Revista da semana
De 20/12 a 25/12/2015
ARTIGOS PUBLICADOS
1 – Um mês do novo Governo. Principais medidas
2 – Governo : Piso escorregadio. 13 sinais de perigo que chegaram em dezembro
3 – Governo prepara mudanças no abastecimento das águas municipais
4 – DUODÉCIMOS Governo: Regime de duodécimos mantém-se em 2016
5 – Presidenciais: Dez candidatos na corrida a Belém
6 – Espanha: Barões socialistas espanhóis recusam alianças à esquerda sem “linhas vermelhas”
7 – Angela Merkel and Francois Hollande ‘offer David Cameron three year EU migrant benefits ban’
8 – PETRÓLEO Preço do petróleo cai para mínimos de 11 anos (36,06 dólares/barril de brent)
9 – BANCO ASIÁTICO China anuncia estabelecimento formal de novo banco internacional
10 – A história da árvore de Natal
1 – Um mês do novo Governo. Principais medidas
DN(25/12/2015) – Foto de :TIAGO PETINGA/LUSA – Balanço dos primeiros 30 dias de executivo apoiado pelos partidos de esquerda
O XXI Governo Constitucional, liderado pelo socialista António Costa, tomou posse a 26 de novembro e, no primeiro mês, as medidas aprovadas centraram-se na reposição de rendimentos e na revogação de diplomas do anterior executivo PSD/CDS-PP.
Além de medidas aprovadas diretamente pelo executivo do PS – apoiado em acordos de incidência parlamentar com BE, PCP e PEV -, a esquerda também se tem unido no parlamento para aprovar diplomas na Assembleia da República, como a revogação dos exames do 4.º ano, e alguns por várias vezes rejeitados em anteriores legislaturas pela maioria PSD/CDS, como a adoção por casais homossexuais.
Neste primeiro mês, o Governo viu-se forçado a apresentar o seu primeiro Orçamento Retificativo — devido à resolução do Banif — que só foi aprovado pela abstenção do PSD, já que todos os restantes partidos votaram contra o diploma.
Seguem-se as principais medidas aprovadas no primeiro mês do Governo PS:
Reposição faseada dos cortes salariais no setor público
A reposição faseada da totalidade dos cortes salariais no setor público até ao início do quarto trimestre de 2016 foi aprovada no parlamento no dia 18 de dezembro, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP, “Os Verdes” e PAN, e contra do PSD e do CDS-PP.[…]
Com a aprovação do projeto de lei do PS, a fatia de 80% será reposta a um ritmo de 25% em cada trimestre, o que permite que os trabalhadores do setor público recebam integralmente os respetivos vencimentos em outubro de 2016.
Contribuição Extraordinária de Solidariedade
A redução para metade em 2016 da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que incide sobre as pensões mais elevadas foi aprovada no parlamento a 18 de dezembro com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PAN e com a oposição das restantes bancadas.[…]
A proposta do PS para a CES propõe uma redução para metade desta contribuição, estabelecendo que, em 2016, seja de 7,5% para o montante de pensões que exceda os 4.611,42 euros, mas que não ultrapasse os 7.126,74 euros, e que seja de 20% para o valor das pensões acima deste valor. Em 2017, a CES deixa de se aplicar.
Sobretaxa de IRS
A aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, que será eliminada no escalão mais baixo de rendimentos e progressiva nos seguintes, permanecendo nos 3,5% para as famílias que ganhem mais de 80.000 euros, foi aprovada no parlamento no dia 18 de dezembro.
Os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa no próximo ano.[…]
Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida de 1% e para as famílias do escalão seguinte, entre os 20.000 e os 40.000 euros, a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano.
A sobretaxa das famílias com rendimentos anuais entre 40.000 e 80.000 euros será de 3% em 2016 e manter-se-á nos 3,5% para os contribuintes que ganhem mais de 80.000 euros por ano.
Orçamento Retificativo
O parlamento aprovou o Orçamento Retificativo de 2015 dia 23, apresentado na sequência do resgate ao Banif, anunciado no dia 20 à noite pelo Governo e o Banco de Portugal.
