MEUS CAROS COMPANHEIROS DESTA VIAGEM DOS ARGONAUTAS OU PARA AQUELES QUE NAVEGAM PELAS MESMAS ÁGUAS – por JÚLIO MARQUES MOTA – II

júlio marques mota

Meus caros companheiros desta Viagem dos Argonautas ou para aqueles que navegam pelas mesmas águas.

(conclusão)

Fica-se então a pensar que o melhor é então nem sequer ir votar. Mas isso é o que a direita gostaria que a esquerda fizesse. E a verdadeira questão, a questão final que se deve levantar é então O que fazer? O que fazer face a uma direita que apesar de estar em queda brutal de legitimidade continua a ter a força de estrangular a Europa e de lhe estar a destruir o futuro, face à uma esquerda oficial que não oferece historicamente nenhuma credibilidade como estes sete anos de crise o têm mostrado.

Alguém mais crente no discurso oficial dir-me-á que a prioridade das prioridades é sobretudo a de continuar a respeitar os Tratados e é isso que se deve continuar a fazer e nada mais. Um período passageiro e nada mais, um período de cura necessário relativamente ao despesismo, porque o que aqui se passa é uma crise de despesismo e de rigidez dos mercados de trabalho. Dizem-no claramente os quatro Presidentes na nota já referida. Nesta óptica neoliberal, textos como o de Centeno ou outros equivalentes inscrevem-se no cumprimento deste objectivo e, como tal, não devem ser criticados. Apenas o respeito pela legalidade é o que eles são, ou seja, são a recusa pela anarquia na Europa que emanaria se fosse feita uma outra opção, a de um plano Marshall para esta Europa sinistrada, se fosse feita uma opção de expansão das economias, o que Passos Coelho diria que é um voltar atrás e para o caos de onde nos dizem, sistematicamente que já saímos. O argumento destes senhores não pega, porque mesmo que assim fosse, a economia é feita pelos homens e estes têm que responder perante as situações presentes e não pelas situações passadas. Se os Tratados não se adaptam à situação presente, são os Tratados que têm de ser adaptados e rapidamente para se poder responder à realidade de hoje. Veja-se o exemplo de Roosevelt perante a grande Depressão, modificando e criando novas leis para responder à crise dramática que a América atravessava. Mas o argumento dos Tratados é falso e vejamos porquê.

Diz-nos o texto do Programa de Estabilidade e Crescimento:

artigo 3, 1)

Alínea c) As Partes Contratantes podem desviar-se temporariamente do respectivo objectivo de médio prazo ou da respectiva trajectória de ajustamento apenas em circunstâncias excepcionais, tal como definido no n.º 3, alínea b);

artigo 3, 3)

alínea b) Entende-se por “circunstâncias excepcionais” o caso de ocorrência excepcional não controlável pela Parte Contratante em causa e que tenha um impacto significativo na situação das finanças públicas ou períodos de recessão económica grave tal como constam do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto, desde que o desvio temporário da Parte Contratante em causa não ponha em risco a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo.

Isto é que nos diz o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Vejamos agora uma simples “fotografia” da Europa, publicada por Eurostat em 30 de Abril de 2015:

Eurostat estima que há 23,748 milhões de homens e mulheres na situação de desemprego em Março de 2015 na União Europeia a 28 países, dos quais 18,105 milhões na zona euro.

introdução a série

Só os surdos, cegos e mudos não entenderão que se trata de uma situação excepcional, a exigir medidas excepcionais e homens excepcionais para as conceber e aplicar. O respeito pelos Tratados exigiria em vez do que tem sido feito, exigiria que fosse feito um outro New Deal para a Europa, na linha do que foi o New Deal americano. Os meios financeiros necessários? A América, será que ela os tinha, esgotada que estava pela Grande Depressão? Ou tinha antes os recursos humanos e materiais disponíveis para criar a riqueza que a lógica financeira não permitiria produzir e com isso arranjar rendimentos adicionais para o crescimento? O mundo mudou muito, é certo, desde então até agora, mas o que é certo é que os problemas são exactamente os mesmos. Portanto, podemos concluir as políticas que têm sido aplicadas devem-se não a uma questão de respeito absoluto pelos Tratados, mas sim a uma opção dos homens que governam a Europa, opção esta que se traduz por um desrespeito absoluto pela Europa, pela Humanidade, pelo Homem em geral, uma situação que é garantida pela submissão dos cidadãos à lógica magico-religiosa que emana destes mesmos tratados ou melhor ainda, que emana de recusa em os ler de forma coerente.

