PODE A POLÍTICA ECONÓMICA SER MUDADA (1)? – por DOMENICO MARIO NUTI

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Tradução de Júlio Marques Mota

Domenico Mario Nuti

Pode a política económica ser mudada[1]?

Domenico Mario Nuti

 

Pode a política económica ser mudada

 

 

Em 16 de Setembro de 2015, na Câmara dos Deputados, em Roma, realizou-se um seminário sobre “A Grécia, o Euro, Alternativas para a Itália”. Depois das intervenções de Giulio Marcon, Mario Pianta e Marica Frangakis houve duas sessões, uma sobre “Pode a política económica ser mudada?” E outra sobre “Pode a Política ser mudada?”. Na primeira sessão, considerei que a política económica europeia poderia ser alterada, sem necessariamente ter que se alterar os tratados e apresentei sete propostas concretas e uma proposta de ordem geral. O problema real é se as forças políticas apoiariam essas mudanças de política económica.

Nós podíamos (e devíamos) :

  1. Retirar o investimento público do cálculo do défice orçamental. Qualquer imposição restritiva ao défice orçamental, na base de uma média de vários anos e não no seu nível corrente, deverá excluir os investimentos públicos financiados por dívida pública, porque não implicam uma transferência inter-geracional. Isto é reconhecido amplamente e por autoridades na matéria: “A orientação orçamental actual não deve ser confundida com a conta de capital … Calcular o rácio máximo do défice / PIB como a soma da conta corrente e da conta de capital é enganador” (JH Drèze-A Durré, Louvain, 2014). Presentemente, apenas o co-financiamento nacional do chamado Plano Juncker para o Investimento está formalmente excluído; o princípio deveria ser alargado a todo o investimento público.

  1. Retirar do cálculo do défice orçamental qualquer empréstimo contraído para financiar o pagamento dos atrasados do Estado para com as empresas e os contribuintes, bem como para os pagamentos em atraso particularmente escandalosos que são devidos aos pensionistas. Tais empréstimos ao Estado não se traduzem em endividamento adicional, mas apenas na mudança de credores: os empréstimos contraídos para liquidar pagamentos em atraso anulam os atrasados liquidados.

Assim sendo, deveria reconhecer-se que a dívida pública é efectivamente mais elevada do que parece, pois deveria incluir não apenas o excedente acumulado de pagamentos efectivos sobre os recebimentos, mas também a acumulação de pagamentos em atraso para com empresas, contribuintes e pensionistas.  Mas, uma vez que o pagamento de atrasados deixa inalterado o montante da dívida pública total, não deveria ser incluído no défice orçamental que, por definição, deve ser igual ao aumento da dívida pública.

  1. Rever o cálculo do défice estrutural de cada país feito pela Comissão Europeia, que determina o défice orçamental máximo que cada governo pode atingir. Actualmente,  está a seguir-se uma metodologia particularmente restritiva e deveria ser  reconvertida em procedimentos estandardizados da OCDE, o que permitiria uma modesta, mas significativa, maior amplitude do espaço orçamental.

  1. Apertar a regra existente segundo a qual um país membro da UE não deve apresentar um excedente comercial superior a 6% do PIB, restringindo-o para 4% em linha com o limite máximo definido para o défice comercial de um país, e fazê-la respeitar efectivamente, por exemplo impondo ao país com excedente comercial um mínimo equivalente de défice orçamental, em vez de uma penalização simbólica. Esta medida iria impedir que o país com excedente comercial (por exemplo a Alemanha, com 7% do PIB), force os seus parceiros do Sul a incorrerem em défices mais elevados.

Pedi a Domenico  Mario Nuti  um esclarecimento sobre este ponto 4  de modo a torna‑lo mais claro para o leitor não formado nas questões complicadas da economia da  da União Europeia. Ei-lo.

Com este ponto 4  quero dizer o seguinte:

Um país com um défice orçamental pode ser instado a reduzi-lo por um montante determinado pelas regras comunitárias: digamos abaixo de 3% do PIB, ou a zero ou na verdade (em virtude do Pacto Orçamental) registar um excedente de 5% em relação à diferença entre o rácio Dívida Pública/PIB do país e a meta de Maastricht de 60% do PIB. Da mesma forma, proponho que um país com um excedente comercial superior a 4% deve ser instado com a mesma determinação e insistência que a registar um défice orçamental igual (ou noutra proporção) ao excedente comercial acima de 4%. No momento, o limite do saldo comercial excedentário de um país é de 6%, o que constitui uma injustificada assimetria, sendo que a penalização por exceder este  limite é apenas uma multa insignificante paga ao Fundo Europeu de Estabilização.

