REFERENDO KAPUT? TIRANIA EUROPEIA? – OLIVIER BERRUYER e JACQUES SAPIR

europe_pol_1993 Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

mapagrecia

Les Crises.fr, 28 de Junho de 2015

Kaput

Tirania europeia  – por Jacques Sapir (texto de Jacques Sapir)

Alexis Tsipras tinha decidido convocar um referendo  para  5 de Julho, pedindo ao povo soberano que decida no diferendo  que opõe o governo grego aos  credores da Grécia. Tinha tomado esta decisão face às ameaças, às pressões e aos  ultimatos com os quais tinha sido confrontado durante os últimos dias da negociação com que o que ainda se chama de Troika,  o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Fazendo-o, e num gesto que se pode qualificar de  “coragem à De Gaulle”, tinha deliberadamente colocado no  domínio político uma negociação que os parceiros “da Troika” queriam manter apenas no domínio técnico e contabilístico. Este gesto provocou  uma reacção do Eurogrupo que foi de uma extrema gravidade. Estamos na presença de um verdadeiro abuso do poder que foi cometido neste dia, 27 de Junho à tarde,  quando o Eurogrupo decidiu ter uma reunião SEM  a Grécia. O que se joga a partir de agora já não é só a questão  do futuro  económico  da Grécia. É a questão  da União europeia  e a ditadura da Comissão e do Conselho, que é aqui  posta abertamente.

A declaração de Alexis Tsipras

O texto da declaração feita por  Alexis Tsipras na noite de 26 para  27 de Junho  na  Televisão do Estado grego  (ERT) é, deste ponto de vista   extremamente clara  :

 “Após cinco meses de negociações, os nossos parceiros vieram colocar-nos um  ultimato, que infringe os princípios da UE e mina o relançamento da sociedade e da economia grega. Estas propostas violam absolutamente os acervos europeus. O seu objectivo é a humilhação de todo  um povo, e manifestam sobretudo a obsessão do FMI por uma política de extrema austeridade. (…) A nossa responsabilidade na afirmação da democracia e da soberania nacional é histórica hoje, e esta responsabilidade obriga-nos a responder ao ultimato tomando como base  a vontade do povo grego. Propus ao Conselho de Ministros a organização de um referendo, e esta proposta foi adoptada por unanimidade” [1].

Este texto curto, pleno de gravidade  e determinação, entrará provavelmente na História. Este texto é pronunciado por um homem jovem, que foi confrontado  com a má fé, as manipulações, a que é necessário efectivamente chamar de infâmias da política, desde há 5 meses. Este pequeno texto diz-nos muito da sua  cólera, fria e determinada. E está  talvez aqui  o maior falhanço do Eurogrupo e das instituições europeias em terem  transformado um partidário da Europa num adversário resoluto das instituições europeias. Tsipras não era a  cinco meses de distância  um oponente da  ideia europeia. Mas, a multiplicação das humilhações, as tentativas de golpe de força, obrigou-o a rever muitas das suas  posições, que para algumas de entre elas resultavam da  ilusão. Tsipras e Varoufakis estão hoje sobre uma trajectória de colisão com o Eurogrupo e a UE não  porque o quisessem  mas por causa das “ instituições europeias”. Isto é de uma imensa importância para a sequência que se irá dar .

As lições da declaração de Tsipras

Pode-se descobrir nesta curta declaração três pontos importantes.

O primeiro é que o desacordo entre o governo grego e os seus parceiros tem sido desde o princípio um desacordo político.  O BCE e a Comissão Europeia nunca deixaram de estar sempre a procurar uma capitulação do governo grego, o que Tsipras chama “a humilhação de  todo um povo”. O que  procurou a União europeia, através  do Eurogrupo, é o nquererem cauterizar o precedente aberto pela eleição de Janeiro de 2015 na Grécia. Trata-se de fazer a demonstração não  somente para a Grécia, mas que é de facto  bem mais importante na Espanha, na Itália e na França, que não se pode “sair do quadro da austeridade” como foi e está organizado pelos tratados. É necessário aqui recordarmo-nos da declaração de Jean-Claude Juncker para quem não pode  haver escolhas democráticas  que vão contra os tratados.