O resgate ao Banif passa pela aplicação de uma medida de resolução ao banco e pela venda de parte da atividade deste ao Santander Totta (por 150 milhões de euros), numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros
O Orçamento Retificativo foi aprovado com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.
No PSD, contudo, os três deputados eleitos pela Madeira – Sara Madruga, Rubina Berardo e Paulo Neves – votaram favoravelmente o texto.
Salário mínimo nacional
A subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 01 de janeiro de 2016 foi aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros a 23 de dezembro, sem um acordo em sede de concertação social.
O facto de não ter sido possível chegar a um acordo com os parceiros sociais levou a que o Governo tenha decidido aprovar a medida, deixando cair em 2016 a manutenção do desconto de 0,75 pontos percentuais em sede de Taxa Social Única (TSU) para as empresas.[…]
Saúde
A redução do valor das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e a venda de medicamentos oncológicos e para o VIH/sida em farmácias comunitárias são algumas das novidades já anunciadas pelo Governo na área da saúde e que serão aplicadas em 2016.
As alterações nas taxas moderadoras devem passar por não cobrar o seu pagamento nas urgências hospitalares aos doentes previamente referenciados pela Linha Saúde 24.
A venda de medicamentos oncológicos e para o VIH/sida em algumas farmácias comunitárias, quando estes fármacos atualmente só estão disponíveis em farmácias hospitalares, é outra das medidas.
Educação
O fim dos exames do quarto ano, que pesavam 30 por cento na nota final do aluno, e da prova de avaliação docente foram duas conquistas para os professores na área da educação.
A 27 de novembro, o parlamento aprovou o fim dos exames do 4.º ano de escolaridade, com os votos favoráveis do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN e votos contra do PSD e CDS-PP.
A 11 de dezembro, o parlamento decidiu terminar, em 2016, com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores contratados (PACC), assim como o regime de requalificação dos docentes.
Interrupção Voluntária da Gravidez
A Assembleia da República aprovou a 18 de dezembro, em votação final global, a revogação à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicológico e um técnico social.[…]
Adoção por casais do mesmo sexo
A Assembleia da República aprovou a 18 de dezembro, em votação final global, a adoção por casais do mesmo sexo com os votos favoráveis da maioria de esquerda, do PAN e de 17 deputados do PSD.[…]
Ler todo o artigo em: http://www.dn.pt/portugal/interior/um-mes-de-novo-governo-principais-medidas-4953098.html
2- GOVERNO : Piso escorregadio. 13 sinais de perigo que chegaram em dezembro
David Dinis/Observador – Imagem de : Chip Somodevilla (23/12/2015) – Desde que tomou posse, os indicadores que chegam à mesa de António Costa mostram quão frágil é a recuperação do país. 13 alertas a ter em conta nas decisões para o próximo Orçamento.
Não faltaram dados sobre a economia portuguesa, desde que António Costa aprovou o seu programa e ficou com plenos poderes. Problemas sérios na banca, dados macroeconómicos, também sobre a situação de alguns setores e empresas. Ainda relatórios e comunicados que mostram que vêm aí (mais) tempos de turbulência – pelo menos que exigirão prudência. Eis o registo de dezembro, ainda com o Governo a tomar assento – e antes de um Orçamento decisivo para o (novo?) rumo económico do país.
- Um banco a cair, outros em dificuldades
Os resultados do terceiro trimestre nem foram dramáticos, mas nada disso evitou mais uma queda com estrondo esta semana.
O Banif deixou de existir, sendo integrado no Banco Santander. O Governo teve de responsabilizar-se por uma injeção de capital, por um veículo que vai gerir ativos potencialmente tóxicos e ainda dar uma garantia sobre os mais de 400 milhões que assume o Fundo de Resolução. Em três semanas apenas, António Costa e Mário Centeno tiveram de negociar com o Banco de Portugal e as autoridades europeias uma solução que evitasse a falência do banco – e esta foi a forma encontrada para evitar que cerca de 2 mil milhões em depósitos (acima de 100 mil euros) ficassem perdidos no caminho. A máquina de calcular já deu um retificativo, um défice de 4,3% este ano e mais dívida pública. Tudo pode custar até 3,8 mil milhões de euros (se juntarmos os mil milhões já colocados no banco pelo anterior Governo). E já custou a primeira divergência séria na maioria de esquerda.
