Selecção, introdução e tradução de Júlio Marques Mota
O governo italiano em riscos de cair na sua própria armadilha
Bill Mitchell, Italian government is walking into the trap of its own making
Billy Blog, 5 de Novembro de 2015
Em 19 de Setembro de 2015, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi e o Ministro da Economia e Finanças, Pier Carlo Padoan apresentaram ao Conselho de Ministros italiano (Consiglio dei Ministri) uma nova versão actualizada do Projecto de Orçamento – Nota di Aggiornamento del Documento di Economia e Finanza 2015 – que tem recebido uma atenção generalizada nos meios de comunicação. A resposta para a actualização pode ser resumida em duas declarações: (a) o governo italiano vai abandonar a austeridade no próximo ano e irá executar uma política fiscal expansionista; e (b) a Comissão Europeia através do Ecofin (Comissão dos Ministros das Finanças) está a mostrar uma extraordinária flexibilidade ao permitir que o governo italiano esteja a ‘relaxar’ o seu anterior programa de ajustamento orçamental a fim de salvaguardar o crescimento económico. No entanto, alguns comentadores questionaram a noção de que as mudanças de Setembro sejam de facto expansionistas, indicando que o défice orçamental projectado para 2016 poderá vir a ser maior do que as anteriores projecções, mas é ainda mais pequeno do que o resultado estimado para 2015. O que devemos pensar de tudo isso? Bem, nenhuma das duas posições nos transmite o que está realmente a acontecer.
O governo italiano aprovou as mudanças em 15 de outubro de 2015.
Aqui estão alguns dos comentários da imprensa que se seguiram ao lançamento da declaração orçamental actualizada.
Em 15 de Outubro de 2015, um artigo no Guardian – Italy budget: Renzi risks Brussels battle – Orçamento de Itália: Renzi arrisca-se a uma batalha contra Bruxelas – considerava que as mudanças orçamentais aprovadas pelo governo italiano “poderiam colocar Roma, em violação das regras de austeridade orçamentais fixadas por Bruxelas”.
O artigo também refere que “Bruxelas … alerta o governo de direita em Espanha … de que as propostas para relaxar a austeridade em 2016 deverão ser rejeitadas .
O artigo também refere que “a elite de Bruxelas também quer que a Itália aproveite a oportunidade da sua recente retoma para intensificar o endurecimento da política orçamental “.
O título do artigo de Angus MacKinnon (AFP –15 de Outubro de 2015) – Itália vai para o crescimento através de um orçamento expansionista – é bem claro, não deixa dúvidas de interpretação.
Aprendemos que o “governo centro-esquerda da Itália na quinta-feira aprovou um orçamento expansionista projectado para garantir uma recuperação económica incipiente a ter lugar em 2016”.
O primeiro-ministro italiano disse à imprensa que se trata de um “pacote orientado para o crescimento.”
Eu discuti as areias movediças em que se movimentam as opiniões de Wolfgang Münchau no que diz respeito à zona euro num texto publicado ontem – A zona euro – está prisioneira de um sistema monetário disfuncional’
Em 18 de Outubro, 2015, no seu artigo do Financial Times – Better no fiscal union than a flawed one – argumentou que o actual “sistema monetário disfuncional”, que é a zona euro, é preferível a uma “integração política do tipo errado … a variedade alemã”.
Como explicação escreve Münchau:
Um bom exemplo a ilustrar porque é que o actual sistema pode ser preferível a uma má união orçamental é o orçamento da Itália de 2016. Este inclui um défice muito maior do que teria sido o caso sob uma aplicação rígida das diferentes regras orçamentais, porque a Comissão Europeia interpreta as regras de forma mais flexíveis do que antes. Esta flexibilidade permite à Itália poder acompanhar a sua fraca recuperação económica com uma expansão orçamental moderada, o que parece mais ou menos adequado. Sob um regime de união fiscal de estilo alemão isto não poderia ser assim.
Assim, a zona euro está a melhorar da sua situação de crise numa posição agora amigável para com o crescimento e começando a perceber que as regras orçamentais que têm sido impostas são um anátema para o crescimento e para a redução do desemprego?
