Selecção, introdução e tradução por Júlio Marques Mota

O governo italiano em riscos de cair na sua própria armadilha

Bill Mitchell, Italian government is walking into the trap of its own making

Billy Blog, 5 de Novembro de 2015

(continuação)

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Primeiro, o gráfico a seguir mostra os movimentos no saldo orçamental global (défice primário+carga da dívida) a partir de 2014 (verificado) até  2019 (onde os dados são estimativas para 2015-19).

As três cores indicam os três estados – Sem mudança de política no actual ano fiscal, a política de mudanças projectada  no ‘orçamento’ de Abril de  2015 e as alterações mais recentes apresentadas em  Setembro de 2015.

Assim, a taxa a que o défice orçamental global  está  a  diminuir é decrescente  como resultado das mudanças políticas propostas  em Setembro de 2015.

E o resultado em 2016 é projectado  para ser menor do que o de 2015, que, por sua vez, está projectado  para ser menor do que o resultado de 2014.

Assim, a conclusão é a de que na base destas projecções a contribuição líquida da política orçamental pública para o total da despesa e, portanto, para a evolução da actividade económica está constantemente a cair ao longo do período de previsão.

É o que se queria  ter demonstrado  quanto à controvérsia na análise de UENews? Temo que não. Confrontar com original.

Como pano de fundo, por favor leia – Os défices estruturais – O grande trabalho con! LINK [2].

Lembremos  que o  saldo orçamental  global (que se mostrou no gráfico anterior ) é dado   por  receitas totais do governo menos as  despesas totais do governo  e estas incluem a carga da dívida.

Então, se a receita total é maior do que os gastos, o saldo orçamental  é excedentário e vice-versa. É simplesmente uma questão de contabilidade. No entanto, este saldo orçamental é utilizado por toda a gente para indicar o comportamento orçamental  do governo.

Portanto, se o saldo orçamental  é excedentário todos nós concluímos que o impacto orçamental do  governo é contracionista (redução líquida da despesa[1]) e se o saldo orçamental  é deficitário,  isto quer dizer que o impacto orçamental é  expansionista (aumento líquido da sua despesa).

Este é o sentido que certamente o jornalista do EUNews quis dar ao seu texto.

No entanto, a complicação é que nós não podemos concluir que as mudanças anunciadas no  impacto orçamental reflectem  as mudanças políticas discricionárias. A razão para essa incerteza é que os chamados “estabilizadores automáticos” estão a funcionar.

Para ver isto, o modelo mais simples do equilíbrio orçamental que nós podemos  utilizar  pode ser escrita como:

Saldo Orçamental = Receitas- Despesas .

Saldo Orçamental = (Rendimentos dos Impostos+ Outros rendimentos ) – ( Despesas da Segurança Social + Outras Despesas)

Sabemos que as receitas fiscais e as despesas na Segurança Social se movem   entre si em sentido inverso, com as últimas a subir quando o crescimento do PIB cai e as receitas fiscais  a descer com esta mesma evolução do PIB . Inversamente quando o PIB sobe: as receitas fiscais aumentam e as despesas com a Segurança Social descem.  Estes componentes do saldo orçamental  são os chamados estabilizadores automáticos .

Por outras palavras, sem qualquer mudança discricionária na política orçamental, o saldo fiscal vai variar ao longo do ciclo económico, fruto da conjuntura económica, da sua evolução.

Quando a economia está fraca – há queda  de receitas fiscais e aumentos nas despesas para com a Segurança Social  e assim irá aumentar o défice  orçamental sem que haja  quaisquer alterações de política.

Os estabilizadores automáticos atenuam pois a amplitude do ciclo económico através do aumento  do défice  quando se está em recessão, [para se sair desta,]  e de redução  do défice quando se está em forte expansão , [por   diminuir a pressão sobre a capacidade de oferta, por  “arrefecer” a economia através da redução da procura] .

Então, o facto de que o défice orçamental se esteja reduzir de um ano para o outro não nos permite necessariamente concluir que o governo tenha repentinamente passado a utilizar medidas de austeridade, [medidas  de contracção]  da actividade económica, [mas pode isso sim, ser um resultado da conjuntura económica e, portanto, um efeito dos estabilizadores automáticos] .

Da mesma forma, um eventual aumento do défice não indica necessariamente uma postura  expansionista na apolítica seguida.

Por outras palavras,  a presença de estabilizadores automáticos pode tornar  difícil  discernir se a orientação da política orçamental  (escolhida pelo governo) é expansionista ou contracionista, em qualquer momento específico no tempo.

Para superar esse problema, os economistas usam o chamado o saldo estrutural `em que para o seu  cálculo se excluem  as componentes cíclicas (os estabilizadores automáticos).

De facto, isto representa  uma tentativa de medir qual seria o saldo orçamental  se a economia estivesse a funcionar ao nível do  emprego potencial ou de pleno emprego.  Por outras palavras, calibrando a posição orçamental  (e os parâmetros subjacentes do orçamento) contra algum ponto fixo (capacidade total) eliminam-se  as  componentes cíclicas – as variações estarão em torno do pleno emprego [e neste ponto a politicas sociais e fiscais  dadas teremos o máximo de receitas e o mínimo de despesas para a Segurança Social].

Assim o resultado do saldo orçamental   estrutural seria equilibrado se o total das despesas e o total das receitas forem  iguais  quando a economia está a operar na sua capacidade total. Se o saldo orçamental  estrutural está excedentário com a economia a trabalhar na sua capacidade total, nós concluiremos que a estrutura discricionária  da política orçamental  é contracionista, dita também  limitativa,  e que a estrutura discricionária  da política orçamental  é expansionista se o saldo orçamental estrutural está em défice com a economia a funcionar na sua capacidade total.

[Dito de uma outra forma. Para o ponto imaginário de PIB potencial, a politicas fiscais e sociais dadas, as receitas serão máximas e as despesas com a Segurança Social são mínimas. Se a este nível o saldo for zero, diz-se então que o saldo orçamental estrutural é zero. Porém se para esse ponto imaginário, o saldo estrutural for positivo, isto quer dizer que as receitas são maiores que as despesas, ou seja, quer dizer que o que o Estado retira à economia é superior ao dinheiro que injecta. Neste caso a manutenção do PIB ao seu nível potencial e a estrutura fiscal dada e a política de Segurança Social fixa, só é possível se período a período o Estado estiver a arrefecera economia, retirando em termos líquidos liquidez à economia. Por isso se diz que  a estrutura discricionária da política orçamental é contracionista. Inversamente, imaginemos que no referido ponto de pleno emprego, estamos agora numa situação de défice. De novo com a política  fiscal e social fixas, dadas, então aqui temos o Estado pela via das despesas a injectar mais dinheiro do que aquele que retira através das receitas que obtém dos contribuintes. A manutenção do PIB ao seu nível potencial só é então possível se, ano após  ano, o Estado em termos líquidos injectar liquidez na economia, para que a economia não se afaste desse ponto virtual, o PIB potencial, para que o PIB potencial não desça.  Diz-se então que a estrutura discricionária da política orçamental é expansionista, situação simétrica do caso anterior].

(continua)

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[1] Nota de Tradução: Visto de uma outra forma, talvez mais simples: sendo o saldo orçamental global  excedentário  significa que as receitas do Estado são superiores às despesas.. Mas isto significa que o que o Estado retira à economia, as receitas do Estado, é  superior ao  que o Estado injecta na economia, o dinheiro com que  paga as suas despesas.  Daí o dizer-se que se trata de   uma situação de contracção da economia. Inversamente, se o saldo orçamental global é de défice, neste caso o dinheiro que injecta na economia, as suas despesas,  é superior ao dinheiro que retira da economia, as suas receitas. Daí o dizer-se uma situação de política expansionista ..

[2] – http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=2326

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Ver o original em:

http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=32268

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Publicação autorizada pelo autor.

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Para ler a Parte I deste texto de Bill Mitchell, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

O GOVERNO ITALIANO EM RISCOS DE CAIR NA SUA PRÓPRIA ARMADILHA – por BILL MITCHELL – I