O Novo Banco aguarda acordo de Bruxelas para iniciar um plano de reestruturação – sem o qual não pode avançar a segunda tentativa de venda -, onde se inclui a possível venda e espera também uma solução para vender a seguradora GNB Vida, procurando um encaixe de 400 milhões de euros que ajudará a cumprir os rácios de capital exigidos pelo BCE.[…]
Desta semana vieram mais duas novidades: o Banco de Portugal terá mais um ano para vender o banco; e o Bloco de Esquerda exige agora que o banco fique no Estado. Falando em intranquilidade…
Quanto à CGD, soube-se este sábado, pelo Expresso, que a administração precisa de um reforço de capital de 385 milhões de euros, de forma a conseguir pagar ao Estado o empréstimo que lhe foi entregue em obrigações convertíveis.[…]
As notícias sucessivas sobre o sistema financeiro dão indicadores de fragilidade sobre o sistema financeiro, que passam também por alguma turbulência no Montepio e alguma indefinição acionista no BPI.
- A dívida pública ainda em alta
Um relatório de dia 11 de dezembro, feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), estima que a dívida pública tenha descido para 128,7% do PIB até outubro, ficando acima das previsões para o conjunto do ano deste Governo e do anterior.[…]
Esta terça-feira, os dados do Banco de Portugal confirmam as indicações: a dívida desceu 2.683 milhões de euros de setembro para outubro – mas está mais alta do que no final de 2014 em 3.502 milhões de euros. A pior notícia, neste campo, vem da resolução do Banif, cujo impacto na dívida será de 1,66% do PIB – quase três mil milhões de euros.[…]
- Um orçamento no limite
Um alerta da mesma instituição chegou exatamente quando o Governo de António Costa aprovava o seu programa no Parlamento: as contas à execução do Orçamento do Estado indicam que a meta de 2,7% para o défice deste ano não vai ser cumprida, deixando mesmo assim em aberto a hipótese de Portugal ficar no limite do objetivo que pode permitir sair de Procedimento de Défice Excessivo.[…]
António Costa e Mário Centeno reagiram aos dados com cautela, ordenando alguma prudência aos ministérios para que os 3% de défice fossem cumpridos (embora sem medidas extra de maior monta). A pior notícia que resulta dos dados, porém, é que as Finanças ficarão sem margem de manobra para preparar o próximo Orçamento do Estado, que terá de mostrar em Bruxelas em janeiro. Centeno partiu sempre do cenário que se a base de partida seria um défice de 3% (como dizia a Comissão Europeia), mas se o ano fechasse com um défice mais baixo isso daria a base de trabalho mais favorável.[…]
- Uma inversão de curso: economia em desaceleração
São indicadores muitas vezes desvalorizados, mas importantes para quem está ao leme. Os dados da atividade económica e do clima económico do país caíram em novembro, contrariando uma tendência positiva de vários meses.[…]
O problema é que não é só nos indicadores de curto prazo que as notícias menos otimistas apareceram durante este mês. O boletim económico do Banco de Portugal fez também a revisão das estimativas de crescimento até 2017, sempre em baixa.[…]
- Angola em dificuldades
Eis uma notícia vinda de fora que promete consequências duras para Portugal. A notícia de que a Reserva Federal dos Estados Unidos suspendeu a venda de dólares a bancos sediados em Angola criou um problema adicional a um país já em dificuldades, tendo em conta a baixa do preço do petróleo.[…]
A tudo isto, juntou-se um dado do INE , indicativo do grau de dependência que existe entre as duas economias: mais de metade das empresas portuguesas que exportam bens para Angola só exportam para o mercado angolano, e, entre as restantes, grande parte está altamente dependente deste mercado, de acordo com o INE, numa altura em que a economia angolana enfrenta dificuldades. Exportações de bens para Angola caíram quase 30% nos primeiros nove meses do ano.
