A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 1. ENTRE 2009 E 2015 NADA SE APRENDEU COM A CRISE – OS BANCOS CONTINUAM A SER RESGATADOS – por JÚLIO MARQUES MOTA – IV

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júlio marques mota

(continuação)

Entre  os dois primeiros textos e este último  mediam 6 anos  e no caso português caiu o BPN, caiu o BPP, caiu o BES, cai agora o Banif , e outros seguramente irão cair igualmente, dada a malha de interdependências existente no sistema financeiro,  dada a crise prolongada a que as sociedades têm estado sujeitas, dada a incapacidade do BCE funcionar como salvaguarda objectiva do sistema financeiro. Querer um sistema financeiro sólido numa economia profundamente doente é um pouco a quadratura do círculo. Entretanto as políticas desenhadas pela União Europeia num contexto de crise degradam ainda mais as economias e as políticas ditas de clarificação do sistema financeiro  abafam ainda mais os bancos, sobretudo os mais pequenos. Curiosamente tudo se soma nesta destruição das economias nacionais membros da União Europeia. No mesmo sentido do que acabamos de afirmar se inserem alguns dos textos desta nova série, editados por Financial  Watch. Num deles, intitulado A União dos Mercados dos Capitais em 5 questões dizem-nos,   criticando a União Europeia:

“Postulado [da politica europeia]: Um grande número de regulamentos prudenciais foi posto em prática desde a crise; regulámos todos os problemas e devemos agora concentrarmo-nos sobre o crescimento.

A análise de Financial Watch:

Embora numerosos regulamentos tenham sido postos em prática desde a crise, estes visam sobretudo tornar os bancos mais robustos individualmente e não visam, na verdade,  tornar o sistema financeiro mais robusto e mais estável como um todo. Trata-se com efeito de duas coisas bem diferentes: tornar o sistema mais robusto necessita por exemplo assegurar-se que as instituições financeiras não entrem todas elas em falência ao mesmo tempo. Se um banco de dimensão média entrar em falência, não é uma ameaça para o sistema financeiro como um todo dado que os outros bancos podem comprar de novo o referido banco e assegurar a continuidade dos seus compromissos. Em contrapartida, se a maior parte dos bancos conhecer dificuldades na mesma altura como foi o caso durante a crise, os governos são obrigados intervir para os recapitalizarem com a ajuda do dinheiro dos contribuintes.[1]

Para evitar que isso se reproduza , seria necessário, por exemplo, assegurarmo-nos de que os bancos não investem todos nos mesmos produtos e limitar a malhas de interligações nos contratos entre instituições financeiras para reduzir o risco de efeito dominó. Enquanto isso não for feito, não teremos reduzido realmente o risco de crises futuras, que é uma condição preliminar indispensável a um crescimento duradouro.”

Entretanto os resgates feitos à custa do contribuinte, mais uma vez, mostram que o sistema pretende apenas salvar  os bancos, sobretudo os  mais fortes. Aliás todas as medidas prudenciais tomadas nestes últimos anos pelas Instituições Europeias vêm nesse sentido, a de reforçar os brandes bancos e muitas vezes à custa de medidas que podem servir para estrangular os pequenos bancos. Há já muito tempo que Münchau denunciou esta política de centralização bancária. É aqui que se insere a questão do risco sistémico a partir de um  pequeno banco: paga o contribuinte para se impedir que o fogo alastre aos grandes, como parece ser o caso do BANIF. Simplesmente isto ou mais ainda,  pretende-se  igualmente defender os grande detentores de fundos. Na linha de Lord Turner e de Bogle porque não deixar cair o Banif, por exemplo? Recusada esta hipótese, não me venham com o risco sistémico como com o caso do BPN, ou porque não resgatá-lo por um bail-in clássico[2], pelos accionistas e pelos grandes detentores de fundos, se estes  ainda não fugiram? Não me venham com o caso do desemprego, porque ninguém de bom-senso mantém um banco aberto apenas para defender o emprego, sendo certo que o Estado deve minimizar os custos de quem lá trabalha, na hipótese do Banif cair. Aliás, basta ter ido  a qualquer balcão e de qualquer banco em dois momentos diferentes, dentro de um intervalo de 6 meses, para perceber que todos eles estão a reduzir pessoal. Gente a mais, trabalho a menos?

De resto seguindo-se a tendência geral e  confirmando-se a tese de Turner  e de Bogle noticiava diz-nos agora Bloomberg:

“As reduções de pessoal nalguns dos maiores bancos  do mundo estão longe de se darem por terminadas. Deutsche Bank AG, que manteve os seus níveis de emprego  perto do seu valor de pico de  2010, planeia reduzir  26.000 postos de trabalho  em 2018, seguindo uma tendência que começou  com a crise financeira.

