Coimbra, 7 de Março de 2016
Minha amiga
(CONTINUAÇÃO)
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Uma informação da Moody’s de Fevereiro de 2016.
A oferta pública que expira a 11 de Março, tem a finalidade de libertar o Lander de Caríntia das suas garantias bancárias impondo uma perda para os credores de cerca de EUR 3 mil milhões. Contudo, se a oferta não é aceite, os credores de Heta podem entrar no plano da legalidade e enfrentar uma situação de incumprimento de Heta e, potencialmente, de Caríntia. Nunca houve um incumprimento de um Lander na Áustria, e não há nenhuma lei específica para tal caso.
Heta deixou de continuar a pagar o seu serviço da dívida em Março de 2015, quando a autoridade austríaca do mercado financeiro (FMA) anunciou que iniciaria medidas de resolução para o encerramento da entidade financeira e ordenou uma moratória para o pagamento até ao dia 31 de Maio de 2016. As autoridades austríacas expressaram repetidamente a sua relutância em fornecer mais apoio depois de terem injectado para já um total de €5.5 mil milhões em Heta entre 2009 e 2014. Na Áustria, a lei federal Federal Banking Restructuring and Resolution Act (BaSAG) que transpõe a directiva sobre a União Bancária, European Union’s Bank Recovery and Resolution Directive (BRRD) da União Europeia para a lei austríaca, aplica-se igualmente à liquidação desta entidade. . A oferta pública inclui a compensação para a garantia subsidiária do Lander de Caríntia. Um trust público criado por Caríntia, Kaerntner Ausgleichszahlungs-Fonds, está-se a oferecer para comprar cerca de €10.8 mil milhões de obrigações de Heta que beneficiam de uma garantia subsidiária emitida pelo Lander austríaco de Caríntia . O trust está a oferecer 75% do valor nominal das obrigações (que incluem os juros até ao dia 1 de Março de 2015) para as obrigações seniores e 30% para as obrigações subordinadas.
A oferta é válida até 11 de Março de 2016 e está sujeita a que dois terços dos credores façam propostas para a recompra das suas obrigações. Se a oferta for aceite, quer os credores participantes quer os credores não participantes terão de suportar os mesmos cortes. Estes credores vão perder o direito de reclamarem a diferença (ou seja, de 25% ou 70% que é a tesourada que levam os seus créditos ao banco consoante são seniores ou não ) sobre o Lander de Caríntia, porque a garantia subsidiária de pagamento de Caríntia será reduzida pelo montante da redução aceite. Esta redução no valor da garantia é tornada possível graças a uma emenda à lei de estabilidade do mercado financeiro da Áustria, aprovada em Dezembro de 2015. O preço da oferta proposta tem quatro componentes. A primeira componente é um valor de recuperação projectado mas incerto sobre os activos de 59,91%, que só se aplica aos credores seniores sem garantia de Heta. A oferta não prevê nenhuma recuperação de activos para os detentores de dívida subordinada. A segunda componente é um prémio para atrair a aceitação de ambas as classes de credores; 4,12% para as obrigações seniores não garantidas por Caríntia e 19,03% para os credores subordinados. A terceira componente é um montante compensatório para a garantia subsidiária de pagamento por Caríntia, que é 10,97% pontos percentuais para ambas as classes de dívida. Por fim, os credores beneficiam de uma opção de compra que retém o potencial de alta se a resolução e o cancelamento dos activos de Heta levarem a melhores valores de recuperação do que os 60% projectados (a chamada “cláusula de earn-out”). Qualquer retorno de caixa desta quarta componente não será conhecido antes de Heta encerrar, o que será concluído em 2020, no mais tardar.
Assumindo que a taxa de aceitação de dois terços é atingida, o governo austríaco irá fornecer o financiamento até € 7,8 mil milhões para os Kaerntner Ausgleichszahlung-onds, a fim de compensar os detentores de obrigações logo a seguir, ou seja, apenas alguns dias depois de a oferta publica ter expirado. O financiamento inclui € 6,6 mil milhões que reflectem a taxa de recuperação assumida de 59,91% para a dívida sénior sem garantia (de 0% para a dívida subordinada) e o prémio. A contribuição de Caríntia de € 1,2 mil milhões, ou seja, de 10,97% da dívida pendente, destina-se a compensar a garantia subsidiária de pagamento do Lander austríaco ligada às obrigações sobre Heta e é também financiada pelo governo.