- (1+1=2). A Soares da Costa despede 500
A construtora Soares da Costa anunciou a decisão esta semana: vai abrir um processo de despedimento coletivo de cerca de 500 funcionários. Na carta entregue à comissão de trabalhadores, a empresa anota a “estagnação do mercado de construção” em Portugal, mas também a quebra de receitas em Angola, o principal mercado da Soares da Costa, “relacionada com a produção petrolífera” que fez cair o investimento público e privado.[…]
- Incerteza é rainha no Reino de Espanha
Mais um fator de incerteza que surgiu nos últimos dias foi a indefinição política em Espanha, um cliente importante para Portugal. As eleições de 20 de dezembro não poderiam ter produzido um resultado mais fragmentado e inconclusivo, pelo que esperam-se meses de grande incerteza que poderão adiar decisões de investimento no país vizinho[…].
- Porto de Lisboa treme
Outro problema setorial que rebentou na última semana: o maior armador do mundo – a Maersk – desistiu de operar no Porto de Lisboa, devido às repetidas e prolongadas greves dos estivadores.[…]
É um processo contínuo, não é abrupto. Está-se a destruir a imagem do Porto de Lisboa. A estratégia [dos sindicatos] vai acabar também com os próprios postos de trabalho”.[…]
- Mais pressão: embaixadas contra reversões
Se a economia tem alguma coisa a ver com perceções externas (nomeadamente quando falamos de investimento estrangeiro) então anote estas duas notícias conhecidas nos últimos dias: o embaixador mexicano emitiu um comunicado dizendo ter manifestado ao Governo português a sua “preocupação” com a possível anulação da subconcessão do Metro e da Carris, que tinha sido atribuída ao grupo ADO/Avanza; também os embaixadores do Reino Unido, de França e de Espanha queixaram-se ao Governo da anulação dos contratos de subconcessão dos transportes com empresas desses países.
Tudo isto acontece quando o Governo PS anuncia que já tem um resultado para o processo da TAP: exista ou não sucesso na negociação com o consórcio vencedor da privatização da TAP, o Governo vai mesmo reverter a operação – apesar da injeção de capital já feita na empresa. A troca de acusações desta semana mostra que o consenso entre as partes não vai ser nada fácil.
- VW: Um caso a seguir com atenção
A fraude das emissões na Volkswagen rebentou no final do trimestre anterior, mas está a abalar fortemente a marca. Em Portugal, há promessas feitas ao anterior Governo no sentido de manter os investimentos previstos, mas as más notícias sucessivas sobre o grupo obrigam a vigilância atenta do novo Governo: vendas em queda, empréstimo de 20 mil milhões para pagar indemnizações e reparações (conhecido este mês), investigações em Bruxelas, instabilidade na administração. A Autoeuropa é, como se sabe, o maior responsável pelas exportações portuguesas – e forte contribuidora para o PIB português.
- Desempregados: mais inscritos em novembro
O número de desempregados inscritos nos serviços de emprego subiu 3% novembro, segundo os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional.[…]
No final de novembro último, estavam registados como desempregados, nos serviços de emprego do Continente e Regiões Autónomas, 550.250 indivíduos, havendo 383 mil desempregados sem apoio do Estado, 39% do total, segundo os últimos dados revelados pela Segurança Social.
- Uma decisão contestada: salário mínimo vs. emprego
Não é um indicador, mas uma polémica que mudará alguns indicadores. Será que uma subida rápida do salário mínimo nacional aumenta o desemprego? A pergunta teve novas respostas positivas esta semana, ainda sem que o Governo tivesse conseguido acordo com os patrões em concertação social. […]
- Dois sinais de uma sociedade frágil: emigração e pobreza
Não é possível fazer um retrato da economia sem anotar os dados sobre a situação social – e também houve novidades esta semana. Os dados sobre a pobreza, divulgados pelo INE, são referentes a 2014: apesar de o crescimento económico ter voltado, o risco de pobreza manteve-se em 19,5% – aumentando mesmo assim na população idosa e nos desempregados. O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento mostra que a população em situação de desemprego registou uma taxa de risco de pobreza de 42% em 2014 (sendo de 14,5% na população reformada).[…]
Nunca iremos, nos tempos mais próximos, regressar a níveis de emigração muito baixos”, declarou Pena Pires no Parlamento, acrescentando que em 2014 a emigração se manteve nos níveis do ano anterior, com um saldo de 110 mil saídas.