Comissão Europeiacrise - X

O total dos cortes anunciados para o quarto trimestre de 2015 andará pelos  47.000 a seguir aos 52.000 perdidos nos primeiros nove meses de  2015.Isto levará a que as perdas agregadas de postos de trabalho desde 2008 atinjam quase 600.000 postos de trabalho com a  distribuição acima indicada. Unicredit Spa diz que irá reduzir aproximadamente 18.200 postos de trabalho. Citigroup Inc., que reduziu a sua mão- de-obra em mais de  um terço, planeia ainda eliminar pelo menos mais  2.000  trabalhadores no próximo ano. “

Portugal não é pois uma excepção. No fundo também aqui a confirmar-se a tese de Turner e de Bogle,  temos um sector financeiro sobredimensionado. Dito de outra forma, não  me venham com a questão da função económica e social do BANIF. Os dois autores acima falam longamente sobre isso.  A questão é tanto mais importante quanto é tempo, também aqui, de se repensar nas palavras de Lord Turner e de Bogle, e de procurar ajustar o sistema à dimensão da economia real, produtiva, que temos e não à da economia que não temos, ou à da  economia casino de outros tempos. Como exemplo que interesse tem ter balcões em Malta ou noutros  pequenos países onde a nossa presença é economicamente vizinha de zero?

Alguém que me  responda com transparência, sendo certo que o Estado português teria que assegurar o respeito pelos dinheiros dos depositantes até 100 mil euros, via Fundo de Resolução. Tudo leva a crer que o que se pretende afinal é exactamente proteger os dinheiros de quem lá tem mais de 100.000 euros. Defende-se assim a classe média alta. Não seria a primeira vez. Lembram-se de Chipre? Aí os  detentores de  grandes valores escaparam todos. Alguém, por esquecimento deixou duas portas bem abertas no sistema financeiro por onde o dinheiro dos grandes depositantes de Chipre se esfumou: Londres e Moscovo. Não terá sido assim?  Afinal como agora no Banif, se não estou enganado, estes também ficam protegidos, embora não pela fuga, mas pela cobertura legal. A  mesma Europa que se preocupa com essas garantias dadas ao  sistema financeiro,  dadas aos mais ricos,  preocupa-se sucessivamente em retirar as garantidas aos mais pobres no quadro da economia real.  No fundo a fascização de que falámos na introdução continua também por aqui em marcha. Compreende-se a posição do Bloco de Esquerda, compreende-se a posição do Partido Comunista Português.  No mínimo espera-se que uma auditoria seja feita ao processo  BANIF   e à actuação do Banco de Portugal neste processo e se culpados há por negligência  ou por atitude de dolo que sejam  exemplarmente punidos. Se assim não for o povo português poderá ser levado a pensar que o Banco de Portugal só serve para abrigar os homens tipo Carlos Costa, António Varela ou Sérgio Monteiro. Isto será o mínimo que o PS possa fazer para se ser claro que se é diferente do bando que andou a brincar com o país, a perseguir as gentes em precariedade e a  proteger os ricos.

E a concluir sublinhemos que os textos que aqui vos deixemos podem ser uteis numa reflexão sobre as medidas a tomar no futuro  sobre o sistema financeiro. Direi muito simplesmente a este respeito: os pobres e os precários deste país são milhões e merecem ser respeitados.

(continua)

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[1] O sublinhado é nosso.

[2] Diz-se que estamos perante um resgate de um banco por  bail-out quando são os investidores externos a resgatar o banco  injectando dinheiro para ajudar a responder a uma  situação de dívida, evitando a sua falência.   Resgates do tipo bail-out  para  evitar a falência de bancos foram praticados na Grécia, Portugal e Islândia em que estes bancos foram  financiadas principalmente pelos contribuintes. Por contraste, um resgate diz-se bail-in  quando se obriga, obriga é este o termo,  primeiro  os accionistas, depois os detentores de obrigações  e, se necessário,  os detentores de depósitos com mais de 100.000 euros, no fundo os credores do banco,  a suportarem uma parte do fardo, respectivamente por perda do seu capital e por anulação parcial dos seus créditos sobre o banco em questão. No caso de Chipre, os credores em questão eram os portadores de obrigações e os depositantes com mais de 100.000 euros nas suas contas. Mas  já agora não nos esqueçamos que a ideia original do Presidente  d«o Eurogrupo era co-responsabilizar todos os depósitos, sem excepção, no resgate da banca. A ganância é bem evidente nesta intenção. Ninguém  fica ao abrigo de poder ser roubado legalmente a favor de um qualquer banco em dificuldade! .

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