OBSERVATÓRIO DA DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS HUMANOS EM CIMA DA ACTUAÇÃO DAS ESCOLAS por clara castilho

O Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH)  visa acompanhar o desenvolvimento das políticas para a deficiência em Portugal e nos países de língua oficial portuguesa. Constituindo-se como uma plataforma de encontro entre a academia, o movimento associativo da deficiência e organismos públicos de administração central e local, tem por missão promover processos participados e sustentados de monitorização e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, contribuindo para a identificação de boas práticas e para o desenvolvimento de propostas que visem a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no espaço da lusofonia.

Em Portugal, a Equipa é composta por Paula Campos Pinto (Coordenadora), Maria Engrácia Cardim, Hermano Carmo, Carla Pinto, Albino Cunha, Teresa Janela Pinto e Patrícia Neca.

No dia 1 de, o Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH) alertou para as dificuldades que se têm registado na aplicação da legislação sobre a educação inclusiva e para a falta de recursos humanos e materiais adequados.

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“Aquilo que se verifica, na prática, é que estes recursos chegam tardiamente ou nunca chegam e, portanto, isto compromete seriamente o sucesso educativo destas crianças”, defendeu a coordenadora do ODDH, em declarações à Lusa, acrescentando que “tem havido alguma dificuldade” na aplicação da legislação, já que, apesar de ser “bem conseguida”, muitas vezes não é acompanhada pela “dotação de recursos humanos e materiais adequados”.

A actividade do ODDH incide em quatro eixos de intervenção:

Informação: disseminação dos resultados de investigação desenvolvida no ISCSP sobre a temática da deficiência e direitos humanos, bem como organização e divulgação de recursos externos de interesse nesta área.

Formação: organização de workshops, seminários, conferências, colóquios ou outras ações de capacitação destinadas a pessoas com deficiência e às suas organizações, a profissionais do setor, investigadores e outros atores interessados.

Investigação: apoio ao desenvolvimento científico no domínio da deficiência e direitos humanos, a partir da dinamização de parcerias entre instituições de ensino superior (a nível nacional e internacional) e o movimento associativo, assim como da articulação com redes internacionais.

Intervenção Social e Policy Advice: testagem e implementação de ferramentas participativas, em articulação com as organizações da deficiência, de modo a contribuir para a fundamentação, desenho, avaliação e inovação de políticas públicas com impacto na vida das pessoas com deficiência.

 O ODHH favorece a articulação entre ciência, cidadania e inovação pela participação de investigadores, associações da área da deficiência, organismos públicos e profissionais especialistas em matéria de deficiência e direitos humanos nos vários órgãos que compõem o Observatório,  designadamente o  Conselho Consultivo e a Equipa de trabalho.

A participação ativa das pessoas com deficiência no ODDH constitui um pilar basilar deste projeto que se desenvolve no quadro da metodologia emancipatória.  Este envolvimento é concretizado com a presença de pessoas com deficiência individualmente na equipa de trabalho e através das suas organizações representativas presentes no Conselho Consultivo.

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