- A pressão vinda de fora
Mas para que estas políticas tenham sucesso, muito depende da margem de manobra que o novo Governo tenha no próximo Orçamento. E nesse campo as notícias dos últimos dias não são muito otimistas.
A mais importante veio da Comissão Europeia. No relatório anual sobre as contas públicas dos vários Estados, a CE analisou a margem de manobra orçamental de cada um, identificando a sua capacidade de puxarem pela economia sem comprometer a estabilização das contas públicas e da dívida. E o que conclui o relatório? Que Portugal não tem margem suficiente para estimular a economia no curto prazo e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade das contas públicas no médio e no longo prazo.[…]
Ler todo o artigo em: http://observador.pt/2015/12/23/piso-escorregadio-13-sinais-perigo-chegaram-dezembro/
3 – Governo prepara mudanças no abastecimento das águas municipais
Patrícia Carvalho/Público (23/12/2015) – Novo modelo apresentado em Fevereiro. Ministério do Ambiente envia carta ao regulador para que crie uma unidade técnica de apoio aos municípios.
A mudança que reduziu os anteriores 19 sistemas para apenas cinco foi muito contestada pelos municípios DANIEL ROCHA
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, pediu ao presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Orlando Borges, para criar uma unidade técnica de apoio aos municípios, que os ajude a decidir como querem, no futuro, gerir os sistemas de água em baixa. É o primeiro passo para reverter a reestruturação do sector das águas, feita pelo anterior executivo. O novo modelo para o sector deve ser apresentado em Fevereiro.[…]
Este é o primeiro passo para que seja cumprido o ponto do programa do governo de António Costa que defendia a reversão da reestruturação do sector das águas. Na carta que enviou ao presidente da ERSAR, Matos Fernandes relembra que esse programa previa, entre outros aspectos, “a reversão das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios” e “a renegociação, em conjunto com as autarquias, dos contratos de concessão de primeira geração […] cujo desempenho deixa muito a desejar quanto ao nível de serviço prestado e que, paradoxalmente, proporcionam aos concessionários taxas de rentabilidade absolutamente desproporcionadas e inaceitáveis à luz das regras de um mercado saudável, com elevados encargos financeiros para o cidadão”.[…]
O final do Fevereiro é o prazo para que a unidade técnica de apoio aos municípios, pedida pelo ministro, esteja a funcionar, bem como o prazo para que o ministério de Matos Fernandes apresente a sua proposta para o sector, e que deverá pôr fim à fusão aplicada pelo Governo anterior, nos casos em que ela foi claramente contra a vontade dos municípios afectados. No Verão, deverá estar tudo pronto para que um novo diploma seja levado à Assembleia da República.
Ler todo o artigo em: http://www.publico.pt/n1718216
4 – DUODÉCIMOS Governo: Regime de duodécimos mantém-se em 2016
Dinheiro Vivo/Lusa (20/12/2015) – Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social. Fotografia: Natacha Cardoso / Global Imagens
Trabalhadores do privado podem optar por receber o subsídio de Natal em duodécimos em 2016, mantendo-se inalterado o regime em vigor[…]
Este regime irá vigorar durante um período transitório, a partir de 01 de janeiro de 2016 e até à entrada em vigor do novo Orçamento do Estado para 2016.