Igualmente, a proposta de mudança italiana para a posição orçamental expansionista da Itália, será que significa dizer que há aumento líquido da despesa pública em 2016 em relação a 2015?
Ou será que esta conversa sobre a expansão da economia de Itália é uma miragem concebida para apoiar e alargar o apoio político a Renzi e esconder o dano político que a austeridade está a provocar na Itália?
O plano orçamental revisto indica que o governo italiano pretende beneficiar da decisão da Comissão Europeia de 13 de Janeiro de 2015 para permitir uma “consolidação orçamental mais gradual conforme permitido pela Tratados europeus” (“La Maggiore gradualità è di bilancio del consolidamento consentita dei trattati europei, venha dalla Commissione europea con specificato propria comunicazione sulla flessibilità del 13 gennaio scorso “).
Note que a “consolidação orçamental mais gradual”, uma austeridade mais leve, não é expansão da economia.
Tomando uma visão oposta temos o artigo do EUNews (05 de Outubro de 2015) – Bilancio, o restrittiva espansione – em que se argumenta que o anúncio feito pelo Ministro da Economia e das Finanças italiano, em Setembro de 2015 foi um ardil.
O artigo nota, e com razão, a procura ridícula de se querer alcançar um excedente primário 5 por cento do PIB em 2019 e discute como é que esse objectivo tem sido revisto à baixa no plano orçamental mais recente para 4,3 por cento.
Neste artigo também se refere que o projectado défice orçamental para 2016 como resultado do anúncio feito em Setembro de 2015 é de -2,2 por cento do PIB, acima portanto dos -1,4 por cento e isto sem qualquer mudança de política e por isso a magnitude da consolidação orçamental é atenuada e a posição de equilíbrio orçamental não será alcançada até 2017 ou talvez o seja em 2018 .
A tabela a seguir apresenta a comparação dos dados – a partir dos resultados que teriam sido esperados terem ocorrido sem qualquer mudança relativamente aos parâmetros de políticas orçamentais com os dados qui teriam ocorrido se os anúncios de intervenção «Orçamento» de Abril tivessem sido postos em prática e, finalmente, com os valores que são esperados como resultado da aplicação das mudanças de política económica anunciadas em Setembro.
A diferença entre o PIB potencial e o PIB efectivo e as projecções dos estabilizadores automáticos são baseadas no cenário de políticas anunciado em Setembro de 2015.
O artigo de EUNews é uma excepção relativamente à pretensão (geral) de que as mudanças de sinal anunciadas em Setembro criem uma base expansionista para o governo.
O jornalista contesta o facto de que as projecções de Setembro para o défice de 2,2 por cento sendo mais altas do que seriam sem as alterações de política propostas em Setembro possam representar uma clara estratégia económica expansiva (“espansiva la manovra economica”) considerando que isto é uma “forma estranha de raciocínio” (“ Mas è uno strano modo di ragionare “).
O jornalista utiliza o exemplo de uma pessoa que se esteja a afogar num tanque de metro de água e se esta pessoa se movimentar e ficar apenas a meio metro de profundidade não deixa mesmo assim de morrer afogado.
É um exemplo muito pobre porque o afogamento é uma situação de absoluto ao passo que a austeridade é uma posição relativa.
Mas percebe-se a intenção do autor.
O jornal EUNews diz-nos correctamente que “faz mais sentido confrontar o défice de 2016 com a do ano anterior” (“Ha più confrontare ele senso del 2016 déficit con quello dell’anno prima, cioè l’anno em corso”).
Então a partir do quadro acima pode-se ver a projecção do défice para 2016 sob a proposta das mudanças propostas em Setembro é de -2,2 por cento do PIB e o défice estimado para 2015 é de -2,6 por cento do PIB p
A conclusão do jornalista do EUNews é que “o défice cai 0,4 pontos,” e “no meu tempo (isto é, quando a macroeconomia keynesiana era dominante), isto poderia e deveria ser chamado de austeridade.”.
Peço para deixarmos isto para depois.
(continua)
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Ver o original em:
Italian government is walking into the trap of its own making
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