O segundo ponto importante desta declaração é que, pela primeira vez,  um líder legalmente eleito  e em funções declara que as instituições europeias fazem propostas que, no seu fundo assim como na sua forma,  “violam  absolutamente os acervos europeus”. É uma acusação muito grave. Significa  dizer que as instituições europeias que é  suposto serem os garantes  da democracia agem pelo contrário contra esta. Significa isto dizer  que estas mesmas instituições europeias , cuja legitimidade não existe senão por  delegação da legitimidade dos Estados-Membros tem comportamentos que violam a legitimidade e a soberania de uma dos seus  Estados-Membros. Isto significa  por conseguinte dizer que as instituições da União europeias se constituíram  em Tyrannus ab exercitio , ou seja,  um poder que, embora sendo o resultado de procedimentos legítimos, se comporta como Tirano. Isto significa  contestar radicalmente toda a  legitimidade às instâncias da União europeia.

O terceiro ponto deduz-se dos dois primeiros. É contido na parte do texto que diz: “A nossa responsabilidade na afirmação da democracia e na soberania nacional é hoje  histórica, e esta responsabilidade obriga-nos a responder ao ultimato tendo como base  a vontade do povo grego”.

Coloca, a partir de agora,  os desafios não ao  nível da dívida mas ao nível dos princípios, da democracia assim como da soberania nacional. E é nisto que se pode falar de um momento de coragem à De Gaulle  em Alexis Tsipras. Se quisermos forçar  a analogia histórica até ao seu limite  enquanto que Paul Raynaud em 1940 não submete  ao Conselho de Ministros a questão de ser  necessário continuar a guerra, Alexis Tsipras ousou pôr a questão  da austeridade e do referendo, e recebeu um apoio unânime, incluindo dos membros do ANEL, o pequeno partido soberanista coligado a  SYRIZA. Assim Tsypras ganhou a estatura  de um líder histórico do seu país.

A reacção do Eurogrupo, que tinha  qualificado a   notícia de  “triste” (sad) quanto a este referendo [2], confirma efectivamente as opções antidemocráticas que têm funcionado  hoje na União europeia. Mas, esta reacção foi ela mesma ultrapassada  por uma decisão de uma importância realmente dramática.

O golpe de força do  l’Eurogrupo e da Tirania Europeia

A reacção do Eurogrupo, que se reunia este sábado em  Bruxelas, com efeito consistiu num acto que conjuga a ilegalidade mais gritante com a vontade de impor o seu ponto de vista a um Estado soberano. Decidindo fazer  uma reunião na ausência de um representante do Estado grego o Eurogrupo acaba de decidir  excluir de facto a Grécia do Euro. Isto constitui incontestavelmente um abuso de poder. E é necessário aqui recordar vários pontos que não são sem consequências tanto juridicamente como politicamente.

Não existe actualmente nenhum  procedimento que  permita excluir um país da União Económica e Monetária (não União real “da zona Euro”). Se pode haver  uma separação, esta só se pode verificar  de  comum acordo e de forma amigável.

1. O Eurogrupo não tem uma existência legal. É apenas “um clube” que opera sob a protecção  da Comissão Europeia e do Conselho europeu. Isto  significa que se o Eurogrupo cometer um acto ilegal – e parece efectivamente que seja assim – a responsabilidade incumbe a  estas duas instituições. O governo grego por conseguinte tem razão em  levar  a Comissão e o Conselho em simultâneo junto  do Tribunal Europeu de Justiça mas também junto do Tribunal Internacional sediado em Haia.  Com efeito, a União europeia tem como base ser   uma organização internacional. Constata-se  por exemplo no estatuto, e nas isenções fiscais, dos funcionários europeus. Ora, a regra em qualquer organização internacional é a da unanimidade. O tratado de Lisboa efectivamente previu mecanismos de maioria qualificada, mas estes mecanismos não se aplicam ao Euro nem às questões   das relações fundamentais entre os Estados.

2. O  golpe de força, porque é necessário chamá-lo pelo  seu nome, que acaba de fazer o Eurogrupo não se refere não somente à Grécia. Outros países-membros da União europeia, e pensa-se no Reino Unido ou na  Áustria, poderiam também recorrer à Justiça tanto europeia como internacional da decisão de facto tomada pelo Eurogrupo. Com efeito, a União europeia assenta em  regras de direito que se aplicam à todos. Qualquer decisão de violar estas regras contra um país específico constitui uma ameaça para o conjunto dos membros da União europeia.É necessário por conseguinte sermos aqui bem  claros. A decisão tomada pelo Eurogrupo poderia bem significar, à termo, a morte da União europeia. Seja  os líderes europeus, medindo o abuso de poder que acaba de ser cometido, decidem-se anulá-la,  seja se  perseverarem nesta direcção poderão  esperar  que haja  uma revolta não só dos povos mas também dos governantes de certos Estados contra a União europeia. Vê-se assim muito mal como é que os  Estados que recuperam   a sua soberania, como a Hungria, a República Checa ou a Eslováquia, vão aceitar tais práticas.

3. É então sintomático que a crise induzida por um país que não representa mais de 2% do PIB da UE tenha tomado esta expressão. Com efeito, tudo isto  revela à luz do dia  a natureza fundamentalmente antidemocrática das instituições da UE e o facto que esta última  esteja a constituir-se em Tirania.

O espectro da democracia nos corredores de Bruxelas

Não se pode, e não se deve, prejulgar quanto ao resultado deste referendo. É mesmo possível que, tornado sem objecto, este não se faça sequer. Mas deve-se sublinhar que representa o regresso da democracia num espaço europeu do qual esta estava  ausente. Deste ponto de vista, a iniciativa tomada por Alexis Tsipras representava a última possibilidade de introduzir a  democracia no sistema europeu.

É também provável que os partidos de oposição, que seja Nova Democracia bem como o Partido de centro-esquerdo (To Potami),  protestem  e procurem  impedir por diversos recursos legais que este referendo se venha a fazer. Também não se pode  excluir o facto que estes partidos, com a ajuda dos esbirros  fascistas de Aurora Dourada, tentem desestabilizar o governo grego. Estas reacções são exemplares dos comportamentos antidemocráticos que  desabrocham hoje na Europa. Trazem a água ao moinho de Alexis Tsipras. Sente-se como os actores europeístas deste drama estão hoje aterrorizados pelo espectro da democracia.

Na própria  França, sente-se muito distintamente o mal-estar  que provoca a iniciativa de Alexis Tsipras. Que seja no Partido Socialista ou nos “ Republicanos”, não se  pode  abertamente opor-se a uma  tal decisão sem imediata e brutalmente estar a contradizer todos os discursos que foram feitos  sobre a democracia. Mas, realmente, o referendo grego faz pairar  o espectro de um outro referendo, o de 2005 sobre o projecto de tratado constitucional na Europa.

A maneira como a classe política francesa, na sua larga maioria, de Nicolas Sarkozy à François Hollande, do UMP ao PS, tinha sido desautorizada pela vitória “de não”, mas tenha feito passar em jeito contrabando com mudanças de detalhe apenas  o mesmo texto aquando do Tratado de Lisboa que foi ratificado pelo Congresso  em Versailles, é um dos episódios mais vergonhosos e mais difamatórios da vida política francesa. Os actores desta trágica mascarada continuam a estar entre nós. Há uma continuidade de projecto, se não mesmo  uma continuidade de acção, entre a decisão de não respeitar um voto, o dos eleitores franceses mas também neerlandeses, e o golpe de força inconcebível que é a exclusão da Grécia do Eurogrupo.

Tsipras não deve assim esperar  qualquer apoio por parte de François Hollande, reposto na sua posição de uma enorme mediocridade e aos seus baixos compromissos, nem de  Angela Merkel cuja política é a verdadeira causa desta crise. Mas pode esperar o apoio todos os que, na Europa, se batem pela  democracia e pela  soberania.

Texto do blog Les Crises.fr. com o título  [Référendum Kaput ?] Tyrannie européenne ?. Texto disponível em : https://www.les-crises.fr/referendum-kaput-tyrannie-europeenne/

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[1] Traduction de Vassiliki Papadaki, sur le site de SYRIZA-France, Syriza France

[2] Déclaration du Président de l’Eurogroupe, Jeroen Dijsselbloem, samedi 27 juin,France 24

Source : Jacques Sapir, pour son blog RussEurope, le 27 juin 2015.

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