No caso dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas, o subsídio de Natal vai continuar a ser pago em duodécimos, não podendo estes optar pelo pagamento por inteiro, como acontece no setor privado.[…]
Ler todo o artigo em: http://www.dinheirovivo.pt/economia/governo-regime-de-duodecimos-mantem-se-em-2016/
5 – Presidenciais: Dez candidatos na corrida a Belém
DN/LUSA (24/12/2015) – O prazo para a entrega de candidaturas às presidenciais terminou hoje, um mês antes das eleições, mantendo-se os 10 candidatos que tinham formalizado o processo junto do Tribunal Constitucional (TC) até terça-feira.[…]
Até agora já entregaram o processo de candidatura junto do TC dez candidatos: Paulo de Morais foi o primeiro, a 1 de dezembro, seguindo-se o candidato apoiado pelo PCP, Edgar Silva, depois Henrique Neto e a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias. Mais perto do final do prazo, Maria de Belém, Sampaio da Nóvoa e Jorge Sequeira fizeram a entrega do processo na terça-feira e, na quarta-feira, formalizaram o processo Tino de Rans, Cândido Ferreira e Marcelo Rebelo de Sousa, candidato que tem recomendação de voto por parte de PSD e do CDS-PP.[…]
Ler todo o artigo em: http://www.dn.pt/portugal/interior/dez-candidatos-na-corrida-a-belem-4952884.html
6 – Espanha: Barões socialistas espanhóis recusam alianças à esquerda sem “linhas vermelhas”
Félix Ribeiro/Público (25/12/2015) – Líderes regionais do PSOE recusam-se a negociar com Podemos e partidos regionais se insistirem nas causas independentistas. Sánchez afirma que é ele quem manda no partido, mas está fragilizado.
Líder socialista tem uma batalha dura logo a abrir a semana, no comité federal do PSOE. PEDRO ARMESTRE/AFP
Os socialistas espanhóis não têm reservas em recusar rotundamente uma grande coligação com o Partido Popular (PP), mas estão divididos sobre como se entenderem com os partidos mais pequenos à sua esquerda quando, previsivelmente, o chefe de Governo em funções lhes passar para as mãos a responsabilidade de chegar a uma maioria no Parlamento e viabilizar um novo Governo.
Ainda resta tempo a Mariano Rajoy para tentar uma maioria parlamentar sua. Reúne-se na segunda-feira com o Podemos, de Pablo Iglesias, e com o Cidadãos, de Albert Rivera. Juntos, os dois partidos poderiam renovar o poder parlamentar ao PP. Mas ninguém espera que Iglesias e Rajoy cheguem a acordo. Daí que os olhos se voltem já para o PSOE, a segunda força mais votada nas legislativas.
Os socialistas insistem em dizer que a iniciativa para construir Governo está ainda com o PP. Mas, por detrás do discurso institucional, o partido faz já contas e abre divisões internas. O seu secretário-geral, Pedro Sánchez, disputa publicamente a liberdade para conduzir sem freios as negociações que se avizinham. Garantiu esta semana que é ele quem marca “a política da organização” e disse-se disponível para “abrir pontes de diálogo” que façam justiça à “pluralidade expressa pelos cidadãos”.[…]
Sánchez tem uma última oportunidade para se entender com os líderes regionais do partido no domingo, num encontro informal que antecede o comité. Sobre a mesa estará mais do que a possível aliança com o Podemos. É possível que Pablo Iglesias e o seu partido ponham de lado a questão independentista e dêem prioridade às políticas sociais, o que, em teoria, facilitaria o diálogo. Mas, mesmo numa aliança parlamentar, os deputados do PSOE e Podemos não chegam aos 176 assentos da maioria. É preciso um acordo com os partidos mais pequenos, o que faz com que no PSOE se acredite que “não é possível que Sánchez consiga uma maioria coerente”, como dizem fontes do partido ao El País.
Discurso do Rei
A incerteza governativa em Espanha despertou o interesse pela mensagem de Natal do rei.[…]
Felipe evitou os temas incómodos. Não falou expressamente de crise política e, ao contrário da sua primeira mensagem de Natal, não se referiu abertamente aos apelos independentistas na Catalunha. Em vez disso, deixou um alerta velado: “A ruptura da lei, a imposição de um projecto de uns sobre a vontade dos demais espanhóis, só nos conduziu na nossa história à decadência, ao empobrecimento e ao isolamento.”
