EDITORIAL – A REPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, VIA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E VIA GOVERNO

Os resultados das eleições legislativas, que permitem uma maioria de esquerda na Assembleia da República e um Governo PS, com a aprovação da mesma maioria, veio dar a possibilidade de reposição de determinadas medidas tomadas anteriormente pela coligação PSD/CDS. Algumas posições tomadas por deputados desses partidos, em assuntos considerados mais sensíveis mostram como as opiniões não eram unânimes e que, apesar da disciplina de voto, hoje têm a coragem (?) de afirmarem as suas posições pessoais e juntarem-se à esquerda.

Referimo-nos à aprovação na especialidade da adoção por casais do mesmo sexo, com votação final global na sexta-feira passada, com um texto de substituição que congrega os projetos de lei de PS, BE, PEV e PAN. Paulo Portas para não votar saiu da sala, 3 deputadas do CDS-PP abstiveram-se, assim como quatro do PSD e um do PS. A favor, para além dos votos esperados, juntaram-se 17 deputados do PSD, alguns com responsabilidades anteriores (Aguiar-Branco, Moreira da Silva, Paula Teixeira da Cruz,  Teresa Leal Coelho, Emídio Guerreiro…). Com esta aprovação foram eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010 (adoção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo), sendo a possibilidade alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Outra medida a “reverter” foi a da revogação das últimas alterações à lei do aborto, da legislatura passada. Nesta, com a esquerda só alinhou Paula Teixeira da Cruz.

A raiva é tanta que Paulo Portas aparenta perder as estribeiras e chega a sugerir ao primeiro-ministro de Portugal quem nome das alianças da esquerda “ mande” o secretário-geral de um Partido (PCP) dar ordens a uma central sindical, a fim de que as greves acabem!

Pelos lados do Governo, também se verifica um “tirar” ou repor” de medidas. Na educação, são os exames, na saúde assinalam-se a isenção de taxas para os dadores de sangue (se bem que aqui também tenha a A.R. que intervir no que se refere à possibilidade de doação por parte de homossexuais) e o não fecho de urgências, apressadamente anunciadas pelo XX governo (o mais curto de sempre e que ainda tentou deixar as suas marcas).

Um vai e vem de medidas que parecem estar a satisfazer a maioria do povo português.