É NECESSÁRIO DEMOCRATIZAR O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS PARA REDUZIR A CARGA FISCAL DOS TRABALHADORES E PENSÕES – por EUGÉNIO ROSA

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É URGENTE UMA REFORMA DEMOCRÁTICA DO SISTEMA FISCAL PARA CORRIGIR AS PROFUNDAS INJUSTIÇAS INTRODUZIDAS PELA “TROIKA” E PSD/CDS

Uma das medidas tomadas pela “troika” e pelo governo PSD/CDS que mais contribuiu para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, já que causou um enorme corte no seu rendimento disponível, foi precisamente a transformação do sistema fiscal num sistema profundamente antidemocrática e injusto (em termos relativos, paga mais imposto quem menos tem), em clara violação do estabelecido no nº1 do artº. 103º da Constituição da República,  que dispõe que um dos objetivos mais importantes do sistema fiscal é precisamente promover “uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. E como iremos provar, as medidas tomadas pela “troika” e pelo governo PSD/CDS nesta área foram no sentido contrario, agravando ainda mais as desigualdades existentes.

MAIS DE 92% DOS RENDIMENTOS DECLARADOS PARA EFEITOS DE IRS SÃO RENDIMENTOS DO TRABALHO E PENSÕES

Embora o Capital receba a parte de leão da riqueza criada anualmente no país como mostro no livro “Os números da desigualdades em Portugal”, o que declara para efeitos de IRS, um imposto que supostamente devia abranger a totalidade dos rendimentos, é muito pouco, como mostram os dados constantes do quadro1,  divulgados pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças.

Quadro 1 – Rendimentos declarados para efeitos de IRS repartidos por categorias

reforma fiscal - I

Em 2011, 90,2% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, ou seja, 76.223 milhões €, eram rendimentos do trabalho e de pensões. Os “Outros rendimentos”, que eram essencialmente rendimentos de Capital, representavam apenas 9,8% dos rendimentos declarados. E entre 2011 e 2013, esta desproporção ainda se agravou mais, já que neste último ano 92,8% de todos os rendimentos declarados para efeitos de IRS foram rendimentos do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos apenas 7,2%.

E segundo também o Ministério das Finanças (dados disponíveis no Portal das Finanças), entre 2012 e 2013, o IRS liquidado teve um aumento de 2.296 milhões € (passou de 8.202 milhões € para 10.498 milhões €), e 71,2% deste aumento (1.635 milhões €) foi suportado por rendimentos do trabalho e de pensões. Os “Outros rendimentos”, que são essencialmente rendimentos de capital, suportaram apenas 661 milhões €. Era esta a forma como o governo PSD/PSD “poupava” os trabalhadores e pensionistas da sua politica de consolidação orçamental recessiva e sem qualquer sensibilidade social.

É evidente que é logo aqui que começa as desigualdades e injustiças, já que são os rendimentos do trabalho e pensões que suportam quer a maior parte da carga fiscal quer a maior parcela dos aumentos registados nela.

O ENORME AUMENTO DE IMPOSTOS ATINGIU FUNDAMENTALMENTE OS RENDIMENTOS BAIXOS E MÉDIOS

Os dados referentes a 2013, que só recentemente o Ministério das Finanças divulgou, revelam que foram precisamente as classes baixas e médias da população que foram mais atingidas pelo enorme aumento de impostos do trio “Troika”/Vitor Gaspar/PSD/CDS. O quadro 3, com dados também divulgados pelo Ministério das Finanças, mostra com clareza o que aconteceu neste período.

Quadro 2- IRS liquidado por escalões de rendimento bruto em 2012 e em 2013

reforma fiscal - II

Foram precisamente nos escalões mais baixos e médios que a receita fiscal de IRS mais aumentou (entre 477,8% e 156,3%) como consequência das alterações feitas pelo governo PSD/CDS no Código do IRS, nomeadamente na tabela de IRS (escalões e taxas), enquanto no escalão mais elevado (rendimento bruto de valor igual ou superior a 250.000€/ano) a receita até registou uma quebra de 9,1%.

O AUMENTO DAS TAXAS DE IRS FOI MAIOR NOS ESCALÕES MAIS BAIXOS

O gráfico 1, mostra as taxas normais que vigoraram até 2012, e as que que entraram em vigor em 2013, bem como o aumento em percentagem que  tiveram as taxas em 2013.

Gráfico 1 – Taxas normais constantes do Código de IRS – 2012 e 2013 e seguintes

reforma fiscal - III

Embora tivéssemos de sobrepor os escalões para tornar de mais fácil apreensão as alterações profundas e injustas introduzidas no Código do IRS pelo governo PSD/CDS (redução do número de escalões, aumento das taxas e criação de mais impostos que atingiram fundamentalmente trabalhadores e pensionistas), no entanto a simples observação do aumento verificado nas taxas de IRS em 2013, ilustrado na barra cinzenta que tem a percentagem do aumento registado em cada escalão,  mostra que  o agravamento das taxas de IRS foi enorme, nomeadamente nos rendimentos das classes baixas e médias da população, agravando assim a grave injustiça fiscal já existente.

Como mostra o gráfico 1, foram os contribuintes com rendimentos mais baixos e médios que tiveram de suportar maiores aumentos de taxas de IRS (para muitos deles a subida variou entre +26,1% e 103,6%), verificando-se  no escalão de rendimentos mais elevados um aumento de apenas 3,2% (em termos gerais, pode-se dizer que quanto mais elevado é o escalão, menor foi o aumento da taxa).

É claro o agravamento da injustiça fiscal que se pretendeu friamente implementar sem qualquer sensibilidade social, o que foi aumentado pela redução do numero de escalões de IRS de oito (em 2012) para apenas cinco (em 2013 e anos seguintes), o que reduziu ainda mais a progressividade deste imposto, agravando mais a injustiça fiscal e as desigualdades.

É toda esta situação de grave e enorme injustiça fiscal criada pela “troika”/governo PSD/CDS que é preciso inverter rapidamente por meio de uma reforma democrática do sistema fiscal português.

Eugénio Rosa

29.11.2015

edr2@netcabo.pt
apresentação de livro - I

AGRADECIA QUE DIVULGASSEM A SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DO LIVRO “COMO GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL E CGA”, QUE SERÁ FEITA PELO ARMÉNIO CARLOS, E QUE TERÁ LUGAR NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2015, NO AUDITÓRIO DO MONTEPIO, NA RUA DO OURO, ÁS 18 HORAS.

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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