Ler todo o artigo em: http://www.publico.pt/n1718418
7 – Angela Merkel and Francois Hollande ‘offer David Cameron three year EU migrant benefits ban’
NewsUKUK Politics (22/12/2015) – The PM had asked for four years, however – The German and French governments have offered David Cameron a deal that partially meets his demands to renegotiate European Union migrant welfare rules, it has been reported.
The Politico Europe website cites French officials close to the talks who say Francois Hollande and Angelea Merkel have told Mr Cameron they would support EU migrants being banned from claiming in-work benefits for three years.[…]
“There was a coordination between Hollande and Merkel to launch the idea of discussing possible compromises on this issue, ideally compatible with [EU] treaties.”[…]
The German and French proposed deal might not require the unanimous support of all EU states if it was conducted within the framework of existing treaties – something Downing Street has long said it might.
Poland’s new prime minister Beata Szydło told Mr Cameron on a recent trip to the country that she did not see “eye to eye” with him on some issues.
Other states with large numbers of nationals living abroad have also expressed opposition to the changes. If treaty changes were required for a deal unanimous support for proposals would be required.
The UK could vote on whether to keep its Europe Union membership as early as next summer, with a referendum due by the end of 2017.[…]
Ler todo o artigo em: http://www.independent.co.uk/news/uk/politics/angela-merkel-and-francois-hollande-offer-david-cameron-three-year-eu-migrant-benefits-ban-a6786221.html
8 – PETRÓLEO Preço do petróleo cai para mínimos de 11 anos (36,06 dólares/barril de brent)
Rafaela Burd Relvas/Dinheiro Vivo (21/12/2015) – Fotografia: Atef Hassan / Reuters – O barril de brent tocou nos 36,06 dólares esta segunda-feira, o valor mais baixo desde julho de 2004
Os preços do petróleo afundaram para mínimos de mais de 11 anos, numa altura em que o mercado receia que os produtos do Médio Oriente e dos Estados Unidos agravem o excesso de oferta.
Esta segunda-feira, o barril de brent, que serve de referência para as importações nacionais, está a negociar nos 36,42 dólares, mas chegou a valer 36,06 dólares, o valor mais baixo desde julho de 2004.[…]
Os produtores da matéria-prima, por seu lado, dizem que não há motivos para alarme. Numa reunião que decorreu no domingo, o ministro do Petróleo do Iraque, Adel Abdul Mahdi, disse que os preços vão recuperar dos níveis “muito baixos” em que estão neste momento, não prevendo, porém, quando é que isso vai acontecer.
Ler todo o artigo em: http://www.dinheirovivo.pt/economia/preco-do-petroleo-cai-para-minimos-de-11-anos/
9 – BANCO ASIÁTICO China anuncia estabelecimento formal de novo banco internacional
Dinheiro Vivo/Lusa (25/12/2015) – BAII começa a operar em 2016. Fotografia REUTERS/Li Sanxian CHINA OUT. NO COMMERCIAL OR EDITORIAL SALES IN CHINA
China anuncia estabelecimento formal do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII),
O Governo chinês anunciou esta sexta-feira, dia de Natal, o estabelecimento formal do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII), que começará a operar normalmente no início do próximo ano. A notícia foi avançada pela agência oficial chinesa Xinhua.
No conjunto, 17 países, que representam 50,1% do capital total daquela instituição financeira – 100 mil milhões de dólares – retificaram os estatutos, permitindo assim formalizar a sua fundação. Saiba mais sobre este banco aqui Com uma participação de cerca de 13 milhões de dólares, Portugal é um dos cinquenta e sete membros fundadores, enquanto o Brasil é o nono maior acionista, com uma quota de 3.181 milhões. Apesar do seu caráter multilateral – 57 países aderiram, entre os quais 14 da União Europeia – a instituição tem sede em Pequim e a China é o acionista maioritário, com 29,78% do capital. Proposto pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a instituição é vista pelos Estados Unidos da América como uma reação de Pequim ao que considera o domínio norte-americano e europeu na ordem financeira internacional.