Mas a oferta pública e a instituição da estrutura de liquidação de Heta levam os credores a assumir pesados riscos também. A própria oferta e a incerteza em torno de todo o reembolso a partir da estrutura de liquidação dos activos de Heta apresentam aos credores riscos legais e económicos importantes. Se a oferta é aceite, os credores tirarão proveito de um pagamento em dinheiro imediato, incluindo a taxa de recuperação dos activos de cerca de 60% como foi proposto, mas têm que renunciar a qualquer outra exigência relativamente à cobrança destes créditos. Os investidores poderiam, contudo, rejeitar a oferta publico e, em vez disso, confiar na garantia subsidiária assinada pelo Lander de Caríntia , esperando que a República da Áustria honre a garantia dada pelo seu Lander, honrando o valor facial dos títulos em dívida. Contudo, se a oferta pública é rejeitada e o governo federal escolheu não respeitar as regras quanto aos compromissos assumidos, a possibilidade de retorno imediato do dinheiro torna-se nula e uma eliminação acelerada de activos de Heta (possivelmente num cenário de insolvência ) pode conduzir para abaixar mesmo o valor de recuperação na liquidação dos activos de Heta. Neste último caso, os credores podem igualmente encontrar-se envolvidos numa situação difícil numa longa disputa legal sobre o valor da garantia pública concedida a quando da emissão dos títulos. Os credores igualmente enfrentam o risco que a Autoridade do mercado financeiro de Áustria, a entidade responsável pela estrutura de liquidação de Heta que nunca aprovou nem validou o rácio da recuperação dos activos possa vir a anunciar uma taxa de recuperação mais baixa. Isto é porque, na Áustria, BaSAG, que transpõe a BRRD da União Europeia para a lei austríaca, também se aplica a Heta.
Bom, na Áustria de todo é que o nosso homem bem vestido e ainda melhor calçado não irá investir. Aqui vale tudo, sob a direcção assumida ou consentida da União Europeia e das suas Instituições. É o Far-West instalado e na ausência de lei vale a força de quem ainda é suposto ser lei. Quanto ganha o senhor Carlos Costa e o senhor Draghi, mensalmente. à escala de cada um deles por nos imporem esta farsa?
E o nosso homem muito bem vestido e ainda melhor calçado percebe que sob a égide de Draghi a Áustria representa um verdadeiro Far-Oeste onde todos as entorses às regras são admissíveis desde que não tenham nada a ver com os gregos. Não, aqui é que não se pode investir. Mesmo que se admita que o senhor Draghi lhes coloca a mão por baixo, como quem protege um menino. A vigarice tornou-se pois rainha nesta União Europeia, nesta zona Euro. Mas vejam os paralelos com a situação de Portugal. São muitos. Porque não somos a Áustria, somos bem mais frágeis, avança-se um pouco mais na falta de respeito e a passagem dos títulos para o banco mau no BES é isso mesmo, um passo a mais na escalada do desrespeito pelo dinheiro de cada um. E assim a pata do BCE e do senhor Draghi, por um lado, e a do senhor Schauble, por outro, bem nos pressionam para nos esborrachar. Bem tentam encostar à parede o governo PS como o fizeram com Syriza e, no fundo, para gáudio da nossa imprensa local que tanto parece estar a desejar esta mesma pressão de morte, porque, lá bem no fundo, o que desejam é o regresso da direita pura e dura para completar a sua tarefa, a de destruir Portugal. É nesse sentido que se pode entender a presença de Passos Coelho a inaugurar escolas, a inventar acontecimentos, sempre coberto pela televisão ou pelos jornais, sempre a inventar iniciativas para estar sempre nos meios audiovisuais, a dizer que está disponível para governar Portugal.