Ora as eleições espanholas, italianas e gregas, assim como as restantes, mostram que as alternativas à submissão dos mercados existem, fora dos partidos da esquerda tradicional[1], saídas da capacidade de dizer Não dos respectivos povos, o que se gera inclusive a partir dos movimentos de contestação como os de origem sindical, como os movimentos universitários, como os movimentos de cidadania. Os diferentes Occupy mostram-no bem. Mais ainda, todos estes diversos movimentos forçarão a uma reformulação da própria esquerda tradicional, a esquerda oficial, se esta não quer ser engolida pela direita tradicional. Transpondo para o caso francês, não será Sarkozy que ira reduzir o poder da Frente Nacional, como o deseja implicitamente Régis de Castelnau mas será o povo francês que se irá reorganizar quando perceber o engano em que está a cair e será ele, apenas ele, que irá colocar os pêndulos do relógio da História em ordem e será ainda ele que igualmente irá punir os seus leopardos, será ainda ele que arrastará os intelectuais honestos para a sua causa. E não o fará com votos nulos nas urnas, mas sim a partir da movimentação política nas ruas, nos campos, nas Universidades, nas fábricas. Sempre foi assim, e não vemos que haja historicamente razões para ser diferente, agora. Talvez num detalhe: os leopardos são agora muitos porque os meios de manipulação, e os dinheiros em jogo, também são muitos. Mas a realidade da vida quando esta se agudiza fortemente pode bem com a manipulação. É apenas uma questão de tempo. E será muito em breve Portugal a mostrá-lo igualmente, embora com um certo time delay face ao que se irá desencadear nos países citados. As forças de manipulação convocadas sob a batuta de Mário Centeno bem nos tentarão mostrar que com este modelo de política agora proposto com o programa Uma década para Portugal é uma saída para a crise que se quer alcançar e, portanto, a significar que a minha conclusão está errada. Mas o certo é que o caracter ideológico que percorre todo o texto não se afasta do enunciado pelos 4 Presidentes acima citados e se dúvidas há, veja-se a TSU, bandeira da direita pura e dura ou se quisermos, bandeira do neoliberalismo puro e duro, mas agora assumido pelo PS, portador de um neoliberalismo não puro e duro, mas sim de um neoliberalismo soft[2]. Um texto, um programa, à Leopardo, é o que significa agora a bandeira assumida pelo PS[3]. No caso da TSU, esta pressupõe a lógica alemã da concorrência selvagem, a concorrência pelos preços sempre e cada vez mais baixos, e de tal forma selvagem que se ignora a presença de efeitos de margem, em que as entidades empregadoras capturam parte das margens permitidas pelos baixos salários globais entretanto impostos. Esta lógica paz parte do pensamento único estabelecido na Europa e com uma metodologia que está pois a ser praticado por todo o lado, veja-se na Estónia, veja-se na Itália, veja-se na França, entre outros exemplos. Faz parte do mesmo modelo, o fundamental é apenas colocarmo-nos todos a concorrer contra todos no plano europeu, a ver quem produz a preço mais baixo, a ver quem se protege melhor, por essa via, dos produtos e dos salários dos países emergentes, em particular dos chineses, uma vez que para estes as fronteiras estão completamente abertas. Adicionalmente, a redução da TSU via redução do cone salarial, via redução da contribuição salarial para as pensões de reforma, representa uma diminuição futura correspondente das reformas, o que a União Europeia sempre pretendeu. Tudo dentro do modelo estabelecido pelos 4 Presidentes, já acima referido. Mas não só, uma vez que se antecipa consumo futuro para consumo presente[4], pressupõe-se que os trabalhadores com o aumento da insegurança futura, as pensões descem no futuro, aumentam o seu consumo presente e por essa via dinamizam a economia. Mas com a precariedade instalada e não se vê contra esta nenhum ataque frontal, fora dos rendimentos mínimos, penso que este aumento se venha a traduzir em aumento de poupança para quem a puder fazer e nada disto tem a ver com o neoliberalismo nem com a ultra neoliberal equivalência ricardiana. Tem a ver, isso sim, com a insegurança imposta a quem vive dos rendimentos do trabalho e se dúvidas há, veja-se a situação do Japão, prisioneiro de uma situação de deflação, de fortes défices e do mercado de trabalho mais neoliberal que se conheça, onde a morte por excesso de trabalho ganhou direitos de cidadania e tem já um nome: “karoshi” – que significa literalmente “morrer por excesso de trabalho”. Um fenómeno hoje tão importante à escala do Japão e que atesta bem a insegurança de quem trabalha, que karoshi é já reconhecido como sendo uma doença profissional..