  1. Converter o actual sistema de pensões, recentemente reformulado a partir de um sistema PAYE (“Pay As You Earn”, ou pague de acordo com o que ganha, ou seja, benefícios redistributivos e definidos ) para um sistema completamente financiado (capitalizado e com prestações definidas), retomando completa ou parcialmente o anterior sistema PAYE.

Ambos os sistemas são potencialmente viáveis e capazes de lidar com o envelhecimento da população (o sistema de capitalização promove os mercados financeiros, mas é mais vulnerável a crises económicas), mas a transição do sistema PAYE para um sistema totalmente financiado cria uma desnecessária camada superficial de dívida no sistema de pensões, que é convenientemente escondida e encoberta, equivalente ao valor actualizado das contribuições correntes que deixa de estar disponível para financiar os pagamentos das pensões correntes. (A dívida do Sistema de Pensões PAYE de um país só deverá incluir o valor actualizado da parte das pensões – se houver essa parte  – que excede o que pode ser financiado pelas  contribuições para as pensões de reforma).

A inversão de uma tal política, como é exemplificado pela recente experiência da Polónia e da Hungria, restaura o espaço orçamental de um país na exacta medida da dívida que emerge do sistema de pensões.

  1. Segurar os países membros contra o risco de baixos resultados de crescimento económico relativamente à média.

JH Drèze e A. Durré (Louvain, 2014) sugerem um esquema engenhoso pelo qual uma  Agência Europeia como, por exemplo, o BCE poderia providenciar um tal seguro sem qualquer custo. Os governos da zona euro emitiriam títulos indexados à taxa de crescimento do PIB dos respectivos países. O BCE compraria um montante equitativo desses títulos e desta forma seria globalmente remunerado a uma taxa de rentabilidade igual, por definição, à taxa média de crescimento da zona euro. Assim, o BCE poderia compensar os países de crescimento inferior à média, com os juros extra ganhos nos países que tiveram um crescimento mais elevado do que a média.  Não haveria subsídios cruzados entre os países membros (União de Transferências) implicados neste mecanismo . (Atenção: este sistema poderia funcionar na condição de que nenhum dos países entrasse em incumprimento de pagamento de tais títulos).

  1. Mobilizar o valor presente da Senhoriagem do BCE – estimado por Willem Buiter num valor da ordem de € 3.400 milhares de milhões (sic!) – para recomprar gradualmente os títulos da dívida pública emitida pelos países accionistas do BCE na proporção das suas acções, evitando assim uma União de Transferências. Novamente, não estaria aqui em causa nenhuma União de Transferências .

Veja-se no esquema P.A.D.R.E. (Politically Acceptable Debt Reduction for the Eurozone), de P. Paris e C. Wyplosz (2013 e 2014): o BCE usaria a senhoriagem para pagar juros sobre obrigações perpétuas emitidas para substituir e retirar da circulação a dívida remanescente da Zona Euro.

Eu propus um esquema semelhante (no meu blog Transition), visando retirar da circulação obrigações da Zona Euro através do financiamento directo pela titularização da seignoriage futura do BCE.

8. Uma proposta de ordem geral. Finalmente, e de forma mais geral, as alterações de política económica exigem a recuperação de instrumentos quantitativos da política económica, em vez das dúbias, eventualmente contraproducentes, reformas estruturais (um eufemismo para a destruição do Estado Social). Precisamos de recuperar:

– a política monetária, que foi primeiramente delegada  num banqueiro central nacional independente, e que foi, em seguida, transferida  para o BCE em Frankfurt;

– a política orçamental, ou seja, o nível e a estrutura dos impostos e das despesas  públicas, agora restringida pelo colete de forças recessivo das  regras de austeridade orçamental da União Europeia (Maastricht, Pacto de Estabilidade, Pacto Orçamental);

– a política de preços e de investimento das empresas estatais, agora largamente privatizadas ou em processo de privatização; e até mesmo

–  Controlos directos, agora abandonados em favor das forças de mercado.

Os instrumentos existem e nós sabemos qual é a melhor forma de os utilizar. O problema é a falta de vontade política.

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[1] Tradução de  Júlio Marques Mota

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Ver a apresentação do argonauta Domenico Mario Nuti em:

ARGONAUTA DOMENICO MARIO NUTI

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