O GOVERNO ITALIANO EM RISCOS DE CAIR NA SUA PRÓPRIA ARMADILHA – por BILL MITCHELL – I

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Selecção, introdução e tradução de Júlio Marques Mota

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O governo italiano em riscos de cair na sua própria armadilha

Bill Mitchell, Italian government is walking into the trap of its own making

Billy Blog, 5 de Novembro de 2015

Em 19 de Setembro de 2015, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi e o Ministro da Economia e Finanças, Pier Carlo Padoan apresentaram  ao Conselho de Ministros italiano (Consiglio dei Ministri) uma nova versão   actualizada  do Projecto de Orçamento  – Nota di Aggiornamento del Documento di Economia e Finanza 2015 – que tem recebido uma atenção generalizada nos meios de comunicação. A resposta para a actualização pode ser resumida em duas declarações: (a) o governo italiano  vai abandonar a austeridade no próximo ano e irá  executar  uma política fiscal expansionista; e (b) a Comissão Europeia através do Ecofin (Comissão dos Ministros das Finanças)  está a mostrar uma  extraordinária flexibilidade  ao permitir que o governo italiano  esteja a  ‘relaxar’ o seu anterior  programa de ajustamento orçamental a fim de salvaguardar o crescimento económico. No entanto, alguns comentadores   questionaram a noção de que as mudanças de Setembro sejam   de facto   expansionistas, indicando  que o défice  orçamental  projectado  para   2016 poderá vir a ser maior do que as  anteriores  projecções,   mas é  ainda mais pequeno do que o resultado estimado para 2015. O que devemos pensar de tudo isso? Bem, nenhuma das duas   posições  nos  transmite o que está realmente a acontecer.

O governo italiano aprovou as mudanças  em 15 de outubro de 2015.

Aqui estão  alguns dos comentários  da imprensa que se seguiram ao lançamento da declaração orçamental  actualizada.

Em 15 de Outubro de  2015, um  artigo no  Guardian – Italy budget: Renzi risks Brussels battle –    Orçamento de  Itália: Renzi arrisca-se a uma batalha contra  Bruxelas – considerava  que as mudanças orçamentais  aprovadas  pelo governo italiano “poderiam colocar Roma, em violação das regras de austeridade orçamentais fixadas por Bruxelas”.

O artigo também   refere que “Bruxelas … alerta o governo de direita em Espanha … de que as propostas para relaxar a austeridade em 2016 deverão  ser rejeitadas .

O  artigo também  refere  que “a elite de Bruxelas também  quer que a Itália   aproveite   a oportunidade da sua recente retoma  para  intensificar o endurecimento da política  orçamental “.

O título do artigo de Angus MacKinnon (AFP –15 de Outubro de 2015) – Itália vai para o crescimento através de um  orçamento expansionista – é bem claro, não  deixa dúvidas de interpretação.

Aprendemos que o “governo centro-esquerda da Itália na quinta-feira aprovou um orçamento expansionista projectado para garantir uma recuperação económica incipiente a ter lugar em 2016”.

O primeiro-ministro italiano disse à  imprensa que se trata de um “pacote orientado para o crescimento.”

Eu discuti as areias movediças em que se movimentam as opiniões de   Wolfgang Münchau no que diz respeito à zona euro num texto publicado ontem – A zona euro – está prisioneira de  um sistema monetário disfuncional’

Em 18 de Outubro, 2015, no seu artigo do Financial TimesBetter no fiscal union than a flawed one – argumentou que o actual  “sistema monetário disfuncional”, que é a zona euro, é preferível a uma “integração política do tipo errado … a variedade alemã”.

Como explicação escreve Münchau:

Um bom exemplo a ilustrar porque é  que o actual sistema pode ser preferível a uma má  união orçamental  é o orçamento da Itália de 2016. Este inclui  um défice  muito maior do que teria sido  o caso sob uma aplicação rígida das diferentes regras orçamentais,  porque a Comissão Europeia interpreta as regras de forma mais flexíveis do que antes. Esta flexibilidade permite à Itália poder acompanhar a sua fraca  recuperação económica  com uma expansão orçamental  moderada, o que parece mais ou menos adequado. Sob um regime de união fiscal de estilo alemão  isto não poderia ser assim.

Assim, a zona euro está a melhorar da sua situação de crise numa posição agora amigável para com o crescimento e começando a perceber que  as regras orçamentais que têm sido impostas são  um anátema para o crescimento e para a redução do desemprego?