Mas neste último mercado, o do trabalho, ninguém quer verdadeiramente tocar positivamente, isto é, quando lhe querem mexer é sempre no sentido de o flexibilizarem ainda mais e sob as mais diversas formas. O programa do PS não escapa a esta regra, mas limar as arestas mais agressivas de um modelo utilizado e falhado na resposta à crise, como se pretende agora no PS, não nos levará a sair dela. Seguramente assim. Como nos assinala Stiglitz em Europe’s Last Act?:

Na Europa, podemos já ver algumas das consequências da inadequada regulação e dos graves defeitos da arquitectura da própria zona euro. Sabemos que a arquitectura da zona euro incentiva à divergência e não à convergência: enquanto os detentores de capitais e as pessoas mais dotadas saem das economias afectadas pela crise, estes países tornam-se menos capazes de reembolsar as suas dívidas. Como os mercados consideram que uma espiral recessiva descendente é inerente à estrutura da própria zona euro, as consequências para a próxima crise tornam-se profundas. E uma outra crise é então inevitável: está na própria natureza do capitalismo.

Os movimentos sociais e os desfasamentos políticos de resposta à crise, levarão, e isto é para mim seguro, à existência de um time delay, levarão consequentemente a um retardar temporal da explosão social que também se irá necessariamente desencadear em Portugal.

E é tudo.

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[1] Como assinala Jérôme Leroy  a submissão no caso francês, por exemplo, levou a que se considere  que “ a finança é sempre uma amiga [enquanto ]  a submissão a Bruxelas e à Alemanha assumiu proporções humilhantes.”. Ainda segundo este mesmo autor, a violência dessa submissão no caso francês e sob a égide dos socialistas  é tal que “  que  Rebsamen quer submeter à vigilância policial os desempregados e Macron quer destruir o Direito do Trabalho”.. Sem comentários, portanto.

[2] No quadro do modelo europeu, um modelo não criticado pelo PS, nada mais se poderá fazer. A grande diferença com a direita portuguesa está basicamente no facto de que esta defende o modelo puro e duro como tem sido aplicado, enquanto o texto do PS defende o mesmo modelo numa versão soft, na qual se pode inserir a TSU. Mas o bónus aos patrões está lá, mais soft, mais espaçado no tempo, apenas isso.. No quadro da presente análise, e fora do âmbito económico, sugiro, por exemplo, a leitura das páginas do programa Uma Década para Portugal, dedicadas ao ensino superior. De crítica a Bolonha, nem uma linha.

[3] Uma outra diferença e muito importante entre a direita e a esquerda dita oficial, o PS: enquanto que com a actual política da coligação em exercício, definida uma vez pelo falecido José Silva Lopes, como um bando organizado de gente ao assalto do poder, se pretende destruir o Estado e o mais rapidamente possível, esta não é a postura das gentes do PS. A postura das gentes do PS creio primarem pelo civismo e pela dignificação do Estado nos limites do modelo, contrariamente à prática de barbárie a todos os níveis, política, económica e socialmente,  tem sido praticada pelas gentes da coligação. Mas lamentavelmente o modelo permite muito pouco.

Numa forma mais pessoal, há pois uma enorme diferença, no quadro do mesmo modelo entre a direita e a esquerda dita oficial: a ausência de noção de serviço público, como se passa com a coligação actual, contra a grande seriedade com que as gentes do PS, desde os tempos de António José Seguro até agora. encaram a dignificação da actividade pública. São pois diferenças de postura muito importantes, mas insuficientes para se sair da crise, e é isso que se pretende, ou se  deve pretender.

[4] Aqui tornam-se evidentes os limites do modelo económico imposto. Procurar criar uma trajectória de crescimento por aqui, denota que a esquerda tem clara consciência de onde está o nó górdio do problema, mas aqui é uma tentativa que nos parece  puramente anedótica, mas colocar esta via, significa a ausência de outras vias historicamente estabelecidas e comprovadas para o relançamento das economias. Mas estas são vias keynesianas e Bruxelas foge de Keynes como o Diabo da cruz.

Dir-se-á que mesmo aqui há uma grande diferença entre a direita e s esquerda dita oficial: os primeiros dão a prioridade absoluta  aos mercados, os outros gostariam de a  não  dar, mas faltam-lhes  os meios para o evitar, tudo por função do modelo imposto por Bruxelas.

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Para ler a Parte I desta crónica de Júlio Marques Mota, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

MEUS CAROS COMPANHEIROS DESTA VIAGEM DOS ARGONAUTAS OU PARA AQUELES QUE NAVEGAM PELAS MESMAS ÁGUAS – por JÚLIO MARQUES MOTA – I

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