BISCATES – Impostos e direitos políticos – por Carlos de Matos Gomes

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Uma lei para otários

O governo belga anunciou a 25 Julho que está a analisar a possibilidade de retirar direitos políticos, como o direito de voto, às pessoas consideradas culpadas de terem cometido grandes fraudes fiscais, no âmbito de um plano para sanear a economia.   “No futuro, um juiz terá a possibilidade, em caso de fraude fiscal grave, de retirar os direitos políticos do defraudador, de proibir-lhe o direito de voto e a capacidade de ser eleito”, afirmou o primeiro-ministro belga, Charles Michel, numa entrevista com o diário francófono Le Soir

Qual a razão que leva o chefe do governo belga a propor a aplicação desta pena gravíssima de retirada do direito fundamental da cidadania num regime democrático, em tempo de paz, por fraude fiscal e não por outros crimes que o bom senso julgaria tão ou mais graves? Porque é a fraude fiscal o nec plus ultra dos crimes que um cidadão belga pode cometer contra a sociedade, neste momento e neste tempo? A resposta tem raízes profundas e antigas. O dito crime coloca em causa a ideologia com que o pequeno grupo dominante justifica o seu domínio sobre a minoria. Estamos no universo do exercício do poder e do totalitarismo.

O governo belga é dirigido por um típico chefe de trupe neoliberal. Faz parte do meridiano governativo europeu. Política, para estes políticos feitos como o fast food, é contabilidade do deve sem haver. O governo é o conselho de administração de uma empresa de contabilidade só com registo de entradas. O negócio é cobrar impostos que servem para pagar a uma administração que promove negócios.

Para estes políticos, os antigos cidadãos, aqueles seres de terceira ordem que ganharam alguns direitos após a revolução francesa, voltaram a ser os servos da gleba da idade média, a plebe que paga as despesas da corte com os rendimentos do seu trabalho. Agora, para os novos neoliberais, tal como para os velhos senhores de pendão e caldeira, o povo, os cidadãos, são apenas matéria coletável. Produto a espremer. De usar e deitar fora. Que deve trabalhar muito e morrer depressa.

Na Idade Média, se um camponês ou um artesão não pagasse as exacções era-lhe retirado o direito à vida, os filhos e a mulher eram escravizados, o relapso deixava de ter direitos. Pagar o imposto era o primeiro dos deveres do servo e a dívida o último dos direitos. A revolução francesa introduziu um novo contrato social: o pagamento do imposto tinha uma contrapartida em direitos políticos e sociais, que, por sua vez, estiveram na origem do estado social.

O neoliberalismo representa o retrocesso civilizacional do retorno ao feudalismo: pagar impostos é obrigação que, como se verifica pela intenção do neoliberal belga, determina a cassação do mais elementar do direito, o direito à cidadania. É a velha figura do banimento. Do ban. O Estado, por sua vez, está cada vez mais isento de obrigações sociais, a não ser a de distribuir os negócios do Estado através de concessões de direitos de exploração de actividades lucrativas, privatizando os serviços públicos, entregando-os aos da sua classe, da sua casta. Recria-se a aristocracia, sob a forma de oligarquia. Literalmente, o governo de poucos (na verdade nunca foi de muitos, mas disfarçava).

No fundo, os impostos dos cidadãos no Estado neoliberal da moda servem para o Estado entrar com a sua cota nas parcerias público privadas que asseguram lucros chorudos e sem riscos às empresas dos sócios dos governos, os oligarcas, o pequeno número dos membros da mesma família, do mesmo partido político ou grupo económico ou corporação que concentra o poder político e económico em benefício de interesses próprios.

Os impostos dos cidadãos dos estados neoliberais servem pois para os governantes promoverem o enriquecimento seguro da minoria ao serviço de quem estão no governo. Pagar impostos é essencial para que o governo neoliberal se mantenha e mantenha a capacidade de estabelecer contratos de serviços de pagamento generalizado – vias de comunicação, escolas, hospitais – que, mais tarde, os cidadãos voltarão a pagar, agora segundo o princípio do utilizador pagador, ou através da utilização de serviços privados.

O estado neoliberal é essencialmente corrupto e antidemocrático. O dinheiro cobrado nos impostos não é utilizado pelo Estado para produzir bens ou serviços, mas para assegurar o fundo de maneio com que o Estado entra para uma sociedade dominada por parceiros privados, para estes amealharem os lucros sem riscos e sem investimento.

Sem o dinheiro público arrecadado através dos impostos a máquina do lucro privado não funcionava, quer por falta de combustível para o impulso inicial (investimento) quer para a sua manutenção e vida corrente. Daí a importância decisiva de sacar impostos, de evitar qualquer fuga, de mistificar o saque com a falsa moral traduzida em duas ideias que até parecem fazer sentido: se todos pagarem impostos, cada um paga menos; se uns pagam e outros se eximem, não há justiça.

Estamos perante uma falácia, um raciocínio errado com aparência de verdadeiro. Por um lado, os impostos arrecadados servem cada vez menos para fornecer bens e serviços aos cidadãos e cada vez mais para proporcionar lucros a grupos restritos; pelo outro, não se trata de promover a equidade nem a justiça fiscal, pois os grandes beneficiários dos impostos da maioria continuarão a eximir-se do pagamento dos seus e a arrecadarem os lucros obtidos à custa dos desprotegidos fiscais.

Na realidade, esta lei belga, tal como as agressivas e cegas leis da Autoridade Tributária portuguesa, que penhora bolas de Berlim e despeja das suas casas desempregados por falta de pagamento de impostos, destina-se apenas ao cidadão individual e que vive de rendimentos do trabalho ou da pequena propriedade. Não abrange as administrações das grandes empresas, que podem ter sede, logo fugir aos impostos, em paraísos fiscais. No caso da Bélgica basta ir ali ao lado à Holanda, ou ao Luxemburgo. A prometida nova lei não se destina a promover a justiça fiscal, como é evidente. Destina-se a amedrontar e a atirar areia para os olhos da plebe.

Quero dizer que não deve existir luta contra a fuga aos impostos? Não, quero apenas dizer que esta nova lei do governo belga bem poderia chamar-se a lei para caçar e punir os otários do costume. O abre Núncio, secretário de Estado dos impostos e das listas de contribuintes VIP, deve estar a esfregar as mãos, ele é o monteiro-mor do reino, o funcionário a casa real que superintendia nas caçadas e coutadas.

2 Comments

  1. Parabéns pelo seu artigo, pela sua clareza e lucidez.O Povo precisa cada vez mais deste tipo de esclarecimento para decidir em liberdade e se tornar livre destes abutres que o querem aprisionar e escravizar.

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