Igualmente, a proposta  de mudança italiana  para a posição orçamental  expansionista da  Itália, será  que significa dizer que há  aumento líquido da despesa pública em 2016 em relação a 2015?

Ou será que esta conversa sobre a expansão da economia de Itália  é uma  miragem concebida  para apoiar e alargar o apoio político a  Renzi e esconder  o dano político que a austeridade está a provocar na Itália?

O  plano  orçamental revisto indica que o  governo italiano pretende beneficiar da decisão da Comissão Europeia de 13 de Janeiro de 2015 para permitir uma “consolidação orçamental mais gradual conforme permitido pela Tratados europeus” (“La Maggiore gradualità è di bilancio del consolidamento consentita dei trattati europei, venha dalla Commissione europea con specificato propria comunicazione sulla flessibilità del 13 gennaio scorso “).

Note que a “consolidação orçamental mais gradual”, uma austeridade mais leve,   não é  expansão da economia.

Tomando uma visão oposta  temos o artigo do EUNews (05 de Outubro de 2015) – Bilancio, o restrittiva espansione – em que se argumenta  que o anúncio  feito pelo Ministro da Economia e das Finanças italiano, em Setembro de 2015 foi um ardil.

O artigo nota, e com razão,  a  procura ridícula de se querer alcançar um  excedente  primário 5 por cento do PIB em 2019 e discute como é que esse objectivo tem sido revisto à baixa  no  plano orçamental  mais recente para 4,3 por cento.

Neste artigo também se refere que o projectado défice orçamental para  2016 como resultado do anúncio feito em Setembro de 2015 é de -2,2 por cento do PIB, acima portanto dos  -1,4 por cento e isto sem qualquer mudança de política e por isso a magnitude da consolidação orçamental  é atenuada e a posição de equilíbrio orçamental não será  alcançada até 2017 ou talvez o seja em  2018 .

A tabela a seguir apresenta a  comparação dos dados – a partir dos resultados que teriam sido esperados terem ocorrido  sem qualquer mudança relativamente aos  parâmetros de políticas orçamentais com  os dados  qui teriam ocorrido se os anúncios de intervenção «Orçamento» de Abril tivessem sido postos em prática  e, finalmente, com os valores que  são esperados como resultado da aplicação das mudanças de política económica anunciadas em Setembro.

A diferença entre o PIB potencial e o PIB efectivo e as projecções dos estabilizadores automáticos  são baseadas no cenário de políticas anunciado em Setembro de 2015.

Bill Mitchell - IV

O artigo de EUNews é uma  excepção relativamente à  pretensão (geral) de que as mudanças de sinal anunciadas em Setembro criem uma base expansionista para o governo.

O jornalista contesta o facto de que as projecções de Setembro para o défice  de 2,2 por cento sendo  mais altas do que seriam sem as alterações de política propostas em Setembro possam representar  uma clara  estratégia económica expansiva   (“espansiva la manovra economica”) considerando que isto é uma  “forma  estranha de raciocínio” (“ Mas è uno  strano modo di ragionare “).

O jornalista utiliza  o exemplo de uma pessoa que se esteja a afogar  num  tanque de metro de água e se esta pessoa  se movimentar e ficar apenas a meio metro de profundidade não deixa mesmo assim de morrer afogado.

É um exemplo muito pobre porque o afogamento é uma situação de absoluto  ao passo que a austeridade é uma posição relativa.

Mas percebe-se   a intenção do autor.

O  jornal EUNews diz-nos correctamente  que “faz mais sentido confrontar o défice de  2016 com a do ano anterior” (“Ha più confrontare ele senso del 2016 déficit con quello dell’anno prima, cioè l’anno em corso”).

Então a partir do quadro acima pode-se ver a projecção do  défice  para 2016 sob a proposta das mudanças propostas em  Setembro é de  -2,2 por cento do PIB   e o défice estimado para 2015 é de -2,6 por cento do PIB p

A conclusão do jornalista do EUNews é que  “o défice  cai 0,4 pontos,” e “no meu tempo (isto é, quando a macroeconomia keynesiana era  dominante), isto poderia e deveria ser chamado de austeridade.”.

Peço para deixarmos isto para depois.

(continua)

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Ver o original em:

Italian government is walking into the trap of its own making

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Publicação autorizada pelo autor.

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