro, esta está à beira de uma situação de estagnação com deflação. O investimento público – que deveria ter estabilizado a economia e manter o seu potencial de crescimento a longo prazo – reduziu-se drasticamente na periferia (ver gráfico abaixo ). A política orçamental tem sido completamente neutralizada, reduzida a quase nada, no momento em que esta era mais necessária.
Figure: general government gross fixed capital formation (ESA 2010) in the Euro area, the European Periphery and selected countries in per cent of GDP, 1999-2013
Source: European Commission Ameco database (November 2014); author’s calculations.
Começa agora a ser largamente aceite ao nível comunitário que é necessária uma política orçamental mais expansionista, porque a política monetária por si só não será capaz de desencadear a saída da crise, a retoma das economias. Mario Draghi no seu discurso de Jackson Hole apelou a uma posição orçamental mais expansionista para a zona euro e à criação de um Programa de Investimento Público. O Conselho Europeu em Junho de 2014 expressou igualmente a necessidade e a importância em provocar um aumento no crescimento dentro da estrutura orçamental existente. Por fim, a nova Comissão Europeia lançou duas iniciativas que amplificam substancialmente os esforços da Comissão anterior.
Em primeiro lugar, um plano de investimento para a Europa, o “plano Juncker”, foi apresentado como um plano europeu em larga escala para os investimentos estratégicos ( European Fund for Strategic Investments -EFSI). É difícil avaliar as perspectivas do plano porque este está ainda verdadeiramente em fase final de elaboração e de precisão dos seus detalhes, ou seja, ainda em fase de conclusão. Contudo, há muitas questões em aberto e ou estas são esclarecidas ou então o plano levantará muitas dúvidas.
Em segundo lugar, a interpretação do PEC foi agora clarificada no sentido e com o objectivo de fornecer uma maior margem de manobra orçamental para os Estados-membros que se debatem e se esforçam em face de situações económicas adversas e/ou que estão a aplicar reformas estruturais. Isto pode levar a retardar o ritmo da consolidação orçamental, é certo, mas as clarificações do PEC foram concebidas para permitir uma posição orçamental levemente menos restritiva – não para fornecer os estímulos orçamentais exigidos e necessários.
Uma verdadeira renovação da política orçamental – a regra de ouro do investimento público
O que pode fazer, o que é que pode ser uma verdadeira renovação da política orçamental concebida para nos levar a uma retoma económica sustentada e aumentar o investimento público? Como eu próprio propus num estudo recente para a Câmara Austríaca do Trabalho, um elemento importante nesse sentido poderia ser a introdução da regra de ouro de investimento público. A regra é largamente aceite pelas Finanças Públicas tradicionais e permitiria o financiamento do investimento público através de défices governamentais e assim promover quer a equidade entre gerações quer o crescimento económico. O investimento público aumenta o stock de capital público e gera assim o crescimento a favor das futuras gerações. Consequentemente, as futuras gerações devem contribuir para o financiamento daqueles investimentos através do serviço da dívida. Falhar neste objectivo e não levar ao financiamento desta dívida conduzirá a uma carga desproporcional sobre a geração actual e consequentemente o mais provavel será então uma situação de sub-investimento público: de facto, é exactamente o que tem estado a acontecer durante a crise.
Em termos económicos, a definição mais plausível iria incidir sobre as despesas governamentais ditas altamente portadoras de futuro, em termos de crescimento mais elevado, ou de custos evitados. Uma versão pragmática, considerando e centrando-se sobre o investimento público líquido conforme definido nas contas nacionais menos os gastos militares mais as ajudas ao investimento para o sector privado poderia (tecnicamente) ser posta rapidamente em prática. O investimento público líquido então deveria ser deduzido dos cálculos relevantes do PEC e do Compact Fiscal. Isto poderia ao mesmo tempo proteger o investimento público quanto à possibilidade de se lhe aplicarem cortes e também fornecer uma margem de manobra para a retoma do investimento. A fim de evitar um conflito entre a regra de ouro do investimento público e o objectivo de estabilizar a dívida pública abaixo dos 60 por cento do PIB, poderia ser estabelecido um limite máximo de dedução de despesas de investimento líquido na ordem de 1 a 1,5 por cento do PIB. Ao longo do tempo esta regra poderia ser afinada quer técnica quer estatisticamente e eventualmente incluir outros tipos de investimento – do género dos investimentos imateriais- como por exemplo as despesas em educação.
Uma tal regra de ouro do investimento público pode ser aplicada mesmo que de forma aproximada durante algum tempo sem quaisquer alterações no quadro institucional actual, se a Comissão e o Conselho estivessem na disposição de utilizar a sua margem de manobra interpretativa dentro deste mesmo quadro institucional. No entanto, para ancorar firmemente a regra de ouro, seria necessário e muito útil uma mudança no quadro institucional e isto poderia ser alcançado como um protocolo de’ investimento’ sob o procedimento simplificado de revisões da artigo 48º. do Tratado de Lisboa. Como a implementação política iria provavelmente demorar algum tempo, a regra de ouro teria de ser complementada por uma política fiscal expansionista para fornecer o impulso urgente para a curto prazo dinamizar a economia europeia.
Uma politica de expansão orçamental de curto complementar (“a regra de prata”)
Esta poderia ser feita através da introdução de uma regra de’ prata’: um programa Europeu a curto prazo de investimento semelhante ao programa europeu de recuperação económica de 2008 a curto prazo realizado durante a Grande Recessão. Um tal programa também pode permitir satisfazer as necessidades de investimento para além da definição das contas nacionais e assim contribuir para o investimento público em sentido amplo. Neste campo poderia estar o investimento em educação, incluindo-se também a ajuda pública na infância, como a criação de creches e jardins de infância, mas poderia de uma forma mais geral e com o objectivo de levar a cabo os objectivos da esquecida Agenda Europa 2020 incluir áreas tais como a inclusão social ou outras áreas que sofreram severamente com as políticas de austeridade praticadas nestes últimos anos. A margem de manobra no seio das instituições actuais deve ser activamente utilizada para fornecer um estímulo orçamental substancial para a economia europeia (veja-se tabela abaixo).
Table: 10 ways to strengthen investment and facilitate an expansionary overall fiscal policy stance in Europe
(continua)
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Para ler a Parte III de “Sobre as mentiras…”, de Júlio Marques Mota, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
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