Entre as grandes economias do planeta, apenas EUA, Canadá e Japão não fazem parte do BAII. O acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas foi assinado no final de junho, tendo ficado definido que a China terá 30,34% do capital e 26,06% dos votos do novo banco. O estado chinês contribuirá com 29.780 milhões (27.045 milhões de euros) dos 100.000 milhões de dólares (90.816 milhões de euros) estipulados como capital base do BAII. No total, os países asiáticos terão cerca de 75% do capital do banco, sendo o restante distribuído pelos outros Estados fundadores.
Ler o artigo em: http://www.dinheirovivo.pt/banca/china-anuncia-estabelecimento-formal-de-novo-banco-internacional/
10 – A história da árvore de Natal
Rita Cipriano/Observador (24/12/2015) – Apesar de ser uma das tradições mais populares da época natalícia, a história da árvore de Natal é muito mais antiga.
Acredita-se que tenha sido Martinho Lutero a começar a tradição de colocar velas na árvore de Natal – Milton Cappelletti
O surgimento da árvore de Natal parece estar ligado às crenças dos povos pagãos do norte da Europa, principalmente à celebração do Solstício de Inverno, a noite mais longa do ano.
Para os antigos pagãos, o Solstício de Inverno era uma homenagem do homem à natureza adormecida. Na noite mais longa do ano, eram feitas ofertas aos deuses para que o sol voltasse depressa, e com ele a primavera. Mas apesar do frio e da neve, algumas árvores e plantas permaneciam verdes — como os abetos ou o azevinho — e eram um símbolo de esperança num inverno longo e rigoroso. Insensíveis ao frio, eram um testemunho de que o inverno acabaria por passar e que a natureza voltaria a nascer na primavera.
Perto do solstício, os antigos pagãos costumavam decorar as casas com ramagens dessas árvores e plantas, conhecidas por “evergreen” ou “sempre verde”. Era uma forma de trazer um pouco da natureza para dentro de casa. Em alguns países, acreditava-se que o “sempre verde” afastava os espíritos maus e as doenças. Alguns autores referem que o “sempre verde” era também usado pelos antigos egípcios, chineses e hebreus como símbolo da vida eterna.
Alguns autores referem que os nórdicos, nomeadamente os islandeses, costumavam plantar um abeto em frente à casa, que era depois decorado com velas e fitas coloridas. Os gauleses acreditavam que o deus Gargan deixava uma árvore verde durante todo o inverno, que simbolizava a vida. Na altura do solstício, tinham como costume decorar um abeto com tudo o que faltava durante o inverno — moedas, alimentos ou até brinquedos para as crianças.
Durante vários séculos, o corte de árvores durante o Natal foi proibido por ser associado a costumes pagãos mas, apesar disso, a tradição nunca morreu. A partir do século XVI, começaram a surgir os primeiros decretos que permitiam o corte de árvores. O primeiro parece ter sido publicado na região da Alsácia, em Sélestat, onde em 1521 foi autorizado o corte de pequenos abetos para a festa de Natal. Em Estrasburgo, um édito semelhante foi publicado em 1539.
A tradição propagou-se rapidamente pela região da atual Alemanha, principalmente por intermédio de comerciantes. Na verdade, acredita-se que terá sido nessa mesma região que terão nascido muitas das tradições natalícias que persistem até aos dias de hoje. Para além de árvores decoradas, era também usual construírem-se pirâmides com troncos de madeira, que eram depois decoradas com “sempre verde” ou com velas.
Acredita-se que tenha sido Martinho Lutero, o reformista protestante do século XVI, a começar a tradição de colocar velas na árvore de Natal. Diz a história que, numa noite de inverno, enquanto passeava pela floresta, Martinho reparou num pequeno grupo de árvores. Os seus ramos, cobertos de neve, brilhavam ao luar. De modo a reproduzir a beleza do momento, colocou uma árvore dentro de casa e decorou-a com velas.
O costume foi-se tornando cada vez mais popular ao longo do século XVIII e no século XIX começou a ser adotado pela nobreza europeia. Em 1846, a rainha Vitória foi retratada no jornal Illustrated Londons News com os filhos perto de uma árvore de Natal. A popularidade da rainha ajudou a propagar a tradição, não só na Grã-Bretanha, mas também um pouco por todo o mundo.
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