E poder-se-ia investir num paraíso fiscal como Andorra?
Não, aqui também não. O nosso homem muito bem vestido e ainda melhor calçado indaga e fica a saber:
Andorra ameaçada por uma crise bancária de grande dimensão
Andorra arrisca-se a pagar caro o desenvolvimento do seu sector bancário. (Créditos: Reuters) As autoridades americanas ameaçam punir o quarto banco do coprincipado por branqueamento. Uma decisão que ameaça o equilíbrio precário deste pequeno país.
Na semana que acaba de se termina ter-se-á visto o sector financeiro de Andorra agitado por uma forte tempestade. Terça-feira 10 de Março, com efeito, a divisão do Tesouro americano encarregado da luta contra o crime financeiro, FinCEN, indicou que abria um inquérito contra o Banca Privada de Andorra (Banco privado de Andorra, BPA) por branqueamento. Imediatamente, a autoridade reguladora bancária andorrana, o Instituto nacional andorrano das Finanças (INAF), anunciava que assumia o controlo do BPA. Paralelamente, em Espanha, o Banco central decidia igualmente tomar o controlo da sucursal espanhola do BPA, Banco de Madrid
As criticas de FinCEN
De que é o FinCEN acusa o BPA? Ter permitido, mediante grandes comissões recebidas por certos dirigentes, o depósito de somas procedentes do crime organizado e da corrupção. Uma vez colocado nas caixas do BPA, este dinheiro ficava “honesto” e podia regressar ao sector financeiro americano. O Tesouro americano cita três casos precisos. O primeiro é o do Russo Andreï Petrov, preso em Fevereiro de 2013 na Espanha por branqueamento, e que, de acordo com as autoridades americanas, está ligado a um “dos dez fugitivos procurados pelo FBI”, o Ucraniano Simon Mogilievitch, um dos padrinhos da máfia russa. Segundo caso: o do chinês Gao Ping, preso em Espanha em Setembro de 2012, que teria utilizado o BPA para branquear o dinheiro da máfia chinesa e teria pago “ comissões exorbitantes” aos dirigentes do banco de Andorra. Por último, o Tesouro americano sublinha que o BPA teria sido utilizado para branquear o desvio de cerca de dois mil milhões de dólares da companhia petrolífera pública venezuelana PDVSA.
Mas teremos um país seguro, a Alemanha, interroga-se o nosso homem muito bem vestido e ainda melhor calçado. Passa os olhos pela imprensa financeira e que vê?
Investir então no sistema bancário alemão?
Uma olhadela rápida sobre o que se passa pelas terras de além-Reno.
Düsselhyp, primeira vítima do banco austríaco , anunciava o jornal Les Echos de Março de 2015.
“O BAD bank” austríaco Heta, onde estão alojados os activos para liquidação do banco Hypo Group Alpe Adria, já fez uma vítima. A Federação dos bancos privados alemães (BdB) tomou sob o seu controlo em 16 de Março o banco Düsseldorfer Hypothekenbank (Düsselhyp), que detinha 348 milhões de euros de créditos sobre o banco austríaco. “Mas o problema não é apenas Düsselhyp, diz Sam Theodore, de Scope Ratings. É também a credibilidade do mercado dos “ Pfandbriefe” alemães e das “obrigações cobertas” na Europa.” No caso de falência desta pequena entidade financeira , estes instrumentos de refinanciamento estratégicos para os bancos irão ficar extremamente fragilizados.
Diz-nos a Reuters A federação dos bancos privados BDB aceita a compra do banco em crise, o DuesselHyp por Lone Star
– Duesselhyp teve que ser resgatado devido à exposição a Heta
– Outros bancos também tem exposição a Heta
BERLIM, 16 de Março A Alemanha espera que o problema de Duesseldorfer Hypothekenbank AG (DuesselHyp) permaneça um caso isolado deste banco ter sido resgatado devido à sua exposição ao banco mau Heta pertencente ao Hypo Alde Adria
A associação alemã de bancos privados BDB disse na segunda-feira que os seus órgãos de decisão tinham aprovado uma aquisição maioritária do banco pelo investidor Lone Star dos E.U.
“Com a aquisição do banco a continuação do banco foi garantida no interesse dos seus clientes e da estabilidade de mercados financeiros,” disse o director administrativo Michael Kemmer de BDB.
O BDB tinha alcançado um acordo no fim-de-semana com a supervisão dos mercados financeiros, Bafin, o Bundesbank e autoridade de resolução do mercado financeiro FMSA para se fornecer uma garantia para a detenção de cerca de 350 milhões que DuesselHyp tinha em obrigações emitidas por Heta que estão sujeitas a uma moratória de dívida imposta pelos reguladores financeiros austríacos.
O ministro das Finanças disse que os reguladores do sistema bancário continuam a estudar o impacto da moratória sobre os bancos alemães mas caracterizou os problemas de DuesselHyp como “um caso isolado”.
“O Bafin e FMSA continuam a estarem sempre prontos para utilizarem as medidas de crise que forem necessárias sob a lei da supervisão das operações bancárias e sobre as novas regras de resolução e de recuperação de activos, acrescentou.
Um pequeno banco regional na Áustria e olhem os estragos que faz! E pelos sub-entendidos do texto da Reuters haverá muitos mais casos como este na Alemanha. Percebe-se agora o que todos já sabíamos: o sistema alemão estava cheio, a aborratar de créditos de má qualidade internos e externos. Os créditos externos levaram a senhora Merkel a afundar toda a Europa para salvar os bancos alemães, transferindo a dívida privada para dívida pública e para que isso fosse feito o mais rapidamente possível, impos uma austeridade de ferro a lembrar os tempos que antecederam a ascensão de Hitler, a lembrar a derrocada da República de Weimar.
Depois de tudo o que por aqui fica descrito, mesmo que de forma ligeira, a forma de uma carta escrita na urgência da sua decisão de blindar o seu dinheiro fresco no covil dos ladrões, num dos seus cofres, resta-me dizer-lhe minha querida amiga, a si e ao nosso homem muito bem vestido e ainda melhor calçado, que apesar de discordar da vossa decisão, esta é contudo bem racional, bem vista a realidade em que vivemos. Mas se a realidade em que vivemos torna racional o que é irracional, só há uma tomada de posição imediata a tomar, mesmo que de efeitos apenas a médio prazo, que seja verdadeiramente racional: lutar com todas as nossas forças contra a ordem instituída que é responsável por esta inversão total dos valores em que deve assentar uma sociedade.
E repare minha amiga como esta ordem que contestamos é diariamente justificada pelos media. Diga-me viu alguma coisa do que aqui está escrito nos nossos jornais? Não, e não é por acaso, porque uma das funções da nossa imprensa é exactamente a de esconder a podridão do sistema.
E em jeito de despedida, deixe-me apontar-lhe por uma vai passar muito em breve a nossa linha de resistência, a de querer salvar o que nos resta de Ensino Público, de Saúde Pública, de Segurança Social. A alta finança depois de comprar Portugal em saldo posto pela Troika e leiloado pela direita portuguesa irá em breve partir ao assalto do que resta da Economia Social, da Saúde, da Educação. Olhe para o que se passou na Áustria e por um partido social-democrata no poder, como se explicou acima. Irá assistir a belas coberturas mediáticas, a discursos muito bem feitos, a prospectos emitidos pelos bancos bem atraentes, irá depois assistir aos Leopardos de referência em Portugal hoje, que bem poderão ser Francisco Assis e Vital Moreira, a justificaram a ganância da alta finança, com nomes bem sonantes como JP. Morgan, como Goldman Sachs ou outros e todos eles bem apoiados na directiva sobre o investimento a longo prazo criada pelo lobista da City e actual Comissário europeu, Jonathan Hill, dinamizando a titularização, afinal o instrumento de referência que nos trouxe para a crise. Irá assistir a textos teóricos muito bem escritos produzidos a partir de um centro de intoxicação neoliberal, um think tank, o INSEAD em França, a escola de referência do homem que vendeu grande parte de Portugal, António Borges